Número: 3082

Data: 26/05/2014

Ementa: Altera o art. 38 da Lei n° 2.880, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Passos.

Número: 3081

Data: 21/05/2014

Ementa: Autoriza a elaboração e fixação de escalas de serviços médicos, serviços odontológicos e de profissionais de nível superior, indicando a especialidade, na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Número: 3080

Data: 21/05/2014

Ementa: Dispõe sobre a probição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo, no território do Município de Passos, institui a semana do desarmamento infantil e dá outras providências.

Número: 3079

Data: 21/05/2014

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Passos/MG.

Número: 3078

Data: 19/05/2014

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Passos.

Número: 48

Data: 19/05/2014

Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo II Tabela de vencimento do Magistério Público Municipal, constante da Lei Complementar nº 022 de 12 de janeiro de 2006 e dá outras providências

Número: 3077

Data: 12/05/2014

Ementa: Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o resgate de indenização do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde público ou privado, e funerárias do Município de Passos

Número: 3076

Data: 06/05/2014

Ementa: Dá nome de João dos Reis Barbosa à atual Rua 14, localizada no Condomínio Vale Verde, no Município de Passos

Número: 805

Data: 28/04/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Coronel PM Márcio Martins Sant'ana, e dá outras providências

Número: 804

Data: 28/04/2014

Ementa: Concede a Medalha do Mérito GUARDIÃO DO OURO VERDE às pessoas que menciona

Número: 803

Data: 28/04/2014

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ELIAS DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 3075

Data: 25/04/2014

Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro às instituições sem fins lucrativos e dá outras providências

Número: 3074

Data: 25/04/2014

Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 37, X, da Constituição, e dá outras providências

Número: 802

Data: 07/04/2014

Ementa: Cria o Memorial da Câmara Municipal de Passos e dá outras providências

Número: 3073

Data: 04/04/2014

Ementa: Dispõe sobre a garantia de disponibilização dos serviços de saúde para a formação de profissionais da área

Número: 3072

Data: 03/04/2014

Ementa: Declara de utilidade pública o GAPOP - Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região

Número: 3071

Data: 02/04/2014

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Passos

Número: 3070

Data: 02/04/2014

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal e do subsídio de que trata o §4º do art. 39 da Constituição Federal

Número: 3069

Data: 02/04/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Número: 801

Data: 31/03/2014

Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, nos termos do art. 37, X, e art. 39, § 4º, da Constituição Federal, e do art. 2º da Resolução nº 746, de 4 de outubro de 2012

Número: 800

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadã honorária de Passos a Senhora Valéria das Graças Lima

Número: 799

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Costa Junqueira

Número: 798

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Lourival Maia e dá outras providências

Número: 797

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Ana Paula de Fátima Coelho, e dá outras providências

Número: 796

Data: 31/03/2014

Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Ordem do Mérito Legislativo Municipal do Ilustríssimo Senhor JOÃO REIS SOARES

Número: 795

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo SenhorJosé Emílio Afonso Silva

Número: 794

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Antonio Joel de Abreu

Número: 793

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao SenhorMarcos Antonio Bononi e dá outras providências

Número: 792

Data: 31/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Senhor?Alessandro José de Araújo Melo (Queijinho)?

Número: 3068

Data: 27/03/2014

Ementa: Dá denominação de Geraldo Miguel da Fonseca à atual Rua M, localizada no Parque das Aroeiras, no Município de Passos

Número: 3067

Data: 27/03/2014

Ementa: Altera o funcionamento e a localização da unidade educacional "Professora Ivanize Prado de Vasconcelos"

Número: 3066

Data: 26/03/2014

Ementa: Declara de utilidade pública a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil

Número: 3065

Data: 26/03/2014

Ementa: Dá o nome de Adão Alves de Lima à atual Rua 09, localizada no Condomínio Vale Verde

Número: 3064

Data: 26/03/2014

Ementa: Altera o nome da atual Rua Corredor Público, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes, para Rua Lourdes Anacleta do Nascimento

Número: 3063

Data: 21/03/2014

Ementa: Autoriza a desafetação da condição de bem de uso comum do povo, o imóvel que se especifica

Número: 3062

Data: 13/03/2014

Ementa: Institui o dia Municipal da Música Gospel e Católica no Município de Passos

Número: 3061

Data: 13/03/2014

Ementa: Institui o dia Municipal do Carroceiro e do Catador de Materiais Recicláveis

Número: 3060

Data: 13/03/2014

Ementa: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais na Fazenda Pública

Número: 3059

Data: 13/03/2014

Ementa: Altera o trecho da via pública denominada Avenida Antonio Adão da Silva, localizada no bairro COHAB

Número: 47

Data: 13/03/2014

Ementa: Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 021 de 12 de janeiro de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Passos

Número: 791

Data: 10/03/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo SenhorMonde Ngqumeya e dá outras providências

Número: 3058

Data: 25/02/2014

Ementa: Dá denominação de "Antonio José Ferreira" à atual Rua 04, localizada no Loteamento Jardim Alta Vista, no Município de Passos

Número: 3057

Data: 25/02/2014

Ementa: Dá denominação de "Monsenhor Onofre Rodrigues Teixeira" à atual Rua 01, localizada no Loteamento Jardim Alta Vista, no Município de Passos

Número: 3056

Data: 24/02/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Número: 3055

Data: 24/02/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Número: 790

Data: 10/02/2014

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Júlio Mattar da Silva

Número: 3054

Data: 14/01/2014

Ementa: Altera a destinação de uso de bem público.

Número: 3053

Data: 14/01/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Número: 3052

Data: 14/01/2014

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.051, de 30 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Número: 3051

Data: 30/12/2013

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Número: 3050

Data: 30/12/2013

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017

Número: 3049

Data: 19/12/2013

Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências

Número: 3048

Data: 19/12/2013

Ementa: Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no Município de Passos e dá outras providências

Número: 3047

Data: 19/12/2013

Ementa: Altera os artigos 6º, 14, 46 e 47 da Lei nº 2.917, de 15 de maio de 2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no município de Passos

Número: 46

Data: 19/12/2013

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Zona de Expansão Urbana do Município de Passos

Número: 3046

Data: 17/12/2013

Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.801, de 30 de março de 2010

Número: 45

Data: 05/12/2013

Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências

Número: 3045

Data: 04/12/2013

Ementa: Dá nome de José Marques Gonçalves à atual Rua 08 localizada no Condomínio Vale Verde.

Número: 789

Data: 25/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo SenhorDênis Provenzani de Almeida

Número: 3044

Data: 22/11/2013

Ementa: Revoga a Lei nº 2.920, de 11 de junho de 2012, que dá nome de Heveraldo Penha Vieira, à Praça Patriarca, e dá outras providências.

Número: 3043

Data: 22/11/2013

Ementa: Dá nome de Maria Helena Vieira Lemos à escola municipal de educação infantil que está sendo construída na Rua Canapé do Bairro Casarão.

Número: 3042

Data: 22/11/2013

Ementa: Dá nome de Maria de Lourdes Vasconcelos Moura (Tutuka) à escola municipal de educação infantil que está sendo construída na Rua Vespasiano, no Bairro Penha II.

Número: 3041

Data: 22/11/2013

Ementa: Dá nome de Vereador Amado Evangelista Machado à atual Rua 07 localizada no Condomínio Vale Verde.

Número: 3040

Data: 22/11/2013

Ementa: Dá nome de Francisco Machado da Silveira ao Mercado Municipal de Passos.

Número: 788

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo SenhorDinis Pinheiro.

Número: 787

Data: 18/11/2013

Ementa: Dá nome de Ademir José da Silva àGaleria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Passos.

Número: 786

Data: 18/11/2013

Ementa: Dá nome de Dr. Jairo Roberto da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Passos.

