O Povo de Passos, através de seus representantes aprova, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Passos-MG, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, obrigado a introduzir o curso de xadrez para os alunos das escolas públicas municipais, com carga horária mínima de uma hora semanal.

Art 2º O Ensino de xadrez nas escolas municipais terá como objetivos:

I – Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;

II – Canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;

III – Desenvolver habilidade de observação, reflexão, análise e síntese;

IV – Compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que valoriza a tomada de decisões; e

V – Melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo e, em particular, de matemática.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas na SECEL.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de trinta dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 8 de novembro de 2006.