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          PASSOS – A instalação de uma farmácia básica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para dispensação de medicamentos aos pacientes logo após a consulta médica, foi a principal demanda apresentada pelos vereadores em reunião realizada nesta quinta-feira, 28 de maio, no Plenarinho da Câmara Municipal de Passos, com o secretário municipal de Saúde e integrantes da equipe técnica da pasta.

          O encontro foi realizado a pedido do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Milton Rosa da Silva, e contou com a presença do vereador João Benedito Serapião, membro da comissão, além dos vereadores Aline Gomes Macêdo, Alex de Paula Bueno, Michael Silveira Reis, Wender Garcia de Oliveira, André Albino Barbosa e do presidente da Câmara, vereador Plínio Costa de Andrade.

          A vereadora Aline Macêdo foi a primeira a se manifestar e cobrou maior agilidade nas devolutivas das demandas encaminhadas pelos parlamentares à Secretaria Municipal de Saúde. Ela pediu informações claras sobre filas reprimidas de exames e cirurgias no município e chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que procuram a Farmácia Básica.

          Segundo a vereadora, o atual espaço da farmácia não comporta adequadamente a população atendida, principalmente diante da distribuição de medicamentos de alto custo para usuários da região. Aline também apontou problemas de localização e de sinalização viária no entorno da unidade e defendeu a implantação de uma farmácia básica na UPA, para que pacientes atendidos fora do horário de funcionamento da unidade central possam ter acesso imediato aos medicamentos prescritos.

          A parlamentar ainda solicitou que a relação dos medicamentos disponíveis seja divulgada de forma visível no próprio local de atendimento, evitando que o cidadão retire senha, aguarde na fila e somente depois seja informado de que o remédio procurado não está disponível. Durante a reunião, foi informado que a relação atualizada dos medicamentos já está disponível no Portal da Transparência.

          Ao responder sobre a estrutura da Farmácia Municipal, o secretário de saúde, Randal Vargas,  informou que a Prefeitura já locou um novo imóvel para o funcionamento do serviço, localizado na rua Dois de Novembro, esquina com a rua Barão do Rio Branco. Segundo ele, o espaço é, no mínimo, três vezes maior que o atual e possui localização mais acessível, próximo à praça central e ao Terminal Urbano Zé da Beca.

          Vargas informou ainda que o novo imóvel deverá concentrar o atendimento da Farmácia Municipal e serviços relacionados à dispensação regional de medicamentos. Questionado pelo vereador Milton Silva sobre a possibilidade de ampliação do número de atendentes, afirmou que, neste primeiro momento, não há previsão de aumento da equipe.

          A possibilidade de dispensação de medicamentos na UPA reuniu manifestações convergentes dos vereadores. O presidente da Câmara, Plínio Andrade, afirmou que todos os parlamentares recebem demandas relacionadas à dificuldade de acesso aos medicamentos depois do atendimento na unidade. Segundo ele, seria possível identificar os remédios mais frequentemente prescritos pelos médicos da UPA e disponibilizá-los no próprio local, aproveitando os profissionais da área farmacêutica que já atuam na unidade.

          O vereador Alex Bueno reafirmou a necessidade da medida e lembrou que o tema já havia sido discutido pelos vereadores com o prefeito Maurício Silva, ocasião em que, segundo ele, houve compromisso de atendimento ao pedido. Alex sugeriu a adaptação de uma área externa da UPA, onde funciona um dos almoxarifados, para implantação da farmácia. O vereador avaliou que a medida também poderá reduzir a procura pela Farmácia Básica central.

          O vereador Michael Silveira Reis ressaltou que a implantação da farmácia na UPA é um pedido coletivo da Câmara. Para ele, a entrega de medicamentos logo após a consulta poderá evitar que pacientes retornem à unidade apenas para receber medicação, especialmente em casos de analgesia, quando o cidadão não possui condições financeiras de comprar o medicamento receitado.

          O vereador Wender Garcia também reforçou a importância de uma farmácia básica descentralizada na UPA e destacou positivamente a informação de que a Prefeitura pretende implantar uma farmácia móvel por meio de uma van adaptada.

          Diante das manifestações dos vereadores, o secretário municipal de Saúde comprometeu-se a analisar a implantação da dispensação de medicamentos na UPA, restrita aos pacientes que passarem por consulta médica na unidade. Ele avaliou que, dependendo dos medicamentos disponibilizados, a medida poderá agilizar o atendimento e evitar novos deslocamentos do paciente em busca do tratamento prescrito.

          Durante a reunião, os vereadores também cobraram maior rapidez nas respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde aos requerimentos e demandas apresentados pelo Legislativo.

