LEI COMPLEMENTAR Nº. 048, DE 19 DE MAIO DE 2014

 

Dispõe sobre alteração do Anexo II Tabela de vencimento do Magistério Público Municipal, constante da Lei Complementar nº 022 de 12 de janeiro de 2006 e dá outras providências

 

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1ºFica alterado o Anexo II, parte integrante da Lei Complementar nº. 22 de 12 de janeiro de 2006, alterado pela Lei Complementar nº 029 de 28 de maio de 2007, passando a vigorar conforme Anexo I da presente Lei, que estabelece novos valores para os vencimentos dos profissionais da educação do Quadro de Pessoal do Magistério.

Art. 2º Fica alterado o Anexo III, parte integrante da Lei Complementar nº. 22 de 12 de janeiro de 2006, com suas posteriores alterações, passando a vigorar conforme Anexo II da presente Lei, que estabelece novo quantitativo de vaga e vencimento para o cargo em comissão de Diretor de Unidade Escolar do Quadro de Pessoal do Magistério.

Parágrafo único.  A ampliação de vaga para o cargo em comissão mencionado no caput deste artigo será ao quantitativo de 06 (seis) vagas.

Art. 3º As despesas decorrente com a execução da presente Lei Complementar, acorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

       Prefeitura Municipal de Passos, 19 de maio de 2014.

 

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

 

GILBERTO LOPES CANÇADO Secretário Municipal de Administração

PILAR APARECIDA LEMOS FARIA Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº. 048, DE 19 DE MAIO DE 2014

 

Tabela de Vencimento do

Magistério Público Municipal de Passos – MG

 

Níveis I a III (Professor I)
Padrão	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Nível
I	1.500,06	1.545,06	1.591,41	1.639,16	1.688,33	1.738,98	1.791,15	1.844,88	1.900,23	1.957,24
II	1.650,07	1.699,57	1.750,56	1.803,07	1.857,16	1.912,88	1.970,27	2.029,37	2.090,25	2.152,96
III	1.815,07	1.869,52	1.925,61	1.983,38	2.042,88	2.104,17	2.167,29	2.232,31	2.299,28	2.368,26
Níveis IV a VI (Professor II)
Padrão	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Nível
IV	13,54	13,95	14,36	14,80	15,24	15,70	16,17	16,65	17,15	17,67
V	14,89	15,34	15,80	16,28	16,76	17,27	17,78	18,32	18,87	19,43
VI	16,38	16,87	17,38	17,90	18,44	18,99	19,56	20,15	20,75	21,38
Níveis VII a IX (Pedagogo)
Padrão	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Nível
VII	1.750,08	1.802,58	1.856,66	1.912,36	1.969,73	2.028,82	2.089,69	2.152,38	2.216,95	2.283,46
VIII	1.925,09	1.982,84	2.042,33	2.103,60	2.166,70	2.231,70	2.298,66	2.367,62	2.438,64	2.511,80
IX	2.117,60	2.181,12	2.246,56	2.313,96	2.383,37	2.454,88	2.528,52	2.604,38	2.682,51	2.762,98

Prefeitura Municipal de Passos, aos 19 de maio de 2014.

 

 

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

 

GILBERTO LOPES CANÇADO Secretário Municipal de Administração

PILAR APARECIDA LEMOS FARIA Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº. 048, DE 19 DE MAIO DE 2014

 

 

CARGO EM COMISSÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

Cargo	Quantitativo	Recrutamento	Vencimento(R$)
Diretor de Unidade Escolar	25	restrito	2.620,62

 

Prefeitura Municipal de Passos, aos 19 de maio de 2014.

 

 

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO LOPES CANÇADO

Secretário Municipal de Administração

 

 

            PILAR LEMOS APARECIDA FARIA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer