LEI Nº 3.079, DE 21 DE MAIO DE 2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Passos/MG.

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Passos/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                            Prefeitura Municipal de Passos, aos 21 de maio de 2014.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

WANILTON CHAGAS CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento