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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou seis projetos e 18 requerimentos durante a 29ª reunião ordinária do ano, realizada na tarde dessa segunda-feira, 17 de agosto. Após a sessão ordinária, os vereadores também realizaram uma reunião extraordinária.

          Entre as matérias aprovadas está um projeto de autoria do vereador Alex Bueno que reduz o valor cobrado pelo município para a transferência do licenciamento de táxi. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com uma emenda modificativa.

          O texto altera a Lei nº 3.280, de 8 de novembro de 2017, que permite a transferência do licenciamento de táxi para terceiros após cinco anos da concessão. Pelo projeto, o valor passa a ser de 25 Unidades Fiscais Padrão do Município (UFPM).

          Segundo Alex Bueno, o valor atualmente exigido é desproporcional à realidade econômica dos permissionários e representa um custo elevado para o exercício do direito de transferência previsto na legislação municipal.

          Também em primeiro turno e com uma emenda modificativa, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Michael Silveira que dispõe sobre a instalação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública direta e indireta no município.

          Outro projeto aprovado foi o de resolução da Mesa Diretora que concede o Diploma Excelência Empresarial Ugs de Souza Pinheiro.

          Completam as seis matérias aprovadas três projetos de autoria do vereador Michael Silveira para denominação de vias públicas no loteamento Alto dos Maias. As ruas vão homenagear Maria Silveira Correa, Maria do Carmo Maia e Cassiano Maia da Silveira.

Requerimentos

          O plenário aprovou 18 requerimentos apresentados pelos vereadores, com pedidos relacionados a infraestrutura, trânsito, saúde, educação, bem-estar animal e outros serviços públicos.

          O vereador Wender Garcia solicitou à Prefeitura vistoria e providências para regularização da grade de um bueiro na rua Goiás, em frente ao número 223.

          A vereadora Aline Macêdo teve dois requerimentos aprovados. Um solicita informações sobre recursos de emenda parlamentar destinados à aquisição de uma ambulância e sobre a situação da frota do setor. O outro pede que a Prefeitura dê publicidade antecipada às obras públicas que possam provocar impedimento do trânsito de veículos.

          O vereador Alex Bueno solicitou à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos uma solução para o escoamento de água na rua Canjeranus, em frente ao número 1.346. Ele também pediu alteração em emenda impositiva de sua autoria para correção da classificação orçamentária.

          A vereadora Gilmara Oliveira teve oito requerimentos aprovados. Entre eles, solicitou à Prefeitura a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos e prioridade para melhorias nas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Tropical.

          Gilmara também pediu o remanejamento do conjunto semafórico instalado na região do CPN para o cruzamento da avenida Arouca com a rua Tenente Vasconcelos e medidas preventivas e de orientação no trânsito na travessa Monsenhor João Pedro e seu entorno.

          Outro requerimento solicita à Prefeitura a apuração de possível irregularidade envolvendo um veículo utilitário da marca Fiat que circula com identificação visual institucional do Governo de Minas Gerais.

          A vereadora solicitou ainda o recapeamento asfáltico no entorno do prédio da Câmara Municipal e medidas preventivas e de orientação no trânsito na avenida Arouca, nas imediações do Colégio Imaculada Conceição, e na rua Bom Despacho.

          O vereador Milton Silva apresentou dois requerimentos relacionados à recuperação do calçamento. Um solicita reparos nos bloquetes da rua Uirapuru, em frente ao número 1.342, no bairro Nossa Senhora das Graças. O outro pede o mesmo serviço na rua Tenente Vasconcelos, no trecho entre a rua São Luiz e a avenida Arouca.

          Três requerimentos de autoria do vereador Michael Silveira também foram aprovados. Ele solicitou a criação de um mecanismo permanente de valorização dos profissionais responsáveis pela vacinação no município; vistoria técnica dos serviços de recuperação e nivelamento do pavimento da rua Dr. José Lemos de Barros, no trecho próximo à avenida Francisco Avelino Maia; e a implantação de aulas de capoeira nas escolas da rede municipal.

Grande Expediente

           Cinco vereadores discursaram durante o Grande Expediente. A vereadora Isabel Ribeiro cobrou do Executivo a liberação de recursos provenientes de emendas impositivas de sua autoria destinadas a entidades assistenciais. Segundo ela, entraves burocráticos estariam dificultando a liberação dos recursos. “Gostaria que o Executivo respondesse de modo formal”, afirmou.

          O vereador Iran Parreira destacou o evento realizado no fim de semana na comunidade rural do São João, que reuniu famílias e visitantes em uma festa típica. “Festa na roça, turismo rural, cultura. Faz parte da cultura popular”, afirmou.

          A vereadora Aline Macêdo anunciou que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) realizará em Passos um mutirão para liberação de escrituras para famílias que já quitaram seus imóveis. “Todo mutuário com o imóvel quitado pode ser beneficiado”, afirmou.

          Segundo a vereadora, funcionários da Cohab permanecerão durante três dias em Passos para atender as famílias interessadas.

          O vereador João Serapião destacou que emendas impositivas de sua autoria estão contribuindo para a realização de exames de ressonância magnética e cirurgias de catarata. Segundo ele, a espera pelo exame está em cerca de dois meses e a fila para as cirurgias de catarata está próxima de ser zerada. “A gente fica feliz. É o dinheiro do povo que está voltando para o povo”, declarou.

          A vereadora Gilmara Oliveira destacou dois projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara. Um deles trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permitirá aos contribuintes em atraso regularizar débitos com o município por meio de parcelamento. “Este Refis será a última vez que a administração vai propor”, informou.

          Gilmara também destacou a proposta do IPTU Premiado, destinada a criar um sistema de premiação para contribuintes que mantiverem o imposto em dia.