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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3308/2017

29/12/2017

Altera denominação de órgãos constantes na Lei nº 3.293, de 26 de dezembro de 2017, dispondo ainda, sobre a realocação de recursos orçamentários a título de remanejamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e adota outras providências

3307/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público,e dá outras providências

3306/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO/LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3305/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população

3304/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3303/2017

26/12/2017

Dá nome de BENEDITO FELICIANO NOGUEIRA à atual Rua 5, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3302/2017

26/12/2017

Dá nome de MANUEL ANTÔNIO SOARES DE SOUZA à atual Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3301/2017

26/12/2017

Dá nome de LUIZ EDUARDO FINOTTI à atual Rua 3, localizada no Loteamento Residencial Villágio D?Itália I, no Município de Passos

3300/2017

26/12/2017

Dá nome de Dr. Ney da Silva Mendes à atual Rua 12, localizada no Condomínio Vale Verde

3299/2017

26/12/2017

Dá nome de Reverendo Carlos Ferreira Júnior à atual Rua 13, localizada no Condomínio Vale Verde

3298/2017

26/12/2017

Dá nome de CARMO RICARDO à atual Rua 15, localizada no Loteamento Recanto do Bosque

3297/2017

26/12/2017

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

3296/2017

26/12/2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS, e dá outras providências

3295/2017

26/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3294/2017

26/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3293/2017

26/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

3292/2017

26/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passos para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências

3291/2017

26/12/2017

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3290/2017

12/12/2017

Proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público pertencente ao Município, e dá outras providências

3289/2017

12/12/2017

Oficializa e inclui no calendário de eventos do Município a FLIPASSOS - Feira Literária de Passos

3288/2017

12/12/2017

Institui no Município de Passos o Dia da Reforma Protestante

3287/2017

12/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, programas de coleta seletiva e venda do material reciclável descartado como lixo em suas repartições, e dá outras providencias

3286/2017

12/12/2017

Dispõe sobre alteração no Demonstrativo I ? Metas Anuais, parte integrante do anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

3285/2017

12/12/2017

Declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e de Moçambique

3284/2017

12/12/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2014 e dá outras providencias

3283/2017

12/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3282/2017

08/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3281/2017

08/11/2017

ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3280/2017

08/11/2017

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro e dá outras providências

3279/2017

08/11/2017

Altera o parágrafo 2º do Artigo 227 da Lei nº. 1.722, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o Código Tributário do Município de Passos e dá outras providências.

3278/2017

08/11/2017

Declara de utilidade pública a "Associação Doutores Amigos da Alegria" ou "Doutores Amigos da Alegria"

3277/2017

20/10/2017

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3276/2017

04/10/2017

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/2017

02/10/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Passos e dá outras providências.

3275/2017

14/09/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.897 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens públicos, e dá outras providências.

3274/2017

14/09/2017

Dá nome de Rua Carmela Tozzi Suhaldonick à atual Rua do Curtume, localizada no bairro Coimbras, no município de Passos-MG.

3273/2017

14/09/2017

Altera o nível de vencimento do cargo efetivo de Assistente Social previsto na Lei nº 2.535/2006 e dá outras providências.

3272/2017

14/08/2017

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.535/2006 e dá outras providências

3271/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras

3270/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicidade das listas de pretendentes que aguardam vagas na rede pública municipal de ensino no âmbito do município de Passos e dá outras providências

3269/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a criação do "Projeto Bocaina", e autoriza o Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Bocaina e dá outras providências

3268/2017

27/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

3267/2017

03/07/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.225, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Passos

3266/2017

03/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura

3265/2017

03/07/2017

Dá nome de "Palestra Itália" à atual Rua 06 localizada no loteamento Villagio D´Itália

3264/2017

29/06/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3263/2017

08/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Passos e dá outras providências.

3262/2017

08/06/2017

Autoriza a criação da Casa Abrigo da Mulher no Município de Passos, destinada às mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.

3261/2017

08/06/2017

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Antônio Souza e Silva".

3260/2017

02/05/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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