Ir para o conteúdo

          A Câmara Municipal de Passos realizou, na quinta-feira, 22 de outubro, audiência pública para apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro foi promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e apresentou aos vereadores e à população os principais números das contas municipais.

          A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Michael Silveira Reis, e contou com a presença do vereador Alex Bueno, membro da comissão, além dos vereadores Milton Silva, Gilmara Oliveira e André Albino. Também acompanharam os trabalhos o contador da Câmara e assessores dos vereadores Iran Parreira, Plínio Andrade, Aline Macêdo, Wender Garcia e João Serapião, que não estavam presentes.

          Os dados da Prefeitura foram apresentados pelo diretor do Departamento de Contabilidade, Wenderson Garcia Coimbra.

RECEITAS E DESPESAS

          Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a Receita Corrente Líquida do município alcançou R$ 728,5 milhões. No período anterior, de setembro de 2024 a agosto de 2025, o valor havia sido de R$ 662,4 milhões.

          Considerando somente o período de janeiro a agosto de 2026, a receita realizada chegou a R$ 517,4 milhões, diante de uma previsão anual de R$ 768 milhões. As despesas empenhadas no mesmo período somaram R$ 578,5 milhões; as liquidadas, R$ 487,2 milhões; e as efetivamente pagas, R$ 467,3 milhões.

          O relatório mostra que, quando comparada a receita realizada às despesas pagas, o resultado é positivo em R$ 50 milhões. Considerando também o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores, o resultado apresentado fica negativo em R$ 4,5 milhões. O município informou ainda R$ 29,4 milhões de superávit financeiro de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos adicionais.

          A audiência também apresentou saldo total de R$ 35,9 milhões em restos a pagar ao fim de agosto. Desse montante, parte significativa está relacionada a obras e instalações contratadas anteriormente.

ARRECADAÇÃO

           As receitas municipais próprias arrecadadas entre janeiro e agosto somaram R$ 77,7 milhões. O IPTU respondeu por R$ 39,3 milhões e o ISS por R$ 30,9 milhões.

          O ITBI, imposto ligado às transmissões de imóveis, apresentou redução: passou de R$ 8,7 milhões entre janeiro e agosto de 2025 para R$ 7,3 milhões no mesmo período de 2026.

          As transferências estaduais totalizaram R$ 76,7 milhões e as receitas federais, R$ 97,6 milhões no período.

PESSOAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE

          Outro indicador apresentado foi a despesa total com pessoal. O percentual registrado no segundo quadrimestre de 2026 foi de 34,26% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54%. Em valores, a despesa líquida com pessoal somou R$ 255,3 milhões.

          Na educação, o município aplicou 26,61% das receitas consideradas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação chegou a 27,47%, diante do mínimo de 15%.

          Em relação ao Fundeb, o relatório aponta aplicação de 75,68% dos recursos no indicador apresentado, superior ao percentual mínimo de 70%.

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

          Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Michael Silveira Reis, destacou que o acompanhamento dos números permite ao Legislativo observar não apenas o cumprimento dos limites legais, mas também a capacidade do município de manter serviços e realizar novos investimentos.

          Segundo Michael, um dos pontos que chamou a atenção durante a apresentação foi a redução da capacidade de investimento. “A capacidade de investimento do nosso município diminuiu bastante”, afirmou. O vereador ressaltou, no entanto, que a situação não deve ser interpretada como falta de equilíbrio imediato no caixa municipal. “O caixa em si está em equilíbrio. A preocupação é manter esse equilíbrio, cumprir os limites e aumentar a capacidade de investimento”, afirmou.

          Michael acrescentou que a Comissão continuará acompanhando as receitas, despesas e projetos que chegam à Câmara, especialmente diante da necessidade de compatibilizar gastos permanentes, manutenção dos serviços públicos e novos investimentos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

          A apresentação periódica do Relatório de Gestão Fiscal permite que vereadores e população acompanhem como o município arrecada e aplica os recursos públicos.

          Por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Câmara acompanha os indicadores apresentados pelo Executivo e pode solicitar esclarecimentos sobre receitas, despesas, limites legais, investimentos e demais informações relacionadas à execução do orçamento municipal.