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A Câmara Municipal de Passos realizou, no dia 2 de julho de 2025, as 12ª, 13ª e 14ª reuniões extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. As sessões contaram com a presença do prefeito Diego Oliveira, da secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Célia Rosa, e do secretário municipal de Saúde, Randal Vargas, que acompanharam os trabalhos legislativos.
Durante as reuniões, foi discutido e aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.066, de 22 de fevereiro de 2024. A proposta trata da readequação legal necessária para viabilizar o asfaltamento da Vila São José, uma importante demanda da população local. A obra busca garantir mais infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores da comunidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação. Logo após a 14ª reunião extraordinária, o prefeito Diego Oliveira sancionou a proposta no próprio plenário, transformando-a oficialmente na Lei Municipal nº 4.209/2025. No mesmo ato, também foi assinada a ordem de serviço para construção de um novo PSF (Posto de Saúde da Família) no bairro Nova Passos, consolidando mais um investimento na atenção básica à saúde no município.
Durante sua fala no plenário, o prefeito cumprimentou todos os vereadores e o presidente da Câmara, vereador Plínio Andrade, destacando que, desde o início do primeiro mandato, a Prefeitura tem mantido uma relação de respeito, diálogo e responsabilidade com o Legislativo, sempre pautada no compromisso com o povo de Passos.
 
PROJETO APROVADO
 
PROJETO DE LEI Nº 026/2025-PMP, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.