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           PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta terça-feira, 30 de junho, dois projetos de lei que autorizam repasses financeiros para entidades assistenciais do município. Juntas, as propostas somam mais de R$ 1,4 milhão em recursos destinados ao fortalecimento de ações sociais, educacionais, assistenciais e de acolhimento.

          O primeiro projeto, encaminhado pelo Executivo, trata de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. Serão beneficiados o CAPP, a Associação Espírita Santo Agostinho, a APAE, a Associação Deus Proverá, o Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos, o Lar São Vicente de Paulo e a SAMP.

          O segundo projeto aprovado autoriza o repasse de recursos próprios da Prefeitura para auxiliar na manutenção da Associação Sagrada Família, instituição que atua no tratamento de dependentes químicos. A entidade poderá receber até R$ 250 mil, divididos em cinco parcelas.

          As matérias foram aprovadas em dois turnos, durante duas reuniões extraordinárias realizadas no final da tarde.

          A sessão ordinária também contou com a aprovação de 16 requerimentos, uso da tribuna popular e debates, no grande expediente, sobre a situação das internações na rede pública de saúde. Vereadores criticaram o novo sistema de regulação implantado pelo governo do Estado, que, segundo eles, tem provocado demora na liberação de vagas para pacientes.

Tribuna popular

          A tribuna popular foi utilizada por Wanderlei Salatiel, do Instituto Antônia Maria. Ele compareceu à Câmara para prestar contas das ações executadas pela instituição, responsável pelo atendimento de aproximadamente 400 crianças e adolescentes.

          Segundo Wanderlei, ao longo de 2025, os projetos sociais foram ampliados por meio de parcerias. Além do bairro Coimbras, as atividades passaram a atender também os bairros Nova Califórnia e Novo Horizonte.

          Ele esteve acompanhado de crianças e monitores que participam dos projetos desenvolvidos pelo Instituto. Durante a fala, agradeceu à Câmara Municipal pela aprovação de projetos que têm assegurado recursos financeiros à entidade, além das emendas impositivas destinadas por vereadores, que também contribuem para a manutenção e ampliação das ações sociais.

          Os vereadores se manifestaram em apoio ao trabalho realizado pelo Instituto Antônia Maria e destacaram a importância da atuação da entidade junto às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Requerimentos

          Durante a sessão, 16 requerimentos apresentados pelos vereadores foram aprovados.

          O vereador Milton Silva solicitou operação tapa-buracos na rua Angra dos Reis, entre as ruas Tietê e Rio Sapucaí. Ele também pediu reparos no pavimento de bloquetes da rua das Missões, no bairro Planalto, e a implantação e reforço de sinalização horizontal e vertical no início da estrada da Julieira.

          A vereadora Gilmara Oliveira solicitou estudos para instalação de uma unidade fixa do Cras na Cohab, em caráter imediato, ou a implementação de atendimento avançado, por meio de Cras itinerante. Também pediu remanejamento de recursos de emenda impositiva para fortalecimento de ações voltadas ao bem-estar animal, proteção, controle e convivência.

          A vereadora Aline Macedo solicitou à Secretaria de Saúde o envio de cronograma, serviços, unidades e programas vinculados à pasta. Ela também pediu à Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento documentação comprobatória referente ao banco de ração, desde o início do programa.

          O vereador Wender Garcia pediu a demarcação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas na avenida Brasil, número 80, devido ao grande fluxo de usuários. Ele também solicitou operação tapa-buracos na rua Domingos Ferreira de Carvalho, em frente ao número 221, e providências para localização do proprietário de terreno na rua Justina Israel Ferreira Martins, no bairro Nova Passos, em razão da situação de abandono e falta de limpeza.

          O vereador Iran Parreira solicitou o encaminhamento de justificativas corretas à Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento referentes a duas emendas impositivas.

          O vereador André Albino pediu à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a realização de pintura de sinalização horizontal no trecho recapeado da avenida Dona Liquinha Silveira.

          O vereador Michael Silveira teve três requerimentos aprovados. Ele pediu projeto e execução de ligação viária da avenida Expedicionários até a avenida das Nações, passando pela área dos fundos do Park Club; solicitou estudo técnico para melhorias na sinalização vertical e horizontal ao longo da rua Irlanda, no bairro Novo Mundo; e pediu análise de viabilidade técnica e estrutural para transferência da sede da Vigilância Sanitária para o imóvel onde funcionava a Farmácia Básica.

          O vereador João Serapião solicitou a instalação de luminária em poste localizado na rua Tietê, em frente ao número 1269, no bairro Recanto da Harmonia. Também pediu que a Prefeitura analise a possibilidade de colocar mais um vigia na Unidade de Pronto Atendimento.

Grande expediente

         No grande expediente, vereadores repercutiram a situação das internações na rede pública de saúde e criticaram o novo sistema de regulação implantado pelo governo do Estado.

          O presidente da Câmara, Plínio Andrade, anunciou que o Legislativo prepara uma moção de repúdio para manifestar a contrariedade dos vereadores e solicitar a revisão do sistema denominado Core, implantado pelo Estado.

          O vereador Alex Bueno afirmou que os transtornos têm sido grandes e que pacientes chegam a esperar vários dias por uma vaga de internação. Segundo ele, há casos em que a espera chega a até 10 dias.

          A vereadora Isabel Ribeiro também criticou o sistema e afirmou que a situação tem causado revolta entre pacientes e familiares. Para ela, o modelo atual tem dificultado o acesso da população ao atendimento necessário.

          O vereador Michael Silveira destacou, durante sua fala, a realização da Conferência Municipal para o Plano Decenal da Educação, ocorrida no fim de semana. Segundo ele, o evento foi proveitoso e contribuiu para o debate sobre o planejamento da educação no município.

          A Câmara Municipal de Passos reforça que as sessões ordinárias, extraordinárias, votações de projetos, requerimentos e manifestações dos vereadores podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo.