Número: 2619

Data: 10/01/2007

Ementa: Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração dos serviços de administração do terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.

Número: 2618

Data: 20/12/2006

Ementa: Altera o número de vagas constantes do Anexo I da Lei nº 2535 de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.

Número: 2617

Data: 20/12/2006

Ementa: Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso dos Bens Públicos incrustados no Loteamento denominado Condomínio Residencial Vale Verde.

Número: 2616

Data: 20/12/2006

Ementa: Altera o Memorial Descritivo da Lei nº 2.546, de 31 de março de 2006.

Número: 2615

Data: 20/12/2006

Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumid

Número: 2614

Data: 20/12/2006

Ementa: Altera o prazo para enquadramento, estabelecido no § 2º do inciso II do art. 59, da Lei nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Munic

Número: 2613

Data: 20/12/2006

Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Número: 27

Data: 20/12/2006

Ementa: Altera o número de vagas constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 022 de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.

Número: 2612

Data: 19/12/2006

Ementa: Institui o dia 18 de maio, o Dia Municipal de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Número: 2611

Data: 19/12/2006

Ementa: Dá nome de Benedito Soares da Silveira, a praça localizada na confluência das Ruas Quinzinho Funchal e Norival Severiano Silva, no Bairro Jardim Nova Califórnia e dá outras providências.

Número: 2610

Data: 13/12/2006

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.309, de 06 de dezembro de 2002.

Número: 2609

Data: 13/12/2006

Ementa: Torna obrigatória a identificação das pessoas responsáveis pela segurança em estabelecimento de entretenimento e dá outras providências

Número: 2608

Data: 13/12/2006

Ementa: Dá nome de “José Eustáquio da Costa”, Zé Marrio, a atual Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Pinheiros II e dá outras providências.

Número: 2607

Data: 13/12/2006

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a instituir a Política de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Passos e dá outras providências.

Número: 594

Data: 11/12/2006

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 225/94

Número: 2606

Data: 08/12/2006

Ementa: INSTITUI A CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 2605

Data: 05/12/2006

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Número: 2604

Data: 05/12/2006

Ementa: Altera Anexos da Lei nº 2.575, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Número: 2603

Data: 05/12/2006

Ementa: Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Número: 2602

Data: 22/11/2006

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Madre Natividade, no Município de Passos, e dá outras providências.

Número: 2601

Data: 08/11/2006

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas Escolas Públicas Municipais.

Número: 2600

Data: 08/11/2006

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos e dá outras providências.

Número: 593

Data: 08/11/2006

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. WAGNO RODRIGUES SANTANA (GUINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 2599

Data: 06/11/2006

Ementa: Dá nome de Antonio Bacil a atual Rua 17, localizada no Loteamento Penha II e dá outras providências.

Número: 2598

Data: 06/11/2006

Ementa: Define e dá nome a Estação de Tratamento de Água de Passos, localizada na Avenida Juca Stockler de Antonio Porto e dá outras providências.

Número: 2597

Data: 06/11/2006

Ementa: Dá nome de Ézio Pinheiro de Carvalho a atual Rua da Árvore, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências.

Número: 2596

Data: 06/11/2006

Ementa: Dá nome de Sebastião Alves de Oliveira (Pé Quente) a atual Rua Z, localizada no Loteamento Coração Eucarístico de Jesus e dá outras providências.

Número: 2595

Data: 06/11/2006

Ementa: Dá nome de José Vilela da Silva ao futuro Pronto Socorro Municipal localizado na Rua Barão de Passos.

Número: 2594

Data: 06/11/2006

Ementa: Dá nome de João Marques da Silva a atual Rua 02 localizada no Loteamento Santo Antonio, e dá outras providências

Número: 2593

Data: 06/11/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso Cultural Passos da Poltrona.

Número: 2592

Data: 06/11/2006

Ementa: Institui o Dia Municipal dos Surdos.

Número: 2591

Data: 06/11/2006

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerias – EPAMIG e dá outras providências.

