As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passos estão com nova composição. A decisão de reformulá-las partiu dos líderes de bancadas na reunião ordinária da noite de segunda-feira (20 de março), com o objetivo de aplicar o projeto de resolução 569, aprovado na semana passada, que dá direito aos vereadores indicados pelos líderes de participarem de até 3 comissões. Pelo regimento interno da Câmara, a figura da liderança na Casa só existe para bancadas e cabe aos líderes promoverem as indicações para as comissões dos membros de seus partidos. São consideradas bancadas os grupamentos a partir de dois vereadores. Deste modo, vereador que representa um único do partido na Casa só integra comissões quando há acordo dos líderes. Às comissões cabe a análise de todas as proposições que entram na Câmara, emitindo os pareceres, antes da matéria entrar em votação em plenário. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foi a única que não sofreu alterações em sua composição. Como ficaram todas as Comissões: Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural -Dr. Cláudio Félix – PL - (presidente) -José Antonio (Tuco) – PMDB – (relator) -Renatinho Ourives – PFL - (membro) Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer - Marcos Salutti – PMDB - (presidente) - Sebastião Bacada – PL - (relator) - Renatinho Ourives – PFL - (membro) Comissão de Legislação, Constituição e Justiça - Sebastião Bacada – PL - (presidente) - José Antonio (Tuco) – PMDB - ( relator) - Renatinho Ourives – PFL - (membro) Comissão de Saúde e Ação Social - Dr. Cláudio Félix – PL - (presidente) - Nivaldo Chaparral – PFL - (relator) - José Antonio (Tuco) - PMDB – ( membro) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - Marcos Salutti – PMDB - (presidente) - Dr. Cláudio Félix- PL - (relator) - Nivaldo Chaparral – PFL - (membro) Requerimentos e projetos Durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram o envio de 10 requerimentos. Não houve votação de matérias de lei. O vereador Renato Andrade entrou com projeto de lei que dispõe sobre A Garantia de Vagas para Crianças Portadoras de Deficiência nas Creches Municipais. A matéria foi distribuída para as comissões. Renato Andrade entrou também com um segundo projeto, o que Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino de Passos. SDLP/jpe 065-2006 21/03/06
