A Câmara Municipal de Passos divulgou, nesta sexta-feira (25), nota de esclarecimento aos candidatos e à população sobre decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Processo nº 1.218.063, referente ao Concurso Público nº 01/2026.
De acordo com a nota, a decisão foi proferida nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026. Embora o presidente da Câmara Municipal de Passos ainda não tivesse sido oficialmente intimado, a instituição decidiu se posicionar em razão da circulação da decisão nas redes sociais.
A Câmara esclarece que a decisão não determinou a suspensão do concurso como um todo. A medida cautelar alcançou exclusivamente os atos relacionados ao cargo de Contador, incluindo, neste momento, a aplicação da respectiva prova, permanecendo mantidas as demais etapas e provas do concurso, nos termos da decisão.
A instituição informa que respeita a decisão do Tribunal de Contas e que está apresentando manifestação com os esclarecimentos determinados e pedido de reconsideração, especialmente quanto à suspensão da prova para o cargo de Contador.
Entre os argumentos apresentados, a Câmara destaca que a legislação municipal prevê duas vagas para o cargo de Contador, o que, segundo a nota, permite a distribuição das atividades entre servidores distintos, com mecanismos de controle e conferência recíprocos. O documento também menciona a existência da Controladoria-Geral e de mecanismos internos de controle.
PROVAS MANTIDAS
A Câmara informa que a realização das provas está integralmente planejada e contratada, envolvendo estrutura física, impressão de materiais, fiscais, coordenação, segurança, logística e processamento de dados.
Segundo a nota, a suspensão da prova de apenas um dos cargos poderá exigir nova mobilização dessa estrutura, com possibilidade de novos custos ao erário e transtornos aos candidatos, inclusive àqueles que já organizaram deslocamento e eventual hospedagem.
Diante disso, a Câmara comunica que estão mantidas todas as provas na data originalmente prevista, 27 de setembro de 2026, inclusive a prova para o cargo de Contador.
No caso específico desse cargo, permanecerão suspensos, até nova deliberação, todos os atos subsequentes à realização da prova, incluindo correção, classificação, homologação e nomeação de candidatos.
A Câmara sustenta, na nota, que essa medida não afronta a decisão monocrática e que busca atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, reduzir prejuízos financeiros e logísticos e, ao mesmo tempo, preservar a eficácia de eventual decisão posterior do Tribunal de Contas, uma vez que a realização da prova, por si só, não resultaria em nomeação ou posse de candidatos.
ORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS
Os candidatos devem acompanhar as comunicações oficiais da Câmara Municipal de Passos e da instituição organizadora do concurso para informações sobre eventuais alterações no cronograma.
As informações atualizadas serão publicadas exclusivamente nos endereços
camarapassos.mg.gov.br e
gestaodeconcursos.com.br. A orientação é para que os candidatos acompanhem esses canais e desconsiderem informações provenientes de outras fontes.
Na nota, a Câmara Municipal de Passos reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a economicidade e o respeito aos órgãos de controle, e deseja boa prova a todos os candidatos.
