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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira, 13 de julho, durante a 24ª sessão ordinária do ano legislativo, o projeto que dispõe sobre o direito de não acesso de profissionais de entrega às áreas internas de edifícios residenciais e comerciais. A proposta, de autoria do vereador André Albino, foi aprovada em segundo turno, de forma terminativa, e segue agora para sanção do prefeito Maurício Silva.

          O texto aprovado assegura aos profissionais de entrega de produtos, sejam vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos, o direito de não entrar em áreas comuns internas ou privativas de prédios residenciais e comerciais para realizar entregas.

          Conforme o projeto, fica vedado ao prédio, ao condomínio ou ao consumidor exigir que o entregador ingresse em áreas internas para finalizar a entrega. A proposta busca garantir mais segurança e respeito aos trabalhadores que atuam diariamente no serviço de entregas.

 “O objetivo é proteger os trabalhadores e trabalhadoras que atuam como entregadores de aplicativos ou de serviços de entregas em geral, garantindo-lhes segurança, dignidade e respeito em sua atividade”, afirmou o vereador André Albino.

          Durante o Grande Expediente, o vereador agradeceu aos colegas pela aprovação da proposta em segundo turno e destacou a importância de regulamentar a relação entre consumidores, condomínios e profissionais de entrega, evitando exigências que possam colocar os trabalhadores em situação de insegurança ou exposição indevida.

          Além do projeto sobre entregadores, outros dois projetos foram apreciados pelos vereadores durante a 24ª sessão ordinária. O Projeto de Lei nº 027/2026, enviado pelo Executivo, foi aprovado em dois turnos durante reuniões extraordinárias e autoriza o repasse de R$ 20 mil para a realização de campeonato de futevôlei pela Academia Brasileira de Personal Trainers (ABPT), entidade com sede em Passos.

          Os recursos são oriundos de emenda impositiva do vereador André Albino. Inicialmente, a emenda previa R$ 40 mil para aquisição de assentos para a arquibancada do Ginásio Elzo Calixto Mattar. Como o valor seria insuficiente para a execução completa do objeto, o vereador solicitou a alteração da destinação. Com isso, R$ 20 mil serão destinados ao campeonato de futevôlei da ABPT, e os outros R$ 20 mil serão direcionados ao primeiro campeonato municipal de beach tennis.

          Outro projeto aprovado, na forma de resolução, trata da concessão da Medalha do Mérito Legislativo Destaque do Agronegócio do Ano José Coelho Vitor.

          A Tribuna Popular foi utilizada por Leonardo Silveira Batista de Castro, que convidou a comunidade para o 8º Encontro de Carros Antigos de Passos. O evento acontecerá nos dias 18 e 19 de julho e deve contar com representantes de 34 cidades e cerca de 400 veículos.

          Durante a reunião, também foram aprovados oito requerimentos. O vereador Wender Garcia apresentou três pedidos à Prefeitura: manutenção e reparo da estrutura de ferro existente sobre o córrego localizado na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia com a Rua José Merchiorato; limpeza, recolhimento de grama e retirada de entulhos acumulados no canteiro central da Avenida dos Pinheiros; e operação tapa-buraco na Rua Paraná, esquina com a Rua Contorno.

          O vereador Milton Silva teve quatro requerimentos aprovados. Ele solicitou a realização de operação tapa-buraco na esquina da Rua Rio Branco com a Rua Canjeranus e na esquina da Rua Pará com a Rua Amapá; a limpeza e retirada de lixo e entulhos acumulados no final da Rua Rio Doce, no bairro Santa Luzia; e a limpeza dos entulhos na Rua Geraldo Antônio Câmara, no bairro Primavera II.

              O vereador Michael Silveira Reis teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura a reforma completa da praça localizada na Rua Barão de Passos, próxima à Rua Pedro Álvares Cabral.

          No Grande Expediente, seis vereadores utilizaram a palavra. O vereador Iran Parreira destacou a realização do Fórum de Turismo Religioso de Passos e Região, marcado para os dias 15 e 16 de julho. Ele agradeceu as parcerias envolvidas na organização do evento, que busca fortalecer o turismo religioso como vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social para Passos e região.

          O vereador Michael Silveira Reis ressaltou que emendas do senador Rodrigo Pacheco devem beneficiar a Associação SOS Patas e também garantir o repasse de duas máquinas retroescavadeiras para o município.

          A vereadora Isabel Ribeiro, Belinha, falou sobre a festa de São João realizada na comunidade rural da Mumbuca. Segundo ela, o evento, que tem mais de 150 anos de história, foi um sucesso. A vereadora também defendeu a abertura da Rua Oliveira, afirmando que se trata de um pleito antigo dos moradores.

          O vereador Alex Bueno destacou que a regional do DER-MG entregou, nesta segunda-feira, as chaves das instalações onde funcionará a nova sede da Guarda Civil Municipal. Ele também afirmou que as gestões junto à Secretaria Municipal de Obras têm sido importantes para concretizar a abertura da Rua Oliveira, no trecho do cruzamento da Rua 11 de Dezembro até a Rua Boiadeiros.

          O vereador Wender Garcia abordou as Olimpíadas da Rede Municipal de Ensino e destacou que as provas de atletismo foram realizadas no Poliesportivo da Barrinha.

          O vereador André Albino agradeceu pela aprovação em segundo turno do projeto de sua autoria que regulamenta o direito de não acesso de profissionais de entrega a áreas internas de edifícios residenciais e comerciais.

          Ao final, a Câmara reforçou que as deliberações da reunião envolveram temas ligados à proteção de trabalhadores, esporte, cultura, agronegócio, infraestrutura urbana, turismo religioso, segurança pública e demandas apresentadas pela população.