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         PASSOS – A Câmara Municipal de Passos realizou nesta segunda-feira (13) a 11ª sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação de 12 requerimentos e quatro projetos de lei. Durante a reunião, vereadores também utilizaram a tribuna no grande expediente para apresentar demandas da população e cobrar providências da administração municipal em áreas como limpeza pública, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura.

          Entre os requerimentos aprovados, o vereador Wender Garcia solicitou a manutenção de bocas de bueiro na rua João Teixeira Mendes e a revitalização da quadra poliesportiva localizada na praça do Cruzeiro, no bairro Penha. O parlamentar também pediu atenção do SAAE para a manutenção e reposição de tampa existente na mesma via, medida considerada importante para evitar riscos à população.

          O vereador Milton Rosa da Silva apresentou requerimento propondo a realização de estudos para que a Prefeitura encaminhe projeto de lei prevendo isenção de IPTU para beneficiários de programas de regularização fundiária de interesse social. O vereador também solicitou limpeza e capina na praça localizada na rua Tiradentes, esquina com a rua Dom Bosco, no bairro Canjeranus.

          Outras solicitações apresentadas pelo parlamentar incluem operação tapa-buracos na rua Albertino Ferreira Rosa, no Jardim Itália, e na rua Aimorés, no bairro Nossa Senhora Aparecida; limpeza e capina da rua Rio Grande, no bairro Vila Rica, com manutenção do parquinho infantil; além de limpeza e capina de terreno localizado na avenida Chafariz, no bairro Casarão.

          O vereador Michael Silveira Reis teve dois requerimentos aprovados: um solicitando a instalação de ponto de parada do transporte coletivo na rua Bonsucesso, visando melhorar o acesso da população ao serviço de transporte público; e outro pedindo a implantação de faixa de pedestre ou travessia elevada na avenida da Moda, com objetivo de ampliar a segurança viária.

          A vereadora Isabel Ribeiro teve requerimento aprovado solicitando informações à Prefeitura sobre a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos no município, tema que tem sido acompanhado pela parlamentar diante das demandas apresentadas pela população.

Projetos de lei
          Quatro projetos de lei que tratam da denominação de vias públicas foram aprovados em primeiro turno durante a ordem do dia.

          De autoria do vereador Michael Silveira Reis, foi aprovado projeto que denomina José Toledo a atual rua O, localizada no residencial Ravena. O vereador Wender Garcia teve aprovado projeto que denomina Marluce Aparecida dos Santos a rua B, localizada no loteamento Antônio Ávila.

          De autoria do vereador Iran Parreira, foi aprovado projeto que denomina Sebastião Teixeira de Carvalho a rua D, localizada no loteamento Antônio Ávila. Já o vereador André Albino teve aprovado projeto que denomina Maria das Graças Oliveira a atual rua 9, localizada no loteamento Planalto Verde.

Pronunciamentos
          Durante o grande expediente, vereadores abordaram diversos temas relacionados ao cotidiano da população e aos serviços públicos.

          O vereador Michael Silveira destacou a campanha de vacinação contra a gripe influenza, reforçando a importância da imunização para prevenção de doenças, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades. O parlamentar também questionou a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Educação e anunciou que pretende apresentar projeto de lei que obriga o município a identificar imóveis alugados pela administração pública, com o objetivo de ampliar a transparência sobre os gastos públicos.

          O vereador Alex Bueno defendeu a possibilidade de utilização de mão de obra autônoma com registro como microempreendedor individual, o MEI, para atuação em serviços de limpeza urbana. Segundo ele, a medida pode contribuir para ampliar o alcance do serviço, gerar oportunidade de renda e permitir que trabalhadores atuem na manutenção de áreas próximas de suas residências, com acompanhamento da administração pública.

          A vereadora Isabel Ribeiro voltou a defender a municipalização da coleta de lixo no município, argumentando que a medida pode contribuir para melhorar a eficiência do serviço. A parlamentar também cobrou a liberação de emenda de sua autoria destinada ao Sindicato Rural, voltada à aquisição de caminhão-bombeiro para reforçar o combate a incêndios, especialmente na zona rural.

            O vereador João Serapião concentrou sua fala na área da saúde, destacando que o mandato tem priorizado o tema e que é necessária união de esforços para melhorar o atendimento à população. O parlamentar afirmou que há pacientes aguardando consultas com especialistas por até três anos, situação que evidencia a necessidade de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera.

             A vereadora Gilmara Oliveira informou que a OAB Minas Gerais promoverá em Passos um curso aberto ao público abordando direitos dos animais, políticas públicas e responsabilização em casos de maus-tratos. A parlamentar também destacou que a administração municipal trabalha para implantação do Caps III em 2027, voltado ao atendimento em saúde mental, buscando inclusive a adesão de outros municípios. Ainda sobre limpeza urbana, afirmou que o serviço vem sendo regularizado com a nova empresa responsável pela execução dos trabalhos.