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           A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer da Câmara Municipal de Passos debateu, na tarde de terça-feira (29 de setembro), o Projeto de Lei nº 038/2026, enviado pelo Executivo, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização. A convite da Comissão, participaram a diretora do Departamento de Educação, Luciana Soares Ribeiro de Paula, a equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e um representante do Centro de Atendimento Especializado.

          Em cerca de duas horas de encontro, os profissionais esclareceram dúvidas e defenderam a aprovação do projeto, compreendido como compromisso institucional da administração municipal com a efetivação do direito à alfabetização das crianças. A proposta alinha-se às diretrizes do Plano Nacional de Educação, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Currículo Referência de Minas Gerais e do Plano de Trabalho Anual da Secretaria Municipal de Educação.

          Conforme explicado aos vereadores, o período pós-pandemia da Covid-19 provocou defasagens de aprendizagem, havendo necessidade de iniciativas para assegurar a alfabetização na idade adequada. A Secretaria de Educação informou que vem promovendo ciclos de avaliação para monitoramento dos alunos da rede municipal e que já foi identificado crescimento nos índices de aprendizagem adequada em Passos.

          As iniciativas do Plano Nacional de Educação estabelecem metas até o ano de 2030. Segundo a Secretaria, os ciclos de avaliação apontaram que o município já alcançou os percentuais mínimos de crianças alfabetizadas, com possibilidade de avanço nesses resultados.

          O vereador Alex Bueno defendeu que as iniciativas para ampliar os resultados envolvam também as famílias dos alunos. Michael Silveira, depois de elogiar o trabalho da Secretaria de Educação, ressaltou a importância de que o projeto a ser votado na Câmara estabeleça de forma clara as diretrizes a serem cumpridas.

          Na avaliação da vereadora Aline Macedo, é importante estabelecer uma política permanente para a alfabetização das crianças da rede municipal. Ela destacou como positivo o fato de o município estar propondo uma lei, a ser debatida pelo Legislativo, enquanto em outros locais as diretrizes são estabelecidas por decreto. Diante da possibilidade de apresentação de várias emendas ao projeto, Aline sugeriu que seja avaliado o envio de um substitutivo.

          O vereador Wender Garcia questionou o déficit de espaço físico nas escolas municipais e como será realizada a recomposição da aprendizagem e o reforço escolar diante da limitação do número de salas. Em resposta, a equipe informou que, nesse contexto, a Secretaria tem priorizado o ensino em tempo integral nas escolas com maior defasagem. O vereador Milton Silva, por sua vez, questionou como será feito o atendimento às crianças que apresentam maior dificuldade de aprendizagem.

          Ainda conforme apresentado pela equipe técnica da Secretaria, há necessidade de que o projeto seja transformado em lei até 20 de outubro, para que haja tempo hábil para inserção das informações junto ao Ministério da Educação.

          Participaram da reunião o presidente da Câmara, Plínio Andrade, e os vereadores Alex Bueno, Aline Macedo, André Albino, Gilmara Oliveira, Iran Parreira, Michael Silveira, Milton Silva e Wender Garcia.