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          A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira, 26 de outubro, dois projetos encaminhados pelo Executivo voltados à estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM).

          O primeiro autoriza a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da corporação. O segundo autoriza o município a conceder auxílio para uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

          As duas matérias foram aprovadas em dois turnos. Após a 39ª reunião ordinária, os vereadores realizaram uma reunião extraordinária no fim da tarde para concluir a votação dos projetos.

          Outro projeto aprovado em primeiro turno autoriza a Prefeitura a outorgar concessão de direito real de uso de bens imóveis para entidades filantrópicas. A iniciativa possibilita que instituições que não possuem sede própria possam reivindicar ao município a concessão de terrenos para essa finalidade.

          A reunião teve ainda a aprovação de nove requerimentos apresentados pelos vereadores.

Debate sobre servidores

          Servidores municipais acompanharam a sessão em busca de informações sobre o projeto do Executivo que reestrutura o serviço de assistência à saúde da categoria e também sobre outras mudanças que estariam sendo planejadas pela administração municipal.

           A reunião chegou a ser suspensa para que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nelza Efigênia dos Santos, pudesse se manifestar e apresentar as preocupações da categoria.

           O presidente da Câmara, vereador Plínio Andrade, esclareceu que, entre os assuntos levantados, o projeto relacionado à assistência à saúde é o que chegou ao Legislativo para análise. Segundo ele, outras medidas administrativas mencionadas pelos servidores não necessariamente dependem de aprovação da Câmara.

            A vereadora Aline Macedo defendeu a realização de audiência pública para ampliar os esclarecimentos. A vereadora Isabel Ribeiro afirmou que o projeto exige ampla discussão por impactar diretamente a vida dos servidores municipais.

Tribuna Popular

          Silvania Aparecida de Moura Faria, integrante da diretoria da Associação Sagrada Família, utilizou a Tribuna Popular para apresentar o trabalho desenvolvido pela instituição e pedir apoio financeiro para a continuidade das atividades.

          A entidade atua há 25 anos em Passos na recuperação de dependentes químicos. Segundo Silvania, os recursos disponíveis para manutenção são suficientes somente até janeiro de 2027.

          Durante o debate, vereadores manifestaram a intenção de destinar recursos à instituição por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2027.

Requerimentos aprovados

          O vereador Milton Silva teve dois requerimentos aprovados. Um solicita à Prefeitura limpeza, capina, roçagem e retirada de resíduos de mato da área verde localizada na rua Goiás, ao lado do Condomínio Jardim dos Pinheiros. O segundo pede a notificação do proprietário de imóvel localizado na rua Ceará, esquina com a rua Santa Catarina, para retirada de entulhos acumulados após a demolição de uma residência.

          O vereador João Serapião também teve dois requerimentos aprovados. No primeiro, solicita à Prefeitura a notificação dos proprietários de terrenos localizados entre as ruas Angra dos Reis, Rio Piracicaba e Rio Negro. No segundo, pede a notificação do proprietário de imóvel localizado na rua Aurora, nº 84, para retirada de lixo acumulado em frente ao local.

          Michael Silveira Reis teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita avaliação técnica urgente para poda ou, caso constatada a necessidade, supressão de árvore localizada na rua David Baldini, próximo ao nº 634. O segundo pede estudos para construção de passarela ou ponte para pedestres ligando a avenida Comendador Francisco Avelino Maia à rua Mogiana.

          Alex Bueno apresentou dois requerimentos. Um solicita à Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos capina e limpeza de área pública situada entre as ruas Matozinhos, Lajinha, Olindo e Vespasiano, no bairro Penha 2. O outro pede providências para melhorar o escoamento de água na rua Guaxupé, esquina com a rua Lajinha.

          A vereadora Aline Macedo teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura informações e documentação sobre a existência de servidores públicos lotados em outras secretarias, além da Secretaria de Saúde, que tenham ingressado por concurso público ou processo seletivo, com o envio de relação contendo nome, função e lotação.

Grande Expediente

          Quatro vereadores utilizaram o Grande Expediente. Iran Parreira, depois de destacar a realização de uma festa para crianças na comunidade rural do Bananal, defendeu a execução de emenda impositiva de sua autoria destinada à substituição de mata-burros de ferro por estruturas de concreto. “Este mata-burro tem uma importância muito grande. É o mínimo que o produtor rural pede: estrada boa e segurança”, afirmou.

          Iran também cobrou a retomada do profissional inseminador nos quadros da Prefeitura para atendimento a pequenas propriedades rurais e a destinação de trator para a comunidade, prevista por meio de emenda parlamentar.

          Michael Silveira Reis abordou a segurança na zona rural e afirmou que, entre o fim de semana e esta segunda-feira, foram registrados oito assaltos na região da Mumbuquinha. “Precisamos melhorar a segurança pública do agro”, afirmou.

          O vereador também manifestou preocupação com o aparecimento de piranhas no Rio Grande. Segundo Michael, a presença de espécie não nativa pode provocar impactos na cadeia alimentar e já haveria registros de acidentes envolvendo pescadores.

          André Albino destacou a conquista do time feminino de futsal sub-17 em uma competição e anunciou a realização de uma avaliação técnica de futebol para garotos no Estádio Starling Soares.

          O vereador também comentou uma corrida de rua que será promovida pelo supermercado Unissul com caráter beneficente. “O objetivo é arrecadar brinquedos para crianças das creches do município”, afirmou.

          Milton Silva destacou a entrega da quadra do Jardim Helaine, na região do Coimbras, afirmando que a reforma oferece um novo espaço para a comunidade, onde um projeto social atende mais de 100 crianças.

           O vereador informou ainda que a Prefeitura pretende transferir a Farmácia Básica para a rua 2 de Novembro e voltou a criticar o novo sistema de regulação para internações pelo SUS, afirmando que a mudança continua causando dificuldades aos usuários.