A Câmara Municipal de Passos aprovou segunda-feira – 1º de dezembro – projeto que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para estudantes na cidade. O benefício deve alcançar cerca de 10 mil estudantes, sendo instituído por projeto enviado pelo Executivo que alterou a Lei nº 2.062, de 30 de dezembro de 1997, e a Lei nº 2.311, de 26 de dezembro de 2022, a fim de dispor o subsídio às gratuidades concedidas no serviço de transporte coletivo urbano de Passos.
O projeto foi aprovado pelos vereadores em dois turnos, tendo na segunda-feira, além da 44ª reunião ordinária, a Câmara realizado mais duas extraordinárias. Os trabalhos se estenderam até por volta das 18h. Os vereadores aprovaram outros treze projetos e o envio de 25 requerimentos.
A ordinária teve a apreciação também de um parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, referente ao projeto de lei de autoria do vereador Iran Parreira, “dispõe sobre a realização de rodeio na modalidade cutiano, no âmbito do município”. O parecer foi aprovado pelo plenário.
Os vereadores aprovaram projeto do Executivo de alteração da Lei nº 3.816, de 21 de setembro de 2022, dispõe sobre a revisão do plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Em segundo turno, foi aprovado projeto da mesa diretora da Câmara, “dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara, estabelece diretrizes para uma gestão de pessoal eficiente e transparente, cria mecanismos de estímulo à qualificação profissional do servidor”.
De autoria do vereador Alex Bueno, o plenário aprovou projeto que dá nome de Claudimeire Eloisa da Silva Gomes à atual rua 30, localizada no loteamento Planalto Verde.
Festa de São João
De autoria do vereador Iran Parreira, foi aprovado projeto que inclui no calendário oficial de eventos a Festa na Roça da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Rural São João, linha do Bananal, que se realiza anualmente no mês de agosto.
Também de autoria do vereador Iran Parreira, foi aprovado projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos de Passos o Encontro de Pescadores de Tucunaré, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
De autoria da vereadora Isabel Ribeiro, o plenário aprovou projeto que dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo à acessibilidade domiciliar.
Enviado pelo Executivo, foi aprovado projeto de abertura de crédito, autorizando a Prefeitura a transferir recursos financeiros à Associação Cultural e Educacional, Projeto Arte & Cultura.
Dois outros projetos aprovados pelos vereadores, autorizam o Executivo a promover a abertura de crédito em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
A favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, os vereadores aprovaram dois projetos que tratam da abertura de crédito, no segundo deles autorizando também o Executivo a liberar recursos para o Instituto Antonia Maria.
Pelo projeto de número 50, enviado pelo Executivo, foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros para a Associação Passense dos Ternos de Congo e Moçambique.
De autoria do vereador Iran Parreira, outro projeto aprovado declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural São João.
REQUERIMENTOS
01) REQUERIMENTO Nº 967/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABTAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. CHAFARIZ, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
02) REQUERIMENTO Nº 968/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABTAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A REUTILIZAÇÃO DOS BLOQUETES DA AV. OTTO KRAKAUER NO CALÇAMENTO DA PRAÇA E CANTEIRO SITUADO NA RUA DAS MISSÕES, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
03) REQUERIMENTO Nº 969/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. ELDORADO, EM FRENTE AO Nº 285, NO BAIRRO ELDORADO, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
04) REQUERIMENTO Nº 970/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM FRENTE AO Nº 1040, NO BAIRRO CANJERANUS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
05) REQUERIMENTO Nº 971/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES COM DEFICIÊNCIA (PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD) APRESENTANDO AINDA EM ANEXO O ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA REFERIDA GALERIA PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
06) REQUERIMENTO Nº 972/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DOS GALHOS ACUMULADOS NA CALÇADA EM FRENTE AO Nº 795 NA RUA GUAPORÉ PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
07) REQUERIMENTO Nº 973/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DOS GALHOS ACUMULADOS NA CALÇADA EM FRENTE AO Nº 577 NA RUA ACRE PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
08) REQUERIMENTO Nº 974/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA ENTRE A RUA SÃO PAULO E A AV. DOS EXPEDICIONÁRIOS, AO LADO DO ESF CASARÃO PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
09) REQUERIMENTO Nº 975/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E RUA SÃO PAULO, AO LADO DO ESF CASARÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
10) REQUERIMENTO Nº 976/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
11) REQUERIMENTO Nº 977/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
12) REQUERIMENTO Nº 978/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO E ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JORGE JABUR, OSWALDO JÚLIO DE ANDRADE E JOAQUIM SILVEIRA BORGES PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
13) REQUERIMENTO Nº 979/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AVERIGUAR DENÚNCIA REFERENTE AO USO IRREGULAR DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO CULTURA E CENTRO DE MEMÓRIA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
14) REQUERIMENTO Nº 980/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, POR MEIO DE SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, A VIABILIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS JOÃO DE SOUZA ANDRADE, ORLANDO ADÃO CARNEIRO, JORGE JABUR E OSWALDO JÚLIO DE ANDRADE, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
15) REQUERIMENTO Nº 981/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS BUEIROS DO BAIRRO MARIA AUGUSTA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
16) REQUERIMENTO Nº 982/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO CANDEIAS PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
17) REQUERIMENTO Nº 983/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO À PREFEITURA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 83, DEVENDO SER ALTERADA PARA A UTILIZAÇÃO E A JUSTIFICATIVA DE EXECUÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PELAS RAZÕES QUE ESPECÍFICA.
18) REQUERIMENTO Nº 984/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 88, APRESENTADA POR ESTE VEREADOR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 NA OCASIÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MU8ICAIS PARA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCINA DE ANDRADE, DEVENDO SER ALTERADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A REFERIDA ESCOLA, PELAS RAZÔES QUE ESPECIFICA.
19 ) REQUERIMENTO Nº 985/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JÚPITER, EM FRENTE AOS NÚMEROS 550 E 488 PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
20) REQUERIMENTO Nº 986/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVERIGUAÇÃO DE QUAIS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA DAS NAÇÕES NECESSITAM DE PODA PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
21) REQUERIMENTO Nº 987/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA/TRAVESSIA ELEVADA) NA AVENIDA DAS NAÇÕES EM FRENTE AOS NÚMEROS 934 E 915, NO BAIRRO NOVO MUNDO PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
22) REQUERIMENTO Nº 988/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WENDER GARCIA DE OLIVEIRA SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DA CONTINUAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA CANJERANUS, EM SEU TRECHO FINAL, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM PAVIMENTAÇÃO PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
23) REQUERIMENTO Nº 989/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES ESQUINA COM A RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
24) REQUERIMENTO Nº 990/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, BEM COMO A PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DE “PARE” E “DEVAGAR” NO ASFALTO DA RUA PAZINE PIASSI, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO MILTON, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA;
25) REQUERIMENTO Nº 991/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A REPARAÇÃO DA GALERIA PLUVIAL BEM COMO O CONSERTO DO AFUNDAMENTO EXISTENTE NA VIA LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, ESQUINA COM A RUA CANJERANUS, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
