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PASSOS – O mês de março, tradicionalmente marcado por reflexões e mobilizações em defesa dos direitos das mulheres, encerra-se em Passos com o fortalecimento de instrumentos institucionais voltados à proteção, acolhimento e promoção de políticas públicas para as mulheres no município.

          No desenvolvimento dos trabalhos, a Procuradoria da Mulher já vem realizando reuniões e discussões para estruturar ações concretas em parceria com outros órgãos que integram a Rede de Proteção à Mulher e à Prevenção contra a Violência, como a Delegacia da Mulher, Secretaria de Assistência Social, Polícia Militar. O entendimento das integrantes é de que a defesa dos direitos das mulheres precisa ir além da reação a casos já consumados e deve envolver prevenção, informação, articulação institucional e mudança cultural.

          A resolução estabelece ainda que a Procuradoria da Mulher deve zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara e pode cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher. 

          A composição da Procuradoria foi formalizada pela Portaria nº 037, de 19 de agosto de 2025, que nomeou as vereadoras Aline Gomes Macêdo, Gilmara Silveira de Oliveira e Isabel Aparecida Ribeiro (Belinha), além da servidora Maria Regina Marques. 

          Ainda no início dos trabalhos, a Procuradoria da Mulher já vem realizando reuniões e discussões internas para estruturar ações concretas. O entendimento das integrantes é de que a defesa dos direitos das mulheres precisa ir além da reação a casos já consumados e deve envolver prevenção, informação, articulação institucional e mudança cultural.

          A avaliação construída no grupo é de que muitas formas de violência ainda são naturalizadas no cotidiano, o que torna indispensável ampliar o debate com mulheres, jovens, crianças, famílias e principalmente com os homens. A proposta é avançar em ações educativas, materiais informativos, palestras e parcerias com escolas, órgãos da rede de proteção e instituições públicas e privadas, de forma a enfrentar o problema com mais profundidade e continuidade.

Tipos de violência contra a mulher
A importância desse trabalho se evidencia diante das diferentes formas de violência que atingem as mulheres e que, muitas vezes, não se resumem à agressão física.

          A violência física ocorre quando há agressões que causam dor, lesão ou comprometem a integridade corporal da mulher, como tapas, empurrões, socos e espancamentos.

          A violência psicológica se manifesta por meio de ameaças, humilhações, chantagens, manipulação emocional, controle, perseguição, isolamento e outras condutas que afetam a saúde mental, a autoestima e a liberdade da vítima.

         A violência moral envolve práticas como calúnia, difamação e injúria, atingindo a honra e a reputação da mulher.

          A violência sexual acontece quando a mulher é constrangida a presenciar, manter ou participar de ato sexual sem consentimento, inclusive em relações já existentes.

          A violência patrimonial se caracteriza pela retenção, destruição ou controle de documentos, objetos, bens, dinheiro ou recursos financeiros da mulher.

          Também há a violência institucional, quando a vítima encontra barreiras, omissões, negligência ou atendimento inadequado em órgãos e serviços que deveriam acolhê-la e protegê-la.

          Na forma mais extrema, está o feminicídio, que é o assassinato de mulher em razão da condição de sexo feminino, normalmente associado à violência doméstica, ao desprezo ou à discriminação.

Como denunciar
          A denúncia é essencial para romper o ciclo da violência e acionar a rede de proteção. Ela pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação.

          Os principais canais de denúncia e atendimento são:

* 190 – Polícia Militar
* 197 – Polícia Civil
* 180 – Central de Atendimento à Mulher
* 181 – Disque Denúncia
* 153 – Guarda Civil Municipal de Passos

          A orientação é que casos de violência não sejam silenciados, para que a mulher possa ser acolhida e o fato chegue aos órgãos competentes.

Observatório da Violência contra a Mulher
          Outro instrumento importante criado no município foi o Observatório da Violência contra a Mulher, instituído pela Lei nº 3.720, de 23 de março de 2022, com a finalidade de organizar banco de dados municipal em Passos e promover divulgação periódica de informações voltadas a orientar políticas de proteção e inclusão social das mulheres. 

          A lei prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais da estrutura das políticas públicas do município, com o objetivo de balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e ações de inclusão para mulheres vítimas ou expostas à violência. O texto também determina que sejam tabulados e analisados dados relativos a ameaça, lesão corporal, estupro, violência psicológica, violência patrimonial e feminicídio, tanto tentado quanto consumado. 

          Apesar da previsão legal, o observatório ainda não está em funcionamento pleno. Neste momento, a iniciativa está em fase de licitação para contratação de empresa especializada, que será responsável por levantar esses dados de forma técnica e precisa, permitindo a construção de um diagnóstico consistente sobre a realidade da violência contra a mulher em Passos.

          A partir desse diagnóstico, a expectativa é que o município possa contar com informações mais qualificadas para orientar políticas públicas, campanhas educativas e ações mais efetivas da rede de proteção.

Compromisso institucional
          Com a Procuradoria da Mulher em fase inicial de articulação e o Observatório da Violência contra a Mulher avançando para a etapa de diagnóstico técnico, a Câmara Municipal de Passos amplia sua estrutura institucional voltada à defesa dos direitos das mulheres.

          O trabalho ainda está em construção, mas representa um reforço importante na busca por políticas públicas que assistam as mulheres do município, fortaleçam a prevenção, melhorem o acolhimento das vítimas e contribuam para o enfrentamento da violência em todas as suas formas.