Número: 2590

Data: 06/11/2006

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, aponta recursos e dá outras providências.

Número: 592

Data: 30/10/2006

Ementa: CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 26

Data: 10/10/2006

Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Passos e dá outras providências

Número: 25

Data: 10/10/2006

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Passos e dá outras providências.

Número: 24

Data: 10/10/2006

Ementa: Institui normas para o Parcelamento do Solo, e dá outras providências

Número: 23

Data: 10/10/2006

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Passos, e dá outras providências.

Número: 23

Data: 10/10/2006

Ementa: continuação do texto da Lei Complementar 23

Número: 591

Data: 09/10/2006

Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ CRISÓSTOMO DE CASTRO AO PROCON – CÂMARA (COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS), CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

Número: 2589

Data: 05/10/2006

Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

Número: 2588

Data: 05/10/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a realização de exame para diagnóstico de Hepatite C.

Número: 2587

Data: 05/10/2006

Ementa: Proíbe o uso de “cerol” no Município de Passos.

Número: 2586

Data: 05/10/2006

Ementa: Autoriza o Município de Passos a realizar serviços para pequenos produtores rurais e associações rurais e dá outras providências.

Número: 2585

Data: 29/09/2006

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Passense das Indústrias de Confecções - APICON.

Número: 2584

Data: 29/09/2006

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Passos - ACIP.

Número: 2583

Data: 29/09/2006

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.451, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação de empresa no Município de Passos, e dá outras providências.

Número: 2582

Data: 29/09/2006

Ementa: nome de Joaquim Fernandes da Silva (Quinzinho Alfaiate) a Rua 14, localizada no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências.

Número: 2581

Data: 29/09/2006

Ementa: Dá nome de Jorge Jabur à rua 13, localizada no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências.

Número: 22

Data: 19/09/2006

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Passos, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela

Número: 590

Data: 18/09/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. VALCIR MARINHO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 589

Data: 18/09/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. SEBASTIÃO DE SOUZA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 588

Data: 04/09/2006

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR NELSON JORGE MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 587

Data: 04/09/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.

Número: 2580

Data: 10/07/2006

Ementa: Dispõe sobre a doação dos lotes nº 02, 03, 04 da quadra 06 do Distrito Industrial II à Empresa Comercial Mineira de Papéis Ltda e dá outras providências.

Número: 2579

Data: 29/06/2006

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono salarial e revisão geral anual de vencimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Passos.

Número: 2578

Data: 29/06/2006

Ementa: Concede revisão geral anual e fixa abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Passos.

Número: 2577

Data: 29/06/2006

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Passos e dá outras providências.

Número: 2576

Data: 29/06/2006

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-Social de Passos – COMDESP, e dá outras providências.

Número: 2575

Data: 29/06/2006

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Número: 586

Data: 19/06/2006

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 586, DE 19 DE JUNHO DE 2006.

Número: 2574

Data: 14/06/2006

Ementa: Dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Municipal a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), e dá outras providências.

Número: 2573

Data: 14/06/2006

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, aponta recursos e dá outras providências.

Número: 2572

Data: 14/06/2006

Ementa: Dá nome de Zé Fordinho à rua 11, localizada no bairro João Paulo II e dá outras providências.

Número: 2571

Data: 14/06/2006

Ementa: Dá nome de José Vitor Machado à rua 04 do loteamento Santo Antonio.

Número: 2570

Data: 08/06/2006

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais instituições do sistema financeiro de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e máquinas de auto-atendim

Número: 2569

Data: 08/06/2006

Ementa: Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho

Número: 585

Data: 05/06/2006

Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 2568

Data: 25/05/2006

Ementa: Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Número: 2567

Data: 16/05/2006

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.555, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Passos e dá outras providências.

Número: 2566

Data: 16/05/2006

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade dos Amigos dos bairros Santa Luzia e Canjeranus e dá outras providências.

