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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3353/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3352/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3351/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3350/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3349/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3348/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3347/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3346/2018

20/04/2018

"Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos e dá outras providencias".

3345/2018

20/04/2018

Altera e consolida a legislação municipal que "Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos do município e dá outras providências".

3344/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de executar o Hino do município de Passos nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.

3343/2018

20/04/2018

Institui no município de Passos a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril - Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

3342/2018

20/04/2018

Institui os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

3341/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos Cemitérios e nas Agências Funerárias do município de Passos, e dá outras providências.

3340/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a autorização da expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

3339/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas e similares localizadas no município de Passos em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazos para atendimento.

3338/2018

20/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3337/2018

20/04/2018

Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na adolescência no âmbito do município de Passos, e dá outras providências.

3336/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de passos, informações acerca de vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.

3335/2018

20/04/2018

Institui a Campanha Natal Solidário, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes do nosso município, nos dias que antecedem ao Natal.

3334/2018

20/04/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Penha.

3333/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados e instituições congêneres (UPA, UBS, Policlínicas e Postos de Saúde) notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e drogas por crianças e adolescentes.

3332/2018

20/04/2018

Dá denominação de "João Carlos de Andrade Figueiredo" à atual Rua Quinze, localizada no Bairro Recanto do Bosque.

3331/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Sebastião Oliveira Frazão" à atual Rua Quartoze, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3330/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Fernando Antonio da Silva" à atual Rua Um, localizada no Loteamento Coimbras, no Município de Passos.

3329/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Maria Aparecida Caetano" à atual Rua Dezesseis, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3328/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Antonio Parreira Magalhães" à atual Rua Cinco, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3327/2018

20/04/2018

Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município, com o brasão oficial do município de Passos/MG, númeração específica e Secretaria vinculada.

3326/2018

23/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

3325/2018

23/03/2018

Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Passos e dá outras providências.

3324/2018

23/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes públicos de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

3323/2018

23/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3322/2018

15/03/2018

Declara de utilidade pública a instituição "Casas Acolhedoras de Maria".

3321/2018

05/03/2018

Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Passos, promove, ainda, a criação e alteração de denominação dos órgãos que se especificam e adota outras providências.

3320/2018

05/03/2018

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Passos o Centro de Especialidades Odontológicas ? CEO ? Tipo 2, para implantação da Política Nacional de Saúde Bucal ? Programa Brasil Sorridente, e dá outras providências.

0/2018

05/03/2018

3319

3318/2018

02/02/2018

Acresce dispositivo que menciona na Lei nº 3.296, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ? PROREFIS e adota outras providências.

3317/2018

31/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3316/2018

15/01/2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gestão Transparente e Democrática da Educação através de eleição de Diretores e Vice-Diretores no âmbito da rede municipal de educação de Passos.

3315/2018

15/01/2018

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3314/2018

15/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras orgânica, feiras de artesanato e feiras de antiguidades e dá outras providências.

3313/2018

15/01/2018

Dá nome de WILSON GOULART à atual Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Parque Alvorada, no Município de Passos.

3312/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS, CEMEIS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3311/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3310/2018

15/01/2018

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

3309/2018

15/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de dar publicidade às escalas de serviços e plantões dos médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores da rede pública de saúde e dá outras providências.

3308/2017

29/12/2017

Altera denominação de órgãos constantes na Lei nº 3.293, de 26 de dezembro de 2017, dispondo ainda, sobre a realocação de recursos orçamentários a título de remanejamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e adota outras providências

3307/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público,e dá outras providências

3306/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO/LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3305/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população

3304/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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