12/04/2006
Número: 2553
Define e dá nome a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Estrada Municipal Passos Usina Rio Grande de Complexo Antônio Ubirajara dos Reis dá outras providências.
LEI Nº 2.553, DE 12 DE ABRIL DE 2006
Define e dá nome a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Estrada Municipal Passos Usina Rio Grande de Complexo Antônio Ubirajara dos Reis dá outras providências.
O Povo do Município de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica definido o nome de Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Estrada Municipal Passos, Usina Rio Grande como Complexo Antonio Ubirajara dos Reis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Passos, aos 12 de abril de 2006.
ATAÍDE VILELA
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS DE LIMA REIS
Secretário Municipal de Planejamento
