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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira, 15 de junho, projetos de lei que autorizam o repasse de recursos para a realização da Pró-Moda Inverno, do Festival Nacional de Teatro e da Expass Agro 2026. As matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reuniões extraordinárias realizadas no início da noite, após a sessão ordinária.

          Também foi aprovado projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara que promove ajustes na Lei nº 4.249, de 8 de dezembro de 2025, responsável pela reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo. A proposta corrige dispositivos da norma, especialmente em relação à organização de cargos, nomenclaturas, atribuições, funções gratificadas e anexos da lei.

          Como o edital do concurso público da Câmara já foi publicado e as inscrições ainda não foram abertas, os ajustes buscam dar mais clareza e segurança jurídica à estrutura de cargos que servirá de base para o certame. Segundo a justificativa da Mesa Diretora, as alterações foram necessárias para corrigir a estrutura administrativa, evitando cargos com nomenclatura genérica e adequando atribuições às funções que serão exercidas pelos futuros servidores.

          Os projetos de repasse foram analisados em regime de urgência, após convocação feita pela Presidência da Câmara, de comum acordo com os vereadores, para agilizar votações consideradas importantes para eventos tradicionais do município.

          A Associação Amigos da Avenida será contemplada com contribuição de R$ 50 mil para a realização da 51ª Pró-Moda Inverno 2026. O evento é tradicional no comércio da Avenida da Moda e tem como objetivo fomentar o setor varejista, estimular o turismo de compras, movimentar bares, restaurantes, hotéis e fortalecer a economia local.

          A Associação de Desenvolvimento Cultural, a Adesc Regional, responsável pela organização do Festival Nacional de Teatro de Passos, receberá até R$ 300 mil. Neste ano, o festival chega à sua 10ª edição, com programação prevista de 1º a 30 de julho. O evento integra o calendário cultural do município e é reconhecido pela promoção de espetáculos, intervenções artísticas, oficinas e atividades culturais em diferentes espaços da cidade.

          Os vereadores também aprovaram subvenção de até R$ 300 mil ao Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, o Sinrural, para apoio à Expass Agro 2026. Os recursos são destinados ao fomento do setor agropecuário local, especialmente à realização do torneio leiteiro durante a Feira Agropecuária, no Parque de Exposições Adolpho Coelho Lemos.

          O projeto relacionado à Expass Agro prevê que os recursos sejam aplicados em despesas de custeio, infraestrutura técnica, premiações e logística do evento, mediante instrumento legal apropriado e prestação de contas. A justificativa do Executivo destaca a importância da feira para o agronegócio, a geração de emprego e renda, o turismo de negócios e a valorização da produção leiteira de Passos.

          Durante a votação do projeto da Expass Agro, o plenário rejeitou, por 9 votos a 1, duas emendas apresentadas pela vereadora Gilmara Oliveira. Segundo a vereadora, as propostas tinham como objetivo acrescentar ao texto medidas voltadas à defesa e proteção dos animais participantes do torneio.

          Na sessão ordinária realizada à tarde, os vereadores aprovaram o envio de 11 requerimentos com pedidos diversos ao Executivo. Também houve uso da Tribuna Popular e pronunciamentos no Grande Expediente.

Tribuna Popular
          A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Letícia Leandra de Oliveira, usou a Tribuna Popular para falar sobre as atividades do Conselho e sobre ação de fiscalização realizada na Casa Abrigo. Segundo ela, fiscalização recente do Ministério Público Estadual foi concluída com o arquivamento dos autos.

          Letícia compareceu acompanhada de integrantes do Conselho e convidou a comunidade para fortalecer as atividades do órgão, o diálogo e a cooperação. Ela também explicou que as reuniões mensais ordinárias são abertas à participação.

Requerimentos aprovados

          Durante a reunião ordinária, 11 requerimentos foram aprovados pelo plenário.

          O vereador Wender Garcia solicitou à Prefeitura a realização de operação tapa-buracos na rua Santa Casa, em frente ao número 307, e na rua Goiás, em frente ao número 1.105. Também pediu serviços de capina, limpeza e adoção de medidas urgentes em área localizada na esquina da rua Rio Piracicaba com a rua Petrópolis.

          A vereadora Gilmara Oliveira apresentou três requerimentos. Ela solicitou à Prefeitura correção de alongamento na interseção das ruas José Donabella e Júlia Borsari; providências para corrigir a falta de iluminação na rua Professor Teodoro Correia Cintra; e melhorias e instalação de iluminação pública na praça Centenário.

          O vereador Milton Silva teve três requerimentos aprovados. Ele pediu a construção de praça com playground infantil e quadra esportiva ao lado do condomínio Jardim dos Pinheiros, na rua Goiás; operação tapa-buracos na rua Canjeranus, em frente ao número 1.114; e limpeza e capina em área localizada na rua Geraldo Câmara, no bairro Primavera II.

          O vereador Michael Silveira teve dois requerimentos aprovados. Ele solicitou à Prefeitura a extensão de rede elétrica e instalação de novos pontos de iluminação na avenida Paulo Esper Pimenta e na avenida Canadá. Também pediu pavimentação asfáltica da rua Senzala, no bairro Casarão.

Grande Expediente
          No Grande Expediente, oito vereadores fizeram pronunciamentos.

          O vereador Michael Silveira registrou relatório da Vigilância Sanitária sobre inspeção realizada na Casa Abrigo. Segundo ele, o documento apontou inconsistências que deverão ser sanadas.

          Sobre o mesmo tema, o vereador Wender Garcia afirmou que, ao visitar a Casa Abrigo, atuou no papel de fiscalizador. Ele destacou que o assunto exige responsabilidade por envolver direitos da criança e do adolescente.

          A vereadora Gilmara Oliveira também abordou o tema e afirmou que a fiscalização realizada pelos vereadores Michael e Wender não está sendo questionada como ato fiscalizatório, mas ressaltou a necessidade de cautela para evitar exposição do local e das pessoas envolvidas.

          O vereador Alex Bueno destacou que a Prefeitura deverá encaminhar projeto de parcelamento de débitos municipais para contribuintes em situação de inadimplência. Ele também falou sobre o convênio entre o SAAE e a APAE para inclusão de assistidos da instituição em atividades internas, como forma de inclusão.

          A vereadora Isabel Ribeiro informou que emendas impositivas de sua autoria estão beneficiando pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Ela também criticou a situação de lixo espalhado nas ruas e afirmou que a reforma de bloquetes na rua Joaquim Lopes não ficou a contento.

          O vereador Iran Parreira ressaltou que o Caminho Santa Rita de Cássia se tornou realidade em lei, após sanção do prefeito Maurício Silva ao projeto de sua autoria que reconhece a rota de peregrinação entre Passos e Cássia.

          O vereador Milton Silva convidou a comunidade para as reuniões preparatórias da Conferência Municipal de Saúde.

          O vereador João Serapião destacou que emendas impositivas de sua autoria destinadas à saúde somam R$ 800 mil e que parte dos recursos já começa a ser liberada.

          As matérias aprovadas seguem agora os trâmites previstos no processo legislativo.