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A 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde dessa segunda-feira, 29 de setembro, teve na ordem do dia a apreciação de dois vetos à proposições de lei, a aprovação de dois projetos e de 32 requerimentos.
            O veto total do Executivo à proposição de lei nº 038, de 4 de agosto de 2025, foi derrubado por 10 votos contrários e um voto favorável (da vereadora Gilmara Oliveira). A proposição é de autoria da vereadora Isabel Ribeiro, “dispõe sobre a regulamentação das práticas integrativas de complementares em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no município”.
            O veto parcial do Executivo à proposição de lei nº  033, de 28 de julho de 2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, foi mantido por 11 votos (totalidade do plenário).
            Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da vereadora Aline Macedo, alterando a Lei Municipal nº 3.992, de 4 de setembro de 2023, incluindo o título de “Professora” à  denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na rua Janaúba, bairro Cohab.
            Em primeiro turno de discussão, o plenário aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Isabel Ribeiro, “dispõe sobre a ampliação da política municipal de coleta, instituindo o programa coleta certa para o recolhimento periódico de resíduos volumosos e entulhos no município”.
 
Grande expediente
            Fizeram pronunciamentos no grande expediente os vereadores Michael Silveira, Iran Parreira e Wender Garcia.
 
Empresas recebem moções
            Dois momentos especiais marcaram a reunião de hoje da Câmara Municipal de Passos, com a entrega de moções de aplausos e congratulações às empresas Marmitaria Dona Lurdes e Embalagens Mineirinha.
            A cantina Dona Lurdes está completando 50 anos de atividades, A filha da fundadora, Ana Lúcia, ao receber a moção destacou a alegria do reconhecimento. O presidente da Câmara, Plínio Andrade ressaltou a história de serviços do estabelecimento. O vereador Iran Parreira, autor da moção, observou a fama ganha pela cantina na forma de servir e do sabor diferenciado.
            O casal Adriano e Cristiane, donos da Embalagens Mineirinha, completando 25 anos de atividades, compareceu com a família e vários funcionários. O presidente da Câmara, Plínio Andrade, disse que é uma empresa que faz a diferença, um exemplo bem sucedido do investimento privado.
            O vereador Alex Bueno, um dos autores da moção, disse que é o reconhecimento do poder público a um estabelecimento que gera emprego e renda. O vereador Iran Parreira, que assinou a proposição em conjunto, afirmou que a Embalagens Mineirinha se destaca também por ser uma empresa sempre solidária nas campanhas sociais. A vereadora Isabel Ribeiro, também autora da moção, destacou o caráter de acolhimento da empresa e sucesso de sua administração em família.
 
 
REQUERIMENTOS APROVADOS:
 
01) REQUERIMENTO Nº 827/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA RUA DIRCEU QUEIROZ PARREIRA, NAS ESQUINAS COM A RUA MANACÁ DA SERRA; RUA ANTÔNIO CACILDO; E RUA DAS CANELAS PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
02) REQUERIMENTO Nº 828/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PORTO ALEGRE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARÁ E GOIÁS, LOCALIZADO NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
03) REQUERIMENTO Nº 829/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, COM BANCO E COBERTURA, EM LOCAL ESTRATÉGICO DO BAIRRO JARDIM FLORENÇA, SITUADO NA AVENIDA PROJETADA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
04) REQUERIMENTO Nº 830/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA RIO TIETÊ, PRÓXIMO AO Nº 403, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
05) REQUERIMENTO Nº 831/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS O REPARO NO BUEIRO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO PASSEIO EM FRENTE AO Nº 535, NO BAIRRO PENHA;
06) REQUERIMENTO Nº 832/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA AMAPÁ, AO LADO DO Nº 2.330, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA;
07) REQUERIMENTO Nº 833/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL FRANCISCO GOMES;
09) REQUERIMENTO Nº 835/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO EM PROL DA PESSOA IDOSA, NAS DIVERSAS ÁREAS SECRETARIADAS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, BEM COMO SOBRE A PARCERIA DO MUNICÍPIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
10) REQUERIMENTO Nº 836/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A AUTONOMIA ECONÔMICA E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
11) REQUERIMENTO Nº 837/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
12) REQUERIMENTO Nº 838/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
13) REQUERIMENTO Nº 839/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA PIRAPORA QUANTO À REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS E REPAROS NOS MEIOS-FIOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
14) REQUERIMENTO Nº 840/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA JOAQUIM LOPES QUANTO À REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS;
15) REQUERIMENTO Nº 841/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO, Nº 1666, DEVIDO AO SURGIMENTO DE TRINCAS NA PAREDE, CAUSADAS PELO TRÁFEGO CONSTANTE DE VEÍCULOS PESADOS NA VIA;
16) REQUERIMENTO Nº 842/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CÓPIA DO INSTRUMENTO FORMAL QUE OFICIALIZOU A CESSÃO DE UM TRATOR AO SINDICATO RURAL;
17) REQUERIMENTO Nº 843/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI REFERENTE AO SUBSÍDIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PORTÕES NAS UNIDADES HABITACIONAIS DAS CASAS POPULARES NO BAIRRO PARQUE TROPICAL;
18) REQUERIMENTO Nº 844/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIA NO TRÂNSITO NA RUA LOULOU, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS;
19) REQUERIMENTO Nº 845/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA RUA LAMPARINA;
20) REQUERIMENTO Nº 846/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS ANÁLISES TÉCNICAS QUANTO À NECESSIDADE DE RETIRADA DE PALMEIRAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CORONEL AZARIAS DE MELO;
21) REQUERIMENTO Nº 847/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOS PRÓXIMOS ANOS, BEM COMO QUAIS ÁREAS SERÃO DISPONIBILIZADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA;
22) REQUERIMENTO Nº 848/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CESSÃO DE ÁREAS QUE FOI ENCERRADO;
23) REQUERIMENTO Nº 849/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VOLTADA AO TURISMO RELIGIOSO, EM ESPECIAL DIRECIONADA AO SANTUÁRIO SANTO ANÍBAL MARIA DI FRANCIA, NA FORMA E PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
24) REQUERIMENTO Nº 850/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VOLTADA AO TURISMO RELIGIOSO, EM ESPECIAL DIRECIONADA AO SANTUÁRIO SANTO ANÍBAL MARIA DI FRANCIA, NA FORMA E PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
25) REQUERIMENTO Nº 851/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA APRESENTANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) NA PRAÇA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
26) REQUERIMENTO Nº 852/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUNS BANCOS DA PRAÇA DA MATRIZ PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
27) REQUERIMENTO Nº 853/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NA RUA GOIÁS, ESQUINA COM A RUA RIO SAPUCAÍ, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
28) REQUERIMENTO Nº 854/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON ROSA DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO E ANDRÉ ALBINO BARBOSA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O APOIO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO (CAMINHONETE) DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
29) REQUERIMENTO Nº 855/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A TRAVESSIA SEGURA DA FAUNA SILVESTRE NO ENTORNO DA AVENIDA DAS NAÇÕES, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
30) REQUERIMENTO Nº 856/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
31) REQUERIMENTO Nº 857/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A RUA SENZALA NO CRONOGRAMA MUNICIPAL DE ASFALTAMENTO, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
32) REQUERIMENTO Nº 858/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DO AUMENTO DO REPASSE MENSAL PARA O CLUBE CRASEM, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.