Remanejamento orçamentário assegura continuidade do atendimento e manutenção de políticas públicas de saúde
PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), durante a 9ª reunião ordinária, projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a abertura de crédito de aproximadamente R$ 4,4 milhões no orçamento municipal, destinado ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de dietas especiais, alimentação específica e insumos relacionados à assistência em saúde.
Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o projeto não cria nova despesa, mas promove o remanejamento de dotação orçamentária, adequando a previsão financeira para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem desse suporte nutricional especializado.
A medida beneficia diretamente a Secretaria Municipal de Saúde, contemplando ações ligadas à alimentação e nutrição, assistência farmacêutica e manutenção de dietas específicas, consideradas essenciais para pacientes em tratamento contínuo, recuperação clínica ou que apresentam necessidades nutricionais específicas.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, o ajuste orçamentário é necessário para assegurar a correta execução da política pública de saúde, permitindo que o município mantenha o fornecimento regular de insumos e dietas especiais, evitando prejuízos ao tratamento dos pacientes atendidos pelo SUS.
Grande Expediente
Durante o grande expediente, vereadores abordaram temas relacionados a serviços públicos e demandas da população.
A situação da coleta de lixo urbano voltou a ser discutida em plenário. A vereadora Belinha (Isabel Ribeiro, afirmou que o cenário ainda apresenta problemas de limpeza em diferentes regiões da cidade e destacou ações desenvolvidas pelo projeto Mulheres 50 Mais, voltado a iniciativas sociais.
O vereador Wender Garcia cobrou maior divulgação do cronograma de coleta de resíduos e informou que acompanha de perto a situação, no exercício do papel fiscalizador do Legislativo. O parlamentar também mencionou a necessidade de melhorias nas quadras poliesportivas Giovani Maia e no bairro Jardim Polivalente.
A vereadora Gilmara Oliveira informou que, em reunião com a Secretaria Municipal de Obras, foi comunicada a previsão de regularização do serviço de coleta de lixo nos próximos dias. Segundo ela, o município realizou força-tarefa de limpeza e a nova empresa responsável pelo serviço deverá iniciar a substituição da frota por caminhões novos. Gilmara destacou ainda o início das obras da bacia de contenção na Avenida Sabiá, com as licenças ambientais já expedidas.
O vereador Michael Silveira Reis defendeu a implantação de um centro de diagnósticos, com o objetivo de facilitar o acesso da população a exames especializados na rede pública de saúde. O parlamentar também ressaltou a importância de fiscalização quanto à atuação de vendedores ambulantes vindos de outros municípios e manifestou boas-vindas ao vice-prefeito Maurício Silva, que será empossado na chefia do Executivo.
O vereador Iran Parreira destacou encontro de prestação de contas realizado pelo deputado federal Emidinho Madeira e comentou sobre projetos voltados ao turismo religioso, mencionando a possibilidade de inserção da região em rotas de peregrinação como o Caminho da Fé e o Caminho de Santa Rita, iniciativas que podem fortalecer o turismo e a economia local.
O vereador Alex Bueno ressaltou a entrega de instrumentos musicais para as fanfarras das escolas municipais Ananias Emerenciano e Jalile Calixto, por meio de emendas impositivas de sua autoria. Também destacou a inauguração do centro de treinamento do SENAI e a retomada das obras de reurbanização da Avenida Otto Krakauer.
Requerimentos aprovados
Durante a ordem do dia, foram aprovados 26 requerimentos encaminhados à administração municipal, contemplando solicitações de melhorias em infraestrutura urbana, limpeza pública, manutenção de unidades de saúde, implantação de equipamentos públicos, intervenções em vias, iluminação pública, apoio à educação e incentivo ao turismo religioso.
As solicitações incluem serviços de tapa-buracos, capina, limpeza de áreas públicas, manutenção de prédios da saúde, poda de árvores, melhorias em praças, extensão de iluminação pública, estudos para implantação de equipamentos urbanos e levantamento de demandas da população em diversos bairros do município.
Renúncia do prefeito será lida em sessão solene
Ainda nesta segunda-feira (30), foi protocolizada junto à Câmara Municipal a carta de renúncia do prefeito Diego Oliveira. O documento será lido em sessão solene marcada para a noite desta terça-feira (31), às 19h30, quando também ocorrerá a posse do vice-prefeito Maurício Antonio da Silva, que assumirá o cargo de chefe do Poder Executivo em caráter definitivo.
A formalização do ato segue o procedimento previsto na legislação vigente, garantindo a continuidade administrativa do município.
Fonte: Câmara Municipal de Passos
Autor: Ascom Câmara Municipal de Passos
Local: Câmara Municipal de Passos