A Câmara Municipal de Passos realizou, nesta segunda-feira, 7 de julho, a 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da Casa, Plínio Costa de Andrade, e contou com a presença da maioria dos parlamentares. A vereadora Aline Gomes Macêdo teve ausência justificada.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador André Albino Barbosa registrou condolências pelo falecimento da senhora Celina Ângelo de Souza, mãe do servidor efetivo do Município Thiago Ângelo de Souza Salum, solicitando uma moção de pesar. Em seguida, destacou a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 012/2025-CMP, de sua autoria, que institui o programa “Adote um Parquinho Infantil e Academia ao Ar Livre”, e pediu o apoio dos demais vereadores para sua aprovação definitiva.
Na mesma sessão, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento aos coordenadores da 14ª Olimpíada de Atletismo das Escolas Municipais e aos professores envolvidos na 1ª Olimpíada das Pessoas com Deficiência das Escolas Municipais. As homenagens, propostas pelo vereador Wender Garcia de Oliveira, e foi contada com a presença da secretária municipal de Educação, Rosa Beraldo, destacando o trabalho dos educadores:
• Hélvio Vieira Maia
• Luís Henrique Corrêa
• Ricardo Soares da Silva
• Cleida Reis de Pádua Dias
Durante o Grande Expediente, utilizaram a tribuna os vereadores Alex de Paula Bueno, Gilmara Oliveira, Isabel Ribeiro e João Serapião.
Na Ordem do Dia, foram aprovados 14 requerimentos, abordando temas como infraestrutura, trânsito, limpeza urbana, acessibilidade e pedidos de informações a órgãos da administração municipal.
Também foram aprovadas as seguintes proposições legislativas:
• Projeto de Lei nº 012/2025-CMP, de autoria do vereador André Albino Barbosa – aprovado em segundo turno e encaminhado à sanção como Proposição de Lei nº 028/2025.
• Projeto de Resolução nº 020/2025-CMP, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – aprovado por unanimidade e promulgado como Resolução nº 1.183/2025, que aprova as contas do Município relativas ao exercício de 2018.
• Projeto de Lei nº 025/2025-PMP, de autoria do Executivo – aprovado em primeiro turno e encaminhado para o segundo turno de votação.
Reunião Extraordinária
Logo após o encerramento da reunião ordinária, foi realizada a 15ª Reunião Extraordinária, na qual foram aprovadas duas matérias importantes:
• Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2025-PMP, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.201/2025. A proposição segue agora para sanção do prefeito.
• Em primeiro turno, também aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, de autoria de todos os vereadores da Casa. A emenda altera a redação do §4º do art. 135 da Lei Orgânica Municipal, aumentando para 1,5% da receita corrente líquida o percentual das emendas impositivas, já implementadas no Município. A medida adequa a legislação local à Emenda Constitucional nº 126/2022, que modificou o §9º do art. 166 da Constituição Federal.
REQUERIMENTOS APROVADOS
- Requerimento nº 582/2025, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos a realização da operação tapa-buraco na Rua Porto Alegre, no bairro Colégio Passos, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 583/2025, de autoria do vereador Wender Garcia de Oliveira solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Passos a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Goiás, em frente ao Supermercado São Jerônimo, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 584/2025, de autoria da vereadora Aline Gomes Macêdo solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Passos a realização de audiência pública referente à fiação exposta nos postes da cidade, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 585/2025, de autoria do vereador Iran Parreira de Oliveira solicitando ao senador da República Rodrigo Otávio Soares Pacheco a viabilização de recursos para construção do entreposto do Ceasaminas em Passos/MG, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 586/2025, de autoria da vereadora Isabel Aparecida Ribeiro solicitando à Prefeitura Municipal de Passos, por meio de seu órgão competente, a implantação de uma pista de caminhada pavimentada no canteiro central da Avenida Canadá, no bairro Jardim Canadá II, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 587/2025, de autoria da vereadora Isabel Aparecida Ribeiro solicitando à Prefeitura Municipal de Passos informações acerca da implantação da unidade do PSF no bairro Serra Verde, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 588/2025, de autoria da vereadora Isabel Aparecida Ribeiro solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos a elaboração de um projeto técnico estrutural visando à construção de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Canadá, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 589/2025, de autoria do vereador André Albino Barbosa solicitando à Prefeitura Municipal de Passos que determine à secretaria competente do município a elaboração de estudos de viabilidade para a revitalização da praça da Rua Ipatinga, no bairro Coimbras, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 590/2025, de autoria do vereador André Albino Barbosa solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Passos estudos para instalação de redutores de velocidade e sinalização na Rua Timóteo, no trecho do cruzamento com a Rua Juiz de Fora, no bairro Cohab II, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 591/2025, de autoria dos vereadores André Albino Barbosa e Milton Rosa da Silva solicitando à Secretaria Municipal de Saúde de Passos a designação de uma assistente social de plantão para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos sábados, domingos e feriados, com carga horária mínima de 6 horas por dia, pelas razões que especifica.
- Requerimento nº 592/2025, de autoria do vereador Milton Rosa da Silva solicitando à Prefeitura Municipal de Passos a continuidade do calçamento da Rua Canjeranus até o frigorífico Frigmar, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 593/2025, de autoria do vereador Milton Rosa da Silva solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Niterói, na esquina com a Rua Rio Verde, no bairro Recanto da Harmonia, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 594/2025, de autoria do vereador Milton Rosa da Silva solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos a execução, com urgência, de serviço de tapa-buraco na Av. Júpiter, em frente ao nº 1.095, no bairro Cohab III, pelas razões que especifica;
- Requerimento nº 595/2025, de autoria do vereador Michael Silveira Reis à Prefeitura Municipal de Passos, por meio de seu setor competente, que viabilize estudos com o objetivo de instalar um redutor de velocidade na Rua Coimbras, nas proximidades do nº 850, pelas razões que especifica.