Número: 584

Data: 15/05/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DR. ADEMAR LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 583

Data: 15/05/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO.SR. DR. FÁBIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 2565

Data: 11/05/2006

Ementa: Dá nome de João Batista Caetano – Bola Oito, a quadra da Escola Municipal Professora Jalile Barbosa Calixto e dá outras providências.

Número: 2564

Data: 11/05/2006

Ementa: Dá nome de Miguel Ferreira Neves a atual Rua 15, localizada no Loteamento Recanto da Teka II e dá outras providências.

Número: 2563

Data: 11/05/2006

Ementa: Dá nome de João Pereira, a praça localizada no Bairro COHAB IV de Passos e dá outras providências.

Número: 2562

Data: 11/05/2006

Ementa: Dá nome de Olimpão (Olimpio Francisco da Silva) ao atual campo de futebol localizado na Rua Arnulfo Nogueira Figueiredo, s/nº, no Loteamento Jardim Cidade, e dá outras providências.

Número: 2561

Data: 11/05/2006

Ementa: Dá nome de José Donizeti de Melo, à Agência de Atendimento ao Público, localizada na Praça Geraldo da Silva Maia, 175.

Número: 582

Data: 08/05/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR RENATO BARROS VILELA.

Número: 581

Data: 08/05/2006

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO DOMINGOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 580

Data: 08/05/2006

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR JAIRO FRANCISCO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 2560

Data: 04/05/2006

Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Número: 2559

Data: 02/05/2006

Ementa: Institui a Campanha Anual para a prevenção e controle das Hepatites Virais no Município de Passos.

Número: 2558

Data: 02/05/2006

Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Cliente no Município de Passos e dá outras providências.

Número: 2557

Data: 02/05/2006

Ementa: Dá nome de “Monsenhor Matias” a atual Praça Trindade localizada na confluência das Ruas Brasil e Praia, no Bairro da Penha.

Número: 2556

Data: 02/05/2006

Ementa: Dá nome de Zé da Beca, ao Terminal Rodoviário Urbano, localizado na Praça Geraldo da Silva Maia, e dá outras providências.

Número: 2555

Data: 25/04/2006

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências.

Número: 2554

Data: 24/04/2006

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, aponta recurso e dá outras providências.

Número: 579

Data: 24/04/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. “PADRE DIRCEU SOARES ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 578

Data: 24/04/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HOMERO PARENTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 577

Data: 24/04/2006

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. SR. PE. DÉCIO DA SILVA EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 2553

Data: 12/04/2006

Ementa: Define e dá nome a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Estrada Municipal Passos Usina Rio Grande de Complexo Antônio Ubirajara dos Reis dá outras providências.

Número: 2552

Data: 12/04/2006

Ementa: Dá nome de Alcides Teixeira de Carvalho a praça localizada entre a Rua Jaime Gomes e Tupis, no fundo da Escola Geraldo Starling Soares e dá outras providências.

Número: 2551

Data: 12/04/2006

Ementa: Dá nome de Benedito Geraldo da Silveira, a atual Rua 01, localizada no Loteamento Francisca Silveira e dá outras providências.

Número: 2550

Data: 12/04/2006

Ementa: Dá nome de Dacir Soares da Silva, a atual Quadra de Esportes localizada na Rua João Teixeira Mendes, s/nº no Bairro Jardim Canadá e dá outras providências.

Número: 2549

Data: 12/04/2006

Ementa: Dá nome de José Ferreira Gonçalves a atual Rua 03, localizada no Loteamento Santo Antonio e dá outras providências.

Número: 2548

Data: 12/04/2006

Ementa: Dá nome de Vivaldo Nascimento Piotto ao Porto de Passos.

Número: 2547

Data: 31/03/2006

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para instalação de empresa no Município de Passos.

Número: 2546

Data: 31/03/2006

Ementa: Autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do patrimônio público municipal à população de baixa renda.

Número: 2545

Data: 31/03/2006

Ementa: Dispõe sobre homologação de convênio de mútua cooperação celebrado entre o Município de Passos e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, e dá outras providências.