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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou por unanimidade uma moção de repúdio contra os transtornos provocados pela implantação do CORE-MG, novo sistema estadual de regulação de leitos e atendimentos do SUS em Minas Gerais. A manifestação foi elaborada pelo setor jurídico da Casa, a pedido de todos os vereadores, e deverá ser encaminhada ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.

          Na tarde desta quarta-feira, 1º de julho, vereadores da Câmara Municipal de Passos devem participar de uma reunião na sede da AMEG, Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, para reforçar a cobrança regional por providências. O encontro reunirá gestores municipais e lideranças políticas preocupadas com os impactos do novo sistema na assistência aos usuários do SUS.

          O CORE-MG substituiu o antigo SUS Fácil, sistema utilizado por anos como referência para a regulação de leitos e encaminhamentos na rede pública. Desde a implantação do novo modelo, municípios mineiros têm relatado dificuldades operacionais, demora na liberação de vagas, dúvidas sobre os fluxos de atendimento, instabilidades, problemas de suporte técnico e transferências de pacientes para unidades fora de suas referências regionais.

          Em Passos, a principal preocupação dos vereadores é com os pacientes que aguardam atendimento na UPA e com a possibilidade de transferência para outros municípios, mesmo diante da existência da Santa Casa de Misericórdia de Passos, hospital de referência regional e tradicionalmente responsável por atender a população passense e de cidades vizinhas.

          Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 30 de junho, o presidente da Câmara, Plínio Andrade, afirmou que a situação tem causado grande preocupação entre os vereadores e a população.

“Ficou decidido por todos os vereadores que nós já estamos preparando uma moção de repúdio a todo o transtorno que esse sistema está trazendo para os pacientes do município de Passos. Nós temos uma Santa Casa que sempre atendeu os nossos pacientes, e agora, além da quantidade de pessoas aguardando na UPA, os pacientes acabam, em alguns momentos, sendo transferidos para outras cidades”, afirmou.

          Plínio destacou que a Câmara não ficará omissa diante da situação e que o Legislativo cobrará providências do Governo do Estado.

“Queremos que o atendimento seja feito como era antes, de forma regional, sobretudo com os pacientes da cidade de Passos sendo assistidos na Santa Casa de Misericórdia de Passos, como sempre aconteceu. A moção será assinada por todos os vereadores e encaminhada ao Governo do Estado para que tome providências e a nossa população seja melhor assistida”, reforçou o presidente.

Indignação dos vereadores

          A posição da Câmara Municipal é de indignação diante dos relatos de pacientes e familiares que enfrentam demora, incerteza e insegurança na busca por internações e transferências. Para os vereadores, mudanças em um serviço essencial como a saúde pública não podem ser feitas sem segurança operacional, diálogo com os municípios, treinamento adequado das equipes e garantia de continuidade no atendimento.

          A Câmara reconhece a importância da modernização dos sistemas públicos, mas entende que nenhuma inovação pode colocar em risco o acesso do cidadão a leitos hospitalares, procedimentos de urgência e atendimento em tempo adequado.

          O Legislativo passense também reforça que a regionalização do atendimento deve ser respeitada. Na avaliação dos vereadores, Passos possui uma estrutura hospitalar consolidada e não pode ver seus pacientes submetidos a deslocamentos desnecessários, especialmente em momentos de fragilidade, dor e urgência médica.

Preocupação em todo o Estado

          A insatisfação com a implantação do CORE-MG não se limita a Passos. A Associação Mineira de Municípios manifestou preocupação com os impactos do novo modelo e relatou que gestores municipais têm apontado instabilidades no sistema, dúvidas sobre os fluxos regulatórios, dificuldades de suporte técnico, impactos no transporte de pacientes e preocupação com transferências fora das referências regionais.

          A entidade informou ainda que encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando esclarecimentos e acompanhamento institucional sobre o novo modelo de regulação.
 
          Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, parlamentares também repercutiram denúncias e problemas relacionados ao CORE-MG. Entre os pontos levantados estão dificuldades na transição entre os sistemas, críticas à centralização da regulação e relatos de pacientes encaminhados para vagas inexistentes ou unidades sem a especialidade necessária.

          Diante desse cenário, os vereadores de Passos defendem que o Estado reveja imediatamente a implantação do sistema, restabeleça fluxos seguros e dialogue com os municípios antes de manter qualquer mudança que afete diretamente a vida dos usuários do SUS.

Câmara cobrará providências

          A moção de repúdio em deverá expressar formalmente a contrariedade dos vereadores de Passos com a forma como o novo sistema vem afetando os pacientes do município e da região.

          O documento também solicitará providências urgentes da Secretaria de Estado de Saúde para corrigir falhas, garantir transparência na regulação, preservar a referência regional da Santa Casa de Passos e assegurar que nenhum paciente seja prejudicado por problemas administrativos ou operacionais.

          Para a Câmara Municipal de Passos, a saúde pública exige responsabilidade, planejamento e respeito à realidade dos municípios. O Legislativo seguirá acompanhando a situação, participando das discussões regionais e cobrando, dentro de suas atribuições, uma resposta efetiva do Governo do Estado.

          A prioridade, segundo os vereadores, é garantir que a população tenha atendimento digno, ágil, seguro e próximo de sua referência regional.