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         A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta terça-feira, 3 de novembro, projetos que contemplam com recursos financeiros do município a Associação Passense de Equoterapia e a Associação Amigos da Avenida da Moda. No primeiro caso, os recursos vão beneficiar crianças e adolescentes com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). Já a Associação Amigos da Avenida da Moda receberá o repasse para a realização do “Natal Iluminado Avenida da Moda – 2026”.

          Os projetos foram votados na 40ª sessão ordinária e tiveram a aprovação confirmada em reunião extraordinária, realizada também na tarde de terça-feira. Os vereadores aprovaram ainda o envio de requerimentos, tratando de solicitações diversas à Prefeitura, como pedidos de informações e questões relacionadas ao trânsito.

          A Associação Passense de Equoterapia (APE) vai receber R$ 50 mil, por meio de transferência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Assistência Social, com a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento. O dinheiro, a ser liberado em parcelas mensais, deverá ser obrigatoriamente empregado na execução do projeto “Garantia de direitos de crianças e adolescentes com TEA, através da habilitação e reabilitação individual e comunitária”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com deficiência ou transtorno do espectro autista.

          A contribuição da Prefeitura aprovada para a decoração de Natal da Avenida da Moda envolve recursos da ordem de R$ 150 mil. Segundo a exposição de motivos do projeto, o evento é uma tradição da cidade e ocorrerá entre os dias 1º de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027, representando um importante incentivo ao comércio da Avenida da Moda.

          Também na reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Passos aprovou um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Troféu Servidor Público Municipal de 2026 aos servidores Sílvia Helena Lopes e Joaquim Querino dos Reis.

Pequeno e Grande Expediente

          No Pequeno Expediente, o vereador Alex Bueno pediu o envio de moção de aplausos e congratulações à Escola Estadual São José, tendo em vista que uma equipe de seus alunos foi vice-campeã na Jornada de Foguetes, competição de ciências que reuniu 98 equipes de todos os estados brasileiros. O vereador cumprimentou a Superintendência Regional de Ensino, a direção da escola, os professores e os alunos pela conquista.

          Ao discursar no Grande Expediente, o vereador Iran Parreira cobrou a contratação de um médico veterinário pela Prefeitura para a implementação do programa Mais Genética, voltado ao melhoramento genético do gado em pequenas propriedades rurais. O vereador disse que destinou R$ 60 mil de emenda impositiva para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento. “Foi colocado no ano passado, o produtor precisa, o custo é zero para o produtor, em tanto lugar funciona, em Passos não funciona”, afirmou.

          O vereador cobrou também a execução de emenda parlamentar que destinou recursos à Prefeitura para a aquisição de um trator para a associação da comunidade rural do São João. Segundo ele, a associação aguarda a entrega do maquinário. O vereador disse ainda que vai destinar mais recursos de emenda impositiva para o Núcleo de Diabéticos, visando à ampliação do atendimento aos pacientes.

Requerimentos aprovados

          O vereador Iran Parreira teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura informações sobre as exigências sanitárias para a comercialização de produtos de origem animal provenientes de Piumhi e de outros municípios da região da Canastra, além das possibilidades de cooperação entre os municípios para regularizar a comercialização.

          Requerimento aprovado de autoria do vereador Wender Garcia solicita à Prefeitura informações sobre a quantidade e a localização das academias ao ar livre no município, bem como sobre a implementação da Lei Municipal nº 4.250/2025, que institui o programa Movimenta Passos, incluindo a disponibilização de profissionais ou estagiários de Educação Física, o cronograma de atividades e os horários de atendimento.

          O vereador Alex Bueno teve três requerimentos aprovados. No primeiro, solicita à Prefeitura providências administrativas e jurídicas para a regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como a instituição de regras especiais de aposentadoria para a categoria, conforme a PEC nº 14/2021 e a legislação constitucional vigente.

          O segundo requerimento de Alex Bueno solicita à Prefeitura alteração de emenda impositiva destinada à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, para transferência dos recursos visando à realização de iniciativa comemorativa do Dia das Crianças.

          Ao Departamento de Trânsito, o vereador Alex Bueno solicitou a instalação de travessias elevadas para pedestres no entroncamento da Rua dos Peruíbes com as ruas Floripes Nogueira Mendes e Zarantonela Luigi, bem como melhorias na sinalização vertical e horizontal no mesmo trecho.

          Dois requerimentos foram aprovados tendo a vereadora Aline Macêdo como autora. No primeiro, ela solicita à Prefeitura informações sobre os resultados do programa de regularização de débitos de IPTU e ISSQN (Refis), incluindo a quantidade de adesões, os valores negociados e arrecadados, os descontos concedidos, a previsão de arrecadação para 2026 e 2027, as medidas de divulgação e a possibilidade de prorrogação dos prazos de adesão e pagamento.

          O segundo requerimento de Aline Macêdo solicita à Prefeitura informações sobre a conversão do pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais, atualmente realizado em pecúnia, para crédito em cartão de compras, incluindo a vantagem econômica para o município, o fundamento legal, a rede de estabelecimentos credenciados, eventuais taxas e custos aos servidores, a empresa contratada, os contratos firmados e a previsão de implantação do novo sistema.

          Dois requerimentos foram aprovados de autoria do vereador João Serapião. O primeiro pede a reativação dos pontos de embarque e recolhimento de pacientes distribuídos pelo município para atendimento aos usuários do transporte fora do domicílio, visando facilitar o acesso ao serviço e garantir maior comodidade, dignidade e segurança aos pacientes.

          Outro requerimento aprovado, de autoria de João Serapião, solicita o corte de uma árvore localizada na Rua Guanabara, em frente ao número 615, devido ao tamanho do tronco e dos galhos, que causam transtornos aos pedestres que transitam pela calçada.

          O vereador Michael Silveira Reis teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura alteração de emenda impositiva, no valor de R$ 20 mil, transferindo os recursos para a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, com a finalidade de apoiar o evento de troca de cordas dos alunos do projeto de capoeira da ONG Deus Proverá.