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PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira, 8 de junho, projetos de lei que autorizam o repasse de recursos da Prefeitura para três entidades do município: APAP, APAE e Sociedade São Vicente de Paulo. As matérias foram votadas em reuniões extraordinárias realizadas no fim da tarde, após o encerramento da 19ª sessão ordinária do ano.

          Os projetos, enviados pelo prefeito Maurício Silva, preveem a liberação de até R$ 600 mil para cada instituição, com pagamento em parcelas. A APAP atua junto a pais e amigos de pessoas autistas; a APAE atende pessoas com deficiência; e a Sociedade São Vicente de Paulo é mantenedora de asilo no município.

          Além dos projetos destinados às entidades, os vereadores também aprovaram outras duas matérias de autoria do vereador André Albino e um projeto de resolução que concede o título de cidadão passense ao governador Mateus Simões. Ao todo, nas ordens do dia das três reuniões, foram aprovados 27 requerimentos.

          Uma das demandas de maior alcance social foi aprovada por meio de requerimento assinado por todos os vereadores, dirigido ao prefeito Maurício Silva. O documento solicita a instalação de uma farmácia básica junto à Unidade de Pronto Atendimento, a UPA.

          O pedido tem relação com discussão realizada na semana anterior pela Comissão de Saúde e Ação Social. O objetivo é permitir que o paciente atendido na unidade tenha acesso imediato aos medicamentos prescritos, possibilitando o início do tratamento logo após a consulta médica, sem necessidade de deslocamento para outro local.

Meia-entrada para professores

          Em segundo turno de discussão, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador André Albino que assegura aos professores da educação básica das redes pública e privada o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos, espetáculos artístico-culturais, shows, teatros, cinemas e atividades congêneres no município.

          Também de autoria de André Albino, foi aprovado em primeiro turno projeto que regulamenta a atuação dos profissionais de entrega em Passos. A matéria dispõe sobre o direito de não acesso desses profissionais às áreas internas de edifícios residenciais e comerciais e estabelece diretrizes para a entrega de produtos e mercadorias no município. O texto recebeu emenda aditiva da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural.

Requerimentos aprovados

          Durante a sessão, o vereador Milton Silva teve oito requerimentos aprovados dirigidos ao Executivo. Entre os pedidos, estão melhorias para a avenida dos Palmares, com instalação de tampa de galeria; mudança de destinação de emendas impositivas para construção de bacia de contenção no córrego do Limão; manutenção e reparo dos bancos da praça do Rosário; recursos para aquisição de materiais permanentes para a Guarda Municipal; notificação de proprietário para limpeza de terreno na esquina da rua Congonhas com a rua Barbacena; e abertura da rua Mato Grosso para acesso à rua Honduras.

          O vereador Wender Garcia teve requerimentos aprovados solicitando, entre outras demandas, a instalação de parquinho infantil na rua Goiás; estudos para solucionar mau cheiro em córrego no final da rua Pitangui; operação tapa-buracos na rua João Teixeira Mendes e na rua das Pitangas; manutenção de bloquetes na rua Dr. Bernardino Vieira; e informações sobre o cumprimento da lei municipal que determina a divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias.

          O plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Alex Bueno solicitando ao Departamento de Trânsito a pintura das faixas de pedestres próximas à Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.

          A vereadora Gilmara Oliveira teve requerimentos aprovados dirigidos à Prefeitura. Entre eles, estão pedidos de informações sobre recapeamento asfáltico realizado pelo SAAE; providências para publicidade das listas de espera e integração ao sistema SUS Digital; informações sobre demandas reprimidas na rede pública de saúde; e realização de campanha de educação ambiental sobre descarte de lixo.

          A vereadora Aline Macedo teve requerimento aprovado solicitando providências para retirada de entulhos, capina e limpeza no complexo esportivo da Paineira, localizado na rua Bragança.

          O vereador Michael Silveira teve requerimentos aprovados solicitando a troca de lâmpadas em postes na rua Lívio Gonçalves dos Reis, no Jardim Ipê; limpeza, manutenção do canteiro central e poda de árvores na avenida da Moda; e estudos técnicos para instalação de redutores de velocidade no cruzamento da rua Capricórnio com a rua Gêmeos.

          A vereadora Isabel Ribeiro teve requerimentos aprovados solicitando ao deputado estadual Gustavo Santana a cessão de maquinários para manutenção das estradas rurais do município. Ela também pediu à Prefeitura a realização de curso de capacitação destinado às entidades do terceiro setor sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conjunto de regras que orienta parcerias entre o poder público e organizações sociais.

          As matérias aprovadas seguem os trâmites previstos no processo legislativo.