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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos realizou, na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, a audiência pública anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acolher as primeiras propostas de alteração ao texto original enviado pelo Executivo. A LDO antecede a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

          Conforme o Projeto de Lei nº 10, de 15 de abril, a Prefeitura projeta um orçamento de R$ 843,7 milhões para o próximo ano. A previsão representa crescimento de 5,69% em relação à lei orçamentária em execução em 2026. Com cerca de 98% dos recursos comprometidos com o custeio da máquina administrativa, a previsão para investimentos é de R$ 21,9 milhões.

          A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Michael Silveira Reis, e contou com as presenças do presidente da Câmara, Plínio Andrade, e dos vereadores Alex Bueno, André Albino, Gilmara Oliveira e Milton Silva. O contador da Câmara, Antonio de Pádua Cardoso, fez a explanação do projeto. Em seguida, a Comissão abriu os debates. Três representantes da sociedade civil também participaram.

          A LDO é uma das principais etapas do planejamento público. Ela não representa o orçamento final, mas define as diretrizes que vão orientar a elaboração da LOA, indicando metas, prioridades, regras fiscais e parâmetros para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.

          Durante a audiência, transmitida ao vivo pela plataforma YouTube, cada participante recebeu um formulário para propor mudanças ao projeto. A Comissão já recebeu as primeiras sugestões de alteração por meio de emendas. A sociedade civil ainda pode continuar participando e encaminhar novas propostas. O vereador Michael Silveira destacou que as emendas podem aprimorar o texto e informou que o projeto deverá ser votado pelo plenário no dia 27 de julho.

          Em sua apresentação, o contador Antonio de Pádua Cardoso ressaltou a baixa capacidade de investimento do município. Segundo ele, caso a Prefeitura não contrate novos financiamentos, a previsão é que o município encerre 2027 com uma dívida de R$ 133 milhões.

          O vereador Michael Silveira anunciou que uma das primeiras emendas acolhidas foi apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa das Estradas Rurais. A proposta amplia de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões os recursos previstos para recuperação e manutenção das estradas rurais.

          O vereador Alex Bueno afirmou que a Comissão está atenta às obras em andamento e também às obras já previstas no orçamento que ainda não foram executadas, citando a canalização do córrego São Domingos. Alex também registrou a necessidade de novas convocações de concursados na Educação e na Guarda Civil Municipal. Segundo ele, para a Saúde há previsão de concurso com a criação de 500 cargos.

          Na mesma linha, Michael Silveira defendeu que, diante do grande número de contratados na Educação, há necessidade de chamamento de mais concursados.

          A líder do prefeito, vereadora Gilmara Oliveira, afirmou que obras previstas estão sendo iniciadas, citando os casos da pavimentação na Vila São José e da reurbanização da Avenida Montese. Segundo ela, o início da canalização do córrego São Domingos está sendo agilizado com os licenciamentos ambientais.

          Ainda de acordo com Gilmara, no último concurso da Educação, das vagas abertas, 309 concursados foram chamados. Ela afirmou que a Prefeitura analisa o impacto financeiro para a possibilidade de 10 novas nomeações para a Guarda Civil Municipal. Sobre a Saúde, a vereadora confirmou que o concurso será realizado em razão de termo de ajustamento assinado entre a administração e o Ministério Público Estadual.

          O vereador Plínio Andrade afirmou que os municípios são penalizados na divisão dos recursos, mas avaliou que a administração tem conseguido avançar em obras de infraestrutura. Ele destacou que a canalização do córrego São Domingos é uma das obras mais aguardadas. Plínio também ressaltou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas Rurais com os produtores rurais e reforçou que a LDO será alterada para prever maior volume de recursos para o setor.

          O vereador André Albino reforçou a necessidade de novas convocações de concursados na Educação e defendeu que o orçamento também volte atenção para a Cultura, especialmente para a cultura popular. Ele citou a situação do Congado e dos grupos que mantêm viva essa tradição. André também afirmou que os equipamentos dos espaços esportivos precisam ter mais recursos previstos para revitalização.

          O vereador Milton Silva compartilhou a preocupação com a Educação e defendeu a criação de novos cargos de regência para permitir a convocação de mais concursados. Ele também destacou a importância da Guarda Civil Municipal para a melhoria da segurança pública e defendeu a convocação de mais agentes aprovados em concurso.

Propostas do sindicato e da sociedade civil

          Ao abrir a palavra para representantes da sociedade civil, a audiência ouviu a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passos (SEMPRE), Nelza Efigênia, que entregou uma série de pedidos de emendas à LDO. A sindicalista defendeu a criação de novos cargos na Educação e afirmou que a estabilidade do servidor está no concurso público.

          Nelza também defendeu que a valorização dos servidores seja tratada como prioridade. Entre as demandas apresentadas, ela citou temas como insalubridade, isonomia e o chamado “descongela”, relacionado a direitos salariais não pagos à categoria.

          A cidadã Marina Borges também usou a palavra e afirmou ser urgente que o município tenha ambulâncias para transporte de pacientes até suas residências. Segundo ela, diante do grande número de acidentes registrados na cidade, a Prefeitura também deveria disponibilizar acesso a cadeiras de rodas e muletas. Outra prioridade apontada foi o uso de massa asfáltica para revitalização das vias urbanas.

          Também participaram da audiência as assessoras dos vereadores Wender Garcia e Aline Macêdo, respectivamente, Camila e Lucineide, além do assessor da bancada do PSD, João Aoun.