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Câmara de Passos realiza reuniões extraordinárias para análise de matérias enviadas pelo Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Passos realizou, nesta segunda-feira (5), três reuniões extraordinárias para a discussão e votação de matérias enviadas pelo Poder Executivo. Participaram das reuniões todos os vereadores da Casa e representantes de postos de combustíveis desativados no município.

O presidente da Câmara, Plínio Costa de Andrade, iniciou a 1ª reunião extraordinária com a leitura de dois ofícios enviados pelo Executivo Municipal, de autoria do prefeito Diego de Oliveira.

O Ofício nº 116/2025 solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 10 de dezembro de 2025, que previa alterações na redação da Lei Complementar nº 071, de 12 de janeiro de 2022, responsável por instituir o Plano Diretor Participativo do Município de Passos.

Na sequência, foi lido o Ofício nº 117/2025, que encaminhou para votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, também com proposta de alteração da mesma legislação do Plano Diretor Participativo.

Respectivamente, na 2ª e 3ª reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado em 1º e 2º turno, por unanimidade pelos vereadores, a fim de promover maior dinamismo aos empreendedores do seguimento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes.