Ir para o conteúdo

PASSOS (MG) – Em um cenário de constantes variações de preços, especialmente nos combustíveis e nos itens da cesta básica, o trabalho de orientação ao consumidor torna-se essencial. Em Passos, a atuação integrada entre os órgãos de defesa do consumidor contribui para ampliar a proteção da população, com destaque para o papel conciliador desempenhado pelo Procon Câmara, que atua como canal direto de atendimento ao cidadão.

          Diferentemente de outras unidades de defesa do consumidor, o Procon Câmara tem como principal função promover a mediação de conflitos individuais, buscando soluções rápidas e efetivas entre consumidor e fornecedor, evitando, sempre que possível, a judicialização da demanda.

          O procurador-geral da Câmara Municipal, Dr. Rômulo Fraga, explica que a atuação do Procon Câmara está fundamentada na orientação jurídica e na tentativa de acordo entre as partes, o que contribui para resultados mais céleres.

“É importante esclarecer que o Procon Câmara não possui poder de polícia administrativa para aplicação direta de multas. Nossa principal função é promover a conciliação, orientar o consumidor e buscar soluções consensuais. Já os processos administrativos sancionatórios cabem ao Procon Municipal, enquanto o Procon do Ministério Público atua especialmente em demandas coletivas”, esclarece.

Pesquisa de preços auxilia fiscalização e orientação
         Além do atendimento direto ao consumidor, o Procon Câmara realiza periodicamente pesquisas de preços de combustíveis e de produtos da cesta básica, ferramenta que contribui para dar maior transparência ao mercado local e orientar o cidadão no momento da compra.

          Esses levantamentos permitem identificar variações de preços entre estabelecimentos e acompanhar possíveis distorções. Quando são observados indícios de irregularidades que extrapolam o âmbito individual, os dados são organizados em relatórios técnicos e encaminhados aos órgãos competentes para análise.

           Segundo o procurador-geral, esse trabalho fortalece a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.

“O monitoramento contínuo dos preços permite identificar situações que merecem maior atenção dos órgãos com competência legal para fiscalização e eventual aplicação de sanções, contribuindo para a proteção do consumidor e para o equilíbrio nas relações de consumo”, destaca Rômulo Fraga.

Canal acessível ao cidadão
          O Procon Câmara atua como porta de entrada para o cidadão que busca orientação ou solução de conflitos relacionados ao consumo, como cobranças indevidas, problemas com instituições financeiras, telefonia, contratos, aquisição de produtos ou prestação de serviços.

          A atuação conciliatória contribui para a resolução de demandas de forma mais rápida, evitando custos e o tempo necessário para tramitação de ações judiciais, além de fortalecer a cultura do diálogo nas relações de consumo.

         O trabalho integrado entre os diferentes órgãos permite que o atendimento individual ao consumidor seja aliado ao acompanhamento do mercado, contribuindo para a transparência das informações e para o fortalecimento da defesa do consumidor em Passos.