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16 NOV 2026
GRANDE EXPEDIENTE
HOMENAGEM
REQUERIMENTO
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Câmara rejeita projeto considerado inconstitucional e prejudicial aos servidores municipais
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Vereadores aprovaram por unanimidade parecer contrário à proposta do Executivo, que foi arquivada; sessão também teve homenagem a servidores públicos e aprovação de nove requerimentos
          Por decisão unânime, a Câmara Municipal de Passos aprovou, durante a 42ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16 de novembro), o parecer contrário ao projeto do Executivo que estabelecia uma nova regulamentação para a assistência médica aos servidores municipais. Os vereadores acompanharam o entendimento da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ), que apontou inconstitucionalidades na proposta. Com a aprovação do parecer, a matéria foi arquivada.

          O parecer foi votado na Ordem do Dia da sessão. A decisão repercutiu entre os servidores municipais que acompanharam a votação no plenário e aplaudiram o resultado. A reunião também teve a aprovação de nove requerimentos.



          O vereador Michael Silveira Reis, em justificativa de voto, afirmou que a Prefeitura encaminhou o projeto com inconstitucionalidades e que a decisão dos vereadores representa um recado ao secretariado municipal, responsável pela elaboração das propostas do Executivo. Também em justificativa de voto, o vereador Alex Bueno destacou que houve consenso entre os parlamentares pela rejeição do projeto, por entenderem que a matéria poderia trazer prejuízos aos servidores.

          A vereadora Aline Macêdo classificou o projeto como absurdo e afirmou que os servidores não podem ser tratados como bode expiatório. O vereador Wender Garcia destacou que a proposta chegou à Câmara sem estudo de impacto financeiro e defendeu que o funcionalismo não pode ser utilizado como alternativa para o corte de despesas.

           O presidente da Câmara, vereador Plínio Costa de Andrade, afirmou que o setor jurídico da Casa também identificou inconstitucionalidades na proposta e que o consenso entre os vereadores sinaliza a independência do Poder Legislativo.

          No final da tarde, a Câmara realizou uma reunião extraordinária, na qual aprovou projetos de resolução, um requerimento e um projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Saúde.

Homenagem

          A Câmara Municipal de Passos entregou, nesta segunda-feira (16), o Troféu Servidor Público Municipal do Ano, homenageando, em 2026, Joaquim Querino dos Reis e Sílvia Helena Lopes. A iniciativa faz referência ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e busca reconhecer a contribuição dos profissionais para o funcionamento dos serviços municipais.

          Os homenageados foram convidados a compor a mesa dos trabalhos e tiveram suas biografias apresentadas durante a solenidade, destacando suas trajetórias e contribuições ao serviço público municipal.

Requerimentos

          A vereadora Gilmara Oliveira teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura informações sobre congestionamentos e rotas alternativas no município.

          O vereador Wender Garcia teve cinco requerimentos aprovados. No primeiro, solicitou à Prefeitura a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Paraná, em frente ao número 380. Em outro pedido, solicitou a alteração do direcionamento de uma emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 20 mil, para revitalização de praças públicas, obras e instalações.

           Wender também solicitou a capina e limpeza da Praça Irmão Natal, no bairro Vila Rica; a limpeza dos lotes localizados ao lado do imóvel situado na Rua Maceió, número 175; e a notificação dos proprietários do terreno localizado na Rua João Paulo I, ao lado do número 430, no bairro Vila Rica, com aplicação das medidas cabíveis em caso de descumprimento.

          A vereadora Aline Macêdo teve requerimento aprovado solicitando à Prefeitura a alteração de emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 50 mil, para atender aos pontos críticos das estradas rurais.

           A vereadora Isabel Ribeiro teve requerimento aprovado solicitando a alteração de emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 60 mil, com destinação de R$ 30 mil à Secretaria Municipal de Cultura, para aquisição de equipamento de som para o projeto Música na Praça, e R$ 30 mil à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva (Acaspo).

         Em outro requerimento, a vereadora solicitou à Prefeitura a alteração de emenda impositiva para que os recursos sejam destinados ao serviço de oxigenoterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Grande Expediente

           O projeto de assistência médica aos servidores municipais, arquivado após a aprovação do parecer da CCJ, também foi tema de pronunciamentos dos vereadores que utilizaram o Grande Expediente.

           O vereador Michael Silveira Reis defendeu que o plano de assistência médica deveria passar por uma auditoria para controle de gastos, mas afirmou que os servidores públicos não podem ser penalizados pela necessidade de economia. Segundo ele, os cortes de despesas deveriam ocorrer na administração municipal, e os servidores precisariam ser ouvidos. Michael afirmou ainda que a Câmara solicitou, sem sucesso, a retirada do pedido de urgência do projeto para permitir a abertura de diálogo.

          O vereador Iran Parreira manifestou apoio ao pronunciamento de Michael Silveira Reis e afirmou que os secretários municipais deveriam estar à altura das necessidades dos servidores. Segundo ele, os vereadores têm encontrado dificuldades junto às secretarias no encaminhamento de emendas impositivas.

          Iran também elogiou a direção do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos pela comemoração do Dia do Associado, realizada no fim de semana, e relatou reclamações de pais de estudantes da zona rural sobre a falta de manutenção das estradas, que estaria provocando problemas frequentes nos veículos responsáveis pelo transporte escolar.

          O vereador Alex Bueno afirmou que a Câmara tentou negociar com a administração municipal a retirada do pedido de urgência do projeto de assistência médica, por entender que a proposta impactaria a vida de muitas pessoas. Segundo ele, os vereadores concluíram que a matéria apresentava inconstitucionalidades e havia sido encaminhada sem estudo de impacto financeiro.

          Alex manifestou a expectativa de que a Prefeitura encaminhe uma nova proposta que atenda às necessidades da categoria. O vereador também defendeu que o plano de assistência médica não deve ser tratado como instrumento de lucro e precisa ser amplamente discutido.

          O vereador João Serapião defendeu melhorias na organização das consultas de retorno e no agendamento de exames pela Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar a qualidade do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

          João também pediu à Prefeitura o recolhimento de veículos abandonados nas ruas, alertando que carros sem utilização podem acumular água e se transformar em criadouros do mosquito transmissor da dengue. O vereador abordou ainda a Semana da Consciência Negra, destacando a importância do dia 20 de novembro.

          O vereador André Albino afirmou que o projeto de assistência médica aos servidores vinha sendo debatido havia três semanas pelos parlamentares e que a Câmara buscou considerar as necessidades da categoria. André também destacou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ressaltando a importância do combate ao racismo.

          Durante o Pequeno Expediente, o vereador Wender Garcia destacou os resultados conquistados pelo Clube de Xadrez de Passos, recentemente reativado, em uma competição da Liga Desportiva do Alto Rio Pardo (Lidarp), realizada no fim de semana, em Guaxupé.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de Passos
Autor: Ascom Câmara Municipal de Passos
Local: Câmara Municipal de Passos
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