Ir para o conteúdo

          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira, 22 de junho, projeto de lei que autoriza o Município a parcelar um débito previdenciário superior a R$ 6 milhões. Os vereadores também aprovaram, em dois turnos, a criação do Dia Municipal do Leite, em reconhecimento à importância econômica e social da produção leiteira para Passos.

          As matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram analisadas em duas reuniões extraordinárias realizadas após a 21ª sessão ordinária do ano. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito Maurício Antônio da Silva.

Parcelamento previdenciário
          O Projeto de Lei nº 022/2026 autoriza o Município a aderir ao parcelamento excepcional de débitos previdenciários instituído pelo artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

          A medida envolve débitos perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relacionados a compensações previdenciárias consideradas indevidas.

          Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, o valor reconhecido pelo Município era de aproximadamente R$ 6,1 milhões, atualizado até 29 de maio de 2026. Os débitos são referentes a infrações registradas entre setembro e dezembro de 2014.

          A proposta foi aprovada com uma emenda supressiva apresentada pelas comissões permanentes da Câmara. Durante a discussão, a líder do prefeito no Legislativo, vereadora Gilmara Oliveira, informou que o parcelamento poderá ser realizado em até 300 meses.

          De acordo com a administração municipal, a ausência de regularização poderia gerar penalidades e restrições ao Município, incluindo a possibilidade de bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Dia Municipal do Leite
          Outro projeto aprovado em dois turnos institui o Dia Municipal do Leite, a ser celebrado anualmente em 29 de junho. A data deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município após a sanção da proposta.

          A iniciativa busca valorizar a cadeia produtiva do leite, reconhecer o trabalho dos produtores rurais e conscientizar a população sobre a importância do consumo de leite e de seus derivados.

          Segundo o Executivo, a produção leiteira possui papel relevante na economia de Passos, contribuindo para a geração de emprego e renda, a permanência das famílias no campo e o desenvolvimento do setor agropecuário.

Requerimentos
          Durante a 21ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram 11 requerimentos com pedidos relacionados a infraestrutura, acessibilidade, limpeza urbana, saúde e manutenção de vias públicas.

          O vereador Milton Silva solicitou ao Executivo reparos no pavimento de bloquetes da avenida Projetada, no bairro Coimbras, e adequações de acessibilidade em faixas de pedestres, passeios e canteiros centrais. Também pediu limpeza, capina e roçada em toda a área localizada no entorno da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA.

             A vereadora Gilmara Oliveira solicitou fiscalização e notificação do proprietário de um terreno localizado na rua Libra, no bairro Serra Verde, para que seja realizada a limpeza da área.

          O vereador André Albino pediu à Prefeitura atenção às demandas apresentadas pela Associação dos Proprietários do Condomínio Luciana.

          O vereador João Serapião teve requerimentos aprovados solicitando melhorias na linha da Usina Rio Grande, no acesso à Fazenda Mata da Onça; estudos para ampliação das dependências do ESF/CSU; e autorização para utilização, no Ambulatório São Lucas, de aparelho de ultrassom que, segundo o parlamentar, encontra-se sem uso na UPA.

               João Serapião também pediu a conclusão do calçamento no início da rua Argentina, no bairro Canjeranus; recuperação da massa asfáltica da rua Rio Grande do Norte, entre as ruas Mato Grosso e Goiás, no bairro Bela Vista; e realocação dos blocos da rua Rio Doce, entre as ruas Pará e Goiás, no bairro Santa Luzia.

Grande Expediente
          Três vereadores se pronunciaram durante o Grande Expediente.

          O vereador Michael Silveira destacou a implantação de uma cobertura no pátio da Escola Municipal Francina de Andrade, viabilizada por meio de emenda impositiva de sua autoria.

          O vereador Wender Garcia informou que uma emenda impositiva apresentada por ele está possibilitando a implantação de um projeto de hidroginástica em piscina aquecida no quartel do Corpo de Bombeiros. A iniciativa será destinada ao atendimento de pessoas com mais de 50 anos.

          O vereador João Serapião abordou o novo procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Saúde para a transferência de pacientes atendidos na UPA. Segundo ele, parte dos usuários ainda desconhece as mudanças, o que tem provocado insatisfação.

          O parlamentar também informou que participou de reunião com o secretário municipal de Saúde para tratar da execução de emendas impositivas destinadas à realização de cirurgias eletivas.