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          PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou dois projetos de lei e 16 requerimentos durante a 27ª reunião ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, 3 de agosto. O Legislativo também promoveu uma reunião extraordinária para agilizar a votação das matérias.

          Os dois projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados em primeiro e segundo turnos. Uma das propostas autoriza a Prefeitura a repassar R$ 30 mil ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social das Águas.

          O recurso é proveniente de emenda impositiva de autoria da vereadora Gilmara Oliveira e será destinado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade no bairro rural das Águas.

           A outra matéria aprovada cria o Centro de Apoio Especializado (CAE), vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O Centro terá a finalidade de apoiar e acompanhar o atendimento aos estudantes que integram o público-alvo da educação especial.

Moções de aplausos

           Antes do início da sessão, a Câmara Municipal entregou moções de aplausos e congratulações aos responsáveis pela realização do 8º Encontro de Carros Antigos e do 1º Fórum de Turismo Religioso de Passos e Região.

          A homenagem ao Encontro de Carros Antigos foi proposta pelo vereador Michael Silveira, que destacou a importância do evento para o município.

          A moção destinada aos responsáveis pelo Fórum de Turismo Religioso foi apresentada pelo vereador Iran Parreira. Durante a homenagem, ele ressaltou a participação de parceiros como a Prefeitura de Passos, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e o Sebrae.

          Após a entrega das moções e antes do início da sessão, os vereadores receberam o empresário Marcos Júnior, idealizador da Feira de Imóveis de Passos. Ele entregou aos parlamentares um convite personalizado da Móveis Montelli para a abertura da 6ª edição do evento. A Feira de Imóveis de Passos será realizada de quinta-feira a sábado, no Parque de Exposições Adolfo Coelho Lemos, das 10h às 22h, com entrada gratuita.

Requerimentos

          O plenário aprovou requerimento do vereador André Albino solicitando a pintura de faixas de pedestres entre as ruas Tietê e Rio Doce. O vereador Milton Silva pediu a criação do aplicativo oficial Saúde Passos Digital. Ele também solicitou estudos técnicos para a implantação de uma passarela elevada na rua Goiás, entre as ruas Canjeranus e Guatemala.

          A vereadora Gilmara Oliveira solicitou medidas preventivas e de orientação no trânsito no cruzamento das ruas José Merchiorato e Doutor Sepúlveda. Ela também pediu a vinculação física e orçamentária do Conselho Tutelar ao Gabinete do Executivo. Outros requerimentos apresentados pela vereadora tratam da adoção de medidas preventivas e de orientação no trânsito no cruzamento da rua Loulou com a avenida dos Expedicionários e na avenida Antônio Adão da Silva; da criação de uma comissão permanente processante no âmbito da Secretaria Municipal de Administração; e da remoção de árvores com risco iminente de queda nas dependências do Tiro de Guerra.

          O vereador Iran Parreira solicitou que os nomes dos integrantes do Poder Legislativo sejam incluídos nas futuras placas comemorativas de obras públicas. Ele também apresentou como sugestão um projeto de lei para conceder isenção do IPTU ao imóvel residencial de pessoa com transtorno do espectro autista. Outro requerimento apresentado pelo vereador pede o envio de um projeto de lei que institua a Política Municipal de Turismo, crie o Sistema Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, entre outras providências destinadas ao setor.

          O vereador Michael Silveira solicitou o recapeamento asfáltico da rua Doutor Sepúlveda. A vereadora Aline Macêdo pediu informações sobre o concurso público da Educação, a estrutura das salas de aula da rede municipal e a situação do atendimento em período pré-integral.

A vereadora Isabel Ribeiro solicitou ao SAAE a implantação de redes de abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto no Condomínio dos Ipês. Ela também pediu à Prefeitura a realização de uma operação tapa-buracos na rua Cambuquira.

Tribuna Popular

          A jornalista Nádia Bícego utilizou a Tribuna Popular para apresentar os resultados do 10º Festival Nacional de Teatro e agradecer às instituições que contribuíram para sua realização, entre elas a Câmara Municipal de Passos. Segundo a jornalista, o Festival marcou a história do município e alcançou resultados culturais, sociais e econômicos para a cidade.

Grande Expediente

          Quatro vereadores utilizaram o Grande Expediente para tratar de temas como a entrega de escrituras aos moradores da Cohab, a construção do hospital veterinário, a proposta de isenção do IPTU, projetos esportivos e a criação de um centro de especialidades.

          O vereador Michael Silveira defendeu a continuidade das ações para a entrega de escrituras às famílias residentes nos conjuntos da Cohab. Ele destacou a atuação da vereadora Aline Macêdo e relembrou o trabalho realizado pela mãe dela, a ex-vereadora Cenira Macêdo, em um mutirão que possibilitou a entrega dos documentos de posse dos imóveis a diversos moradores. “Obrigado por compartilhar seu conhecimento com a nossa equipe”, afirmou Michael.

          A vereadora Belinha criticou a paralisação das obras do hospital veterinário. Ela relatou que visitou o local durante o fim de semana e afirmou que participou da mobilização no exercício do mandato, e não como candidata a deputada. “Foi uma manifestação em defesa de uma causa que é nossa”, declarou. A vereadora também defendeu a execução de projetos esportivos destinados a crianças e jovens.

          O vereador Iran Parreira apresentou informações sobre a proposta de sua autoria que prevê a isenção do IPTU para um único imóvel residencial de famílias que tenham pessoas com transtorno do espectro autista. O vereador solicitou estudos técnicos à Prefeitura, considerando que a medida envolve renúncia de receita. 
“É um projeto que busca relevante alcance social”, explicou.

          A líder do prefeito na Câmara, vereadora Gilmara Oliveira, afirmou que as demandas por melhorias no município são permanentes. Ela informou que a Prefeitura possui projetos para a reforma de quadras poliesportivas e campos de futebol. Gilmara também mencionou a elaboração de um projeto para acolher pessoas idosas em situação de abandono e a instalação de um centro de especialidades para mulheres. “As demandas do ser humano são permanentes e crescentes. Sempre haverá demandas”, afirmou.