          Aline Macêdo afirmou que os vereadores necessitam de informações mais claras sobre exames e cirurgias represadas para prestar retorno adequado aos cidadãos que procuram a Câmara.

          O vereador João Serapião afirmou que falta comunicação mais direta com a população sobre o que está acontecendo na saúde pública. Segundo ele, a Secretaria deveria informar com maior rapidez os problemas existentes, as providências adotadas e os serviços que estão sendo realizados para atender às demandas dos cidadãos.

          O vereador Wender Garcia informou que encaminhou requerimento à pasta em fevereiro de 2025 e ainda não recebeu resposta. Ele pediu mudança nessa conduta e destacou que apresentou requerimento recente solicitando publicidade das filas de espera de pacientes por diferentes procedimentos de saúde.

          Em resposta, o secretário afirmou que a Prefeitura pretende aperfeiçoar a comunicação da área, divulgando não apenas obras, mas também as medidas adotadas para solucionar problemas do atendimento cotidiano da população.

          Rúbia Mara, responsável pela área de contratos e parcerias da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que as especialidades que atualmente apresentam maior dificuldade de atendimento em Passos são vascular, urologia, otorrinolaringologia e coloproctologia.

Regulação de vagas no SUS
          O novo sistema CORE-MG, utilizado na regulação e transferência de pacientes, também foi tema de questionamentos apresentados pelo vereador Alex Bueno.

          A coordenadora de enfermagem da UPA, Gelza Silva Macedo, informou que a unidade enfrentou dificuldades nos primeiros dias de utilização do sistema, mas avaliou que a ferramenta permite maior rapidez nos pedidos de transferência.

          Segundo ela, o laudo médico elaborado de forma completa contribui para a busca de vaga adequada. O sistema utiliza uma pontuação, chamada SCORE, baseada em informações clínicas, como sinais vitais e condições de perfusão do paciente. Quanto maior a pontuação, maior a urgência indicada para a transferência.

          Gelza informou que, até o momento da reunião, 88 pacientes da UPA haviam sido direcionados à Santa Casa de Passos pelo sistema. Também houve liberação de vagas para Machado. Quando surge vaga em outro município, a equipe pode utilizar um chat interno para solicitar nova busca por atendimento em Passos ou em local mais próximo.

          A coordenadora afirmou ainda que é baixa a necessidade de utilização de UTI móvel para remoção dos pacientes transferidos.

          Questionada sobre relatos de possível interrupção de exames, como sangue e raio-X, durante a madrugada, Gelza afirmou que o serviço não é interrompido nesse período. Segundo ela, a solicitação de exames depende da avaliação médica, e há casos em que pacientes procuram a UPA durante a madrugada solicitando diretamente determinado procedimento, cuja necessidade deve ser definida pelo profissional responsável pelo atendimento.

          Os vereadores também solicitaram informações sobre a utilização dos recursos destinados à saúde por meio de emendas impositivas, valores indicados pelos parlamentares no orçamento municipal para atendimento de demandas específicas.

          Alex Bueno destacou que diferentes serviços de saúde estão chegando à população graças às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

          O vereador André Albino informou que destinou integralmente sua emenda impositiva para a área da saúde, com atenção especial às crianças do município. Segundo ele, uma das indicações prevê a contratação de profissionais de neuropediatria para contribuir com o diagnóstico e atendimento de crianças com deficiência e/ou neurodivergência.

          Durante a reunião, foi informado que o recurso indicado deverá ser utilizado para buscar zerar a fila de atendimento dessas crianças, por meio da contratação de dois profissionais.

          O secretário também comentou sobre o projeto Idade Ativa. Segundo ele, a iniciativa começou com menor abrangência, mas vem crescendo a cada ano e proporcionando benefícios físicos e mentais à população participante.

Concurso público da Saúde e TAC

          O concurso público para a área da saúde também foi questionado pelo vereador André Albino, que afirmou haver dúvidas entre servidores e população sobre o andamento do processo.

          A pedido do secretário, Rúbia Mara explicou que, em razão do prazo previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Procuradoria encaminhou um projeto inicial à Câmara Municipal. Segundo ela, o texto completo ainda passa por ajustes e deverá ser entregue em breve ao Legislativo para apreciação.

          A representante da Secretaria afirmou ainda que situações funcionais deverão ser analisadas caso a caso, pois poderá haver hipóteses de homologação da função no cargo, desde que atendidos os requisitos previstos no TAC.

          O vereador Alex Bueno observou, a necessidade do projeto substitutivo, senão a matéria atual, poderá impactar a pauta da Câmara a partir do dia 15 de junho, data em que, segundo ele, se encerram os prazos para análise do processo. O vereador informou ter recebido a informação de que o texto substitutivo deverá ser protocolado na Câmara na próxima semana.