PASSOS – A Fundep Concursos publicou, nesta segunda-feira, 22 de junho, o edital consolidado do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Passos. O novo documento incorpora as alterações da Retificação I e passa a reunir, em um único arquivo, todas as regras atualizadas do certame, incluindo os cargos, a distribuição das 16 vagas, os requisitos, os vencimentos, as etapas de avaliação, os conteúdos programáticos e o cronograma estimado.
Com a publicação, os interessados já podem consultar as matérias e referências que serão cobradas nas provas de cada cargo. As inscrições ainda não começaram e estarão abertas entre 3 de agosto e 3 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet.
O concurso prevê a contratação de 16 profissionais para integrar o quadro efetivo da Câmara Municipal, além da possibilidade de formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade do certame.
A execução do concurso, desde a publicação do edital até a homologação do resultado, é de responsabilidade da Fundep – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, instituição ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG. Caberá à banca receber as inscrições, analisar os pedidos de isenção, organizar e aplicar as provas, divulgar os resultados, receber os recursos e conduzir todas as demais etapas previstas no edital.
O candidato deve acompanhar as publicações, comunicados, convocações, resultados e eventuais novas retificações principalmente pelo portal da Fundep Concursos. O edital também poderá ser consultado no site institucional da Câmara Municipal.
Por que o edital foi retificado
A Retificação I reorganizou a nomenclatura de alguns cargos previstos inicialmente no concurso, sem alterar o número total de vagas oferecidas.
Foram retiradas as denominações Oficial de Compras e Licitação e Oficial de Patrimônio e Almoxarifado. No lugar delas, foi criado o cargo unificado de Oficial Administrativo, com três vagas de nível médio.
Também foram substituídas as denominações Agente de Apoio de Comissões, Agente de Apoio de Processo Legislativo, Agente de Recursos Humanos e Agente de Tesouraria. Essas funções passaram a integrar, conforme a área de atuação e lotação, os cargos de Agente de Apoio Legislativo e Administrativo e Contador.
Segundo o secretário-geral da Câmara e membro da Comissão do Concurso, Elder Rogério Cardoso, a medida buscou padronizar os nomes e evitar divergências entre a nomenclatura utilizada no edital e os cargos previstos na estrutura administrativa do Legislativo.
“O objetivo foi padronizar os nomes dos cargos para evitar que profissionais designados para cargos diferentes acabassem exercendo atividades iguais ou semelhantes. A retificação deixa mais clara a estrutura das funções e sua correspondência com a legislação da Câmara”, explicou.
A atualização foi realizada após a aprovação da Lei Municipal nº 4.310, de 17 de junho de 2026, que alterou pontos da Lei nº 4.249/2025, responsável pela reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Legislativo.
Cargos e vagas
O edital consolidado mantém a oferta de 16 vagas, sendo três para candidatos com nível médio completo e 13 para candidatos com formação superior.
Para nível médio, estão previstas três vagas para Oficial Administrativo. Duas são destinadas à ampla concorrência e uma a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos.
Para nível superior, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- Agente de Apoio Legislativo e Administrativo: quatro vagas, sendo três de ampla concorrência e uma reservada a candidatos pretos ou pardos;
- Agente de Comunicação Social: três vagas, sendo duas de ampla concorrência e uma reservada a candidatos pretos ou pardos;
- Agente de Tecnologia da Informação: duas vagas de ampla concorrência;
- Analista Técnico-Jurídico: duas vagas de ampla concorrência;
- Contador: duas vagas de ampla concorrência.
Embora não existam vagas imediatas destinadas a pessoas com deficiência na distribuição atual, os candidatos poderão se inscrever nessa condição para integrar o cadastro de reserva. Caso surjam novas vagas durante a validade do concurso, será observada a reserva prevista na legislação.
Requisitos e remuneração
O cargo de Oficial Administrativo exige Ensino Médio completo, possui jornada de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 4.585,17.
O cargo de Agente de Apoio Legislativo e Administrativo exige Ensino Superior completo em qualquer área.
Para Agente de Comunicação Social, é exigida formação superior em Jornalismo, Marketing, Publicidade, Comunicação Social ou áreas afins.
O cargo de Agente de Tecnologia da Informação exige formação superior nas áreas de Engenharia de Software, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados ou áreas afins.
Para Analista Técnico-Jurídico, é necessário curso superior em Direito e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Para Contador, o candidato deverá possuir formação superior e registro profissional ativo no Conselho Regional de Contabilidade, o CRC.
Todos os cargos de nível superior possuem jornada de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 5.485,48.
Além da remuneração, os servidores têm direito a auxílio-alimentação, que, conforme a Lei nº 4.291/2026, está fixado em R$ 1.000,00 mensais, devendo ser atualizado anualmente, mediante lei, na mesma data e índice do reajuste anual concedido aos servidores municipais.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal da Fundep Concursos, das 9h do dia 3 de agosto de 2026 até as 17h do dia 3 de setembro de 2026.
As taxas são de:
- R$ 80 para o cargo de nível médio;
- R$ 90 para os cargos de nível superior.
A inscrição será confirmada somente após a comprovação do pagamento do boleto bancário ou o deferimento do pedido de isenção. O pagamento deverá ser realizado até 3 de setembro, observados os horários bancários.
O edital não prevê pagamento da taxa por Pix, depósito, transferência bancária, cartão de crédito, cheque ou ordens de pagamento.
O candidato poderá realizar até duas inscrições, desde que escolha cargos cujas provas ocorram em turnos diferentes. Como o cargo de nível médio será avaliado no turno A e os cargos de nível superior no turno B, será possível, por exemplo, concorrer a uma vaga de nível médio e a uma de nível superior.
Pedidos de isenção
Os pedidos de isenção da taxa deverão ser apresentados entre as 9h do dia 3 de agosto e as 23h59 do dia 5 de agosto de 2026, também pelo portal da Fundep.
Poderão solicitar o benefício os candidatos que comprovarem hipossuficiência econômico-financeira por meio de inscrição válida no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e os doadores de medula óssea que atendam aos requisitos e apresentem os documentos previstos no edital.
O resultado da análise dos pedidos será divulgado pela Fundep. Caso a solicitação seja indeferida, o candidato deverá emitir o boleto e realizar o pagamento dentro do período regular das inscrições.
Etapas do concurso
Todos os candidatos realizarão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos aos cargos de Agente de Comunicação Social, Agente de Tecnologia da Informação, Analista Técnico-Jurídico e Contador também realizarão uma prova discursiva, aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
Para todos os cargos de nível superior haverá ainda avaliação de títulos acadêmicos, de caráter classificatório.
A prova de títulos poderá somar até seis pontos, distribuídos entre especialização, mestrado e doutorado relacionados à área do cargo. A ausência de títulos não elimina o candidato, mas impede o acréscimo da respectiva pontuação.
Provas em 27 de setembro
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 27 de setembro de 2026, no município de Passos.
Os candidatos ao cargo de nível médio realizarão a prova no turno A, com duração de três horas. Os candidatos aos cargos de nível superior farão as provas no turno B, com duração total de quatro horas.
O horário e o local exatos serão informados no Cartão de Convocação, que deverá ser consultado e impresso pelo próprio candidato no portal da Fundep. A disponibilização está prevista a partir de 21 de setembro.
O edital orienta que os candidatos compareçam ao local com antecedência mínima de 60 minutos, portando documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
Estrutura da prova de nível médio
A prova para Oficial Administrativo terá 40 questões, totalizando 50 pontos.
Serão cobradas:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 5 questões de Raciocínio Lógico;
- 8 questões de Legislação;
- 7 questões de Conhecimentos Gerais;
- 10 questões de Conhecimentos Específicos.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter pelo menos 30 pontos e não poderá zerar nenhuma das áreas de conhecimento.
Estrutura das provas de nível superior
As provas objetivas para os cargos de nível superior terão 45 questões, com valor total de 60 pontos.
Serão cobradas:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 5 questões de Raciocínio Lógico;
- 10 questões de Legislação;
- 5 questões de Conhecimentos Gerais;
- 15 questões de Conhecimentos Específicos.
O candidato deverá alcançar pelo menos 36 pontos na prova objetiva e não poderá zerar nenhuma disciplina.
Nos cargos que possuem prova discursiva, será apresentada uma questão específica, no valor de 10 pontos, com resposta de até 30 linhas. Para aprovação nessa etapa, será necessário obter pelo menos seis pontos.
Conteúdo programático disponível
Com a publicação do edital consolidado, a Fundep disponibilizou também o Anexo IV, que apresenta os conteúdos programáticos e as referências bibliográficas para todas as áreas avaliadas.
O documento detalha os temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos de cada cargo.
O conteúdo varia conforme a função escolhida. Por isso, o candidato deve consultar atentamente o programa correspondente ao código e ao cargo para o qual pretende se inscrever.
Reserva de vagas
O edital prevê reserva de 20% das vagas, quando aplicável, para candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos. Na distribuição atual, três das 16 vagas estão reservadas nessa modalidade.
Os candidatos que optarem pela reserva deverão cumprir todos os procedimentos estabelecidos no edital, incluindo o envio de documento oficial, fotografias frontal e de perfil e vídeo de autodeclaração durante o período de inscrição.
Também está prevista reserva para pessoas com deficiência nas vagas que surgirem durante a validade do concurso, conforme os percentuais e critérios definidos na legislação.
A confirmação das condições declaradas ocorrerá por meio dos procedimentos previstos pela banca, incluindo avaliação biopsicossocial, quando aplicável, e verificação complementar da autodeclaração racial.
Cronograma estimado
O cronograma apresentado no edital prevê:
- 3 a 5 de agosto de 2026: período para pedidos de isenção;
- 3 de agosto a 3 de setembro de 2026: inscrições;
- a partir de 21 de setembro de 2026: disponibilização do Cartão de Convocação;
- 27 de setembro de 2026: provas objetiva e discursiva;
- outubro de 2026: resultado da prova objetiva;
- novembro de 2026: resultado da prova discursiva;
- dezembro de 2026: procedimento de heteroidentificação;
- janeiro de 2027: resultado final.
As datas do cronograma são estimadas e poderão ser antecipadas ou adiadas conforme a necessidade da organização do concurso. Qualquer alteração será informada oficialmente pela Fundep.
Computadores para inscrição
Para os candidatos que não possuem acesso à internet, o edital prevê a disponibilização de computadores para inscrições, requerimentos, recursos e outros procedimentos.
Em Passos, o equipamento estará disponível na Câmara Municipal, localizada na avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, exceto feriados.
Também haverá atendimento na sede da Fundep, no Campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Responsabilidade da Fundep
A Câmara Municipal reforça que a Fundep é a instituição responsável pela execução do concurso até a homologação.
Dúvidas sobre inscrições, isenção, documentação, locais de prova, resultados, recursos, classificação e demais procedimentos deverão ser esclarecidas a partir das regras do edital e das publicações realizadas pela banca.
É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar frequentemente os comunicados e cumprir os prazos. Informações divulgadas por meios não oficiais não substituem o edital, as retificações, os atos complementares e as publicações da Fundep.
Onde acompanhar
O edital consolidado, a Retificação I, os conteúdos programáticos, o cronograma e as futuras atualizações poderão ser consultados nos seguintes canais oficiais:
Portal da Fundep Concursos:
www.gestaodeconcursos.com.br
Página direta do concurso:
fundep.selecao.net.br/informacoes/65/
Site da Câmara Municipal de Passos:
www.camarapassos.mg.gov.br
O edital completo deve ser lido antes da inscrição, pois nele estão todas as regras, documentos exigidos, critérios de aprovação, procedimentos para reserva de vagas, recursos e demais condições do concurso.
Validade
O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Câmara Municipal de Passos.
Após a homologação, as informações sobre nomeações, exames admissionais, posse e exercício dos candidatos aprovados passarão a ser divulgadas pela Câmara Municipal.
