LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

 

Altera o número de vagas constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 022 de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.

O Chefe do Executivo Municipal de Passos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve propor a seguinte Lei:

                            Art. 1º Fica alterado o número de vagas constantes do Anexo I e III da Lei Complementar nº 022 de 12 de Janeiro de 2006, conforme segue:

Anexo I
Cargo Área de Atuação Quant. Jornada Semanal Classe

Habilitação mínima

Nível Venc. LC 022/06 Professor I

1º Seguimento

do Ensino

Fundamental

e Educação

Infantil. 223 25 horas I

Formação em nível superior em curso de licenciatura plena, com formação específica de magistério, normal superior, nos termos da legislação vigente.

I Altera-ção Professor I

1º Seguimento

do Ensino

Fundamental

e Educação

Infantil. 137 25 horas I

Formação em nível superior em curso de licenciatura plena, com formação específica de magistério, normal superior, nos termos da legislação vigente.

I Total   460


Cargo Área de Atuação Quant. Jornada Semanal Classe

Habilitação mínima

Nível Venc. LC 022/06 Professor II

2º Seguimento

do Ensino

Fundamental

(5ª a 8ª série),

Educ.artística e Educ.Física.

60 25 horas I

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

IV Altera-ção Professor II

2º Seguimento

do Ensino

Fundamental

(5ª a 8ª série),

Educ.artística e Educ.Física.

16 25 horas I

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

IV Total   76



Cargo Área de Atuação Quant. Jornada Semanal Classe

Habilitação mínima

Nível Venc. LC 022/06 Pedagogo

Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento,

inspeção, supervisão e orientação educacional. 29 30 horas I

Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia, com experiência docente mínima de 02 (dois) anos, como pré-requisito para exercício profissional do cargo, adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino.

VII Alte-ração Pedagogo

Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento,

inspeção, supervisão e orientação educacional.

09 30 horas I

Formação em nível superior, em curso de graduação plena em pedagogia, com experiência docente mínima de 02 (dois) anos, como pré-requisito para exercício profissional do cargo, adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino.

VII Total   38

Anexo III
Cargo Quantitativo Recrutamento Remuneração -- R$ LC 022/06 Diretor de Unidade Escolar 13 Restrito R$ 1.292,77 Alteração Diretor de Unidade Escolar 03 Restrito R$ 1.292,77

Total                                               16

  LC 022/06 Vice Diretor de Unidade Escolar 04 Restrito R$ 861,00 Alteração Vice Diretor de Unidade Escolar 05 Restrito R$ 861,00 Total                                               09



 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento, suplementada, se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2007.

                   Prefeitura Municipal de Passos, aos 20 de dezembro de 2006.

          ATAIDE VILELA   Prefeito Municipal