Número: 785

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadã honorária de Passos à SenhoraMaria Aparecida Duarte.

Número: 784

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Senhor ?Antônio Pedro Alvarenga?.

Número: 783

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Senhor Expedito Marques, e dá outras providências.

Número: 782

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Dr. Wellington Venancio de Andrade, e dá outras providências.

Número: 781

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Wagner Wilson Ferreira.

Número: 780

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Antonio Adão Anastácio, e dá outras providências.

Número: 779

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto das Graças Pessoa, e dá outras providências.

Número: 778

Data: 18/11/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor CaioNárcio Rodrigues, e dá outras providências.

Número: 3039

Data: 11/11/2013

Ementa: Autoriza instituir o Aprendizado no Campo no âmbito da rede municipal de ensino de Passos.

Número: 3038

Data: 06/11/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013.

Número: 3037

Data: 06/11/2013

Ementa: Dá nome de Rua Gleisson da Silva Jacinto à atual Rua K, no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras, no Município de Passos.

Número: 3036

Data: 06/11/2013

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Turismo ? FUMTUR e dá outras providências.

Número: 3035

Data: 30/10/2013

Ementa: Disciplina o uso de bens municipais por terceiros no Município de Passos.

Número: 3034

Data: 29/10/2013

Ementa: Dá nome de Jorge Marciano Filho à atual Rua C, no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras, no Município de Passos.

Número: 3033

Data: 22/10/2013

Ementa: Dispõe sobre o direito a acompanhante, durante as consultas médicas e outros procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde ? SUS, no âmbito do Município de Passos.

Número: 3032

Data: 22/10/2013

Ementa: Autoriza o Município de Passos a criar o Programa Municipal de Prevenção da Saúde - PROSAÚDE, a ser implantado nas escolas públicas municipais e particulares do Município, de 1º e 2º graus e dá outras providências.

Número: 3031

Data: 16/10/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Número: 3030

Data: 16/10/2013

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 2.423, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso no Município de Passos.

Número: 3029

Data: 10/10/2013

Ementa: Dá denominação de ´Cirilo Francisco da Silva` à atual Rua Projetada, localizada no Bairro Exposição, no Município de Passos.

Número: 3028

Data: 10/10/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo reconhecer dívida e celebrar acordo com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS - SAAE e dá outras providências.

Número: 3027

Data: 09/10/2013

Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos do Município de Passos nas condições que especifica e dá outras providências.

Número: 777

Data: 07/10/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Doutor Natael Ribeiro Malta Neto.

Número: 777

Data: 07/10/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Doutor Natael Ribeiro Malta Neto.

Número: 776

Data: 07/10/2013

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Henrique CastilhanoVilares.

Número: 3026

Data: 04/10/2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, mediante convênio, para os fins que menciona.

Número: 3025

Data: 04/10/2013

Ementa: Autoriza o pagamento de bolsa de estudos aos professores participantes da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, não cadastrados no Censo Escolar de 2012 e dá outras providências.

Número: 3024

Data: 02/10/2013

Ementa: Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de Passos.

Número: 3023

Data: 02/10/2013

Ementa: Dá denominação de ´Ademar Soares Oliveria` à atual Rua 01, localizada no Residencial Pinheiros II, no Município de Passos.

Número: 3022

Data: 02/10/2013

Ementa: Dá denominação de ´Ambrósia das Graças Cunha` à atual Rua 22, localizada no Loteamento Penha II, no Município de Passos.

Número: 3021

Data: 02/10/2013

Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao plantio e cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

Número: 3020

Data: 02/10/2013

Ementa: Dá nome de Geralda Lopes da Silva à Rua P, do Parque das Aroeiras.

Número: 775

Data: 30/09/2013

Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito EXPOENTE DA EDUCAÇÃO às pessoas que menciona.

Número: 3019

Data: 19/09/2013

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA).