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PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), os projetos que tratam do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais. O índice aprovado é de 6,26%, aplicado de forma isonômica aos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O percentual corresponde a 4,26% de reposição das perdas inflacionárias e 2% de aumento real. O auxílio-alimentação também foi reajustado, passando para R$ 1.000,00.

          Para os agentes políticos, no entanto, o reajuste foi diferente. Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores terão apenas a recomposição inflacionária, sem concessão de aumento real.

          As matérias foram votadas em duas reuniões extraordinárias, realizadas logo após o encerramento da sexta reunião ordinária do ano. Na sessão ordinária, os vereadores também apreciaram veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária de 2026 e aprovaram o envio de 28 requerimentos à administração municipal.

          A reunião contou ainda com a presença especial de integrantes do Projeto Mulheres 50 Mais, iniciativa voltada à motivação e valorização de mulheres com mais de 50 anos.

Veto à Lei Orçamentária
          Durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram o veto parcial do prefeito Diego Oliveira à proposição de lei nº 087, de 18 de dezembro de 2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

          Por unanimidade, o plenário decidiu manter o veto do Executivo às emendas impositivas de números 068, 131, 134, 158, 165 e 170, que, segundo os vereadores, apresentavam erros técnicos.

Visita e homenagem
          Participantes do Projeto Mulheres 50 Mais, idealizado pela vereadora Isabel Ribeiro, acompanharam a sessão no plenário da Câmara. Na ocasião, a vereadora prestou homenagem à senhora Rita Coração de Jesus, que aos 95 anos mantém uma vida ativa e foi escolhida como paraninfa do projeto.

          A Câmara Municipal também entregou à homenageada uma moção de congratulações.

          Durante o grande expediente, a vereadora destacou que o projeto Mulheres 50 Mais já reúne cerca de 380 participantes, que desenvolvem atividades como ginástica e dança.

Pronunciamentos
          O vereador Iran Parreira destacou a proximidade do dia 22 de maio, data dedicada à Santa Rita de Cássia, e mencionou o Caminho de Santa Rita, rota criada para romeiros entre Passos e o santuário em Cássia. Segundo ele, o trajeto já recebeu sinalização e o projeto segue em expansão.

          O vereador Alex Bueno comentou sobre a implantação da nova estação de tratamento de água no Porto de Passos, no Rio Grande, obra executada pelo SAAE que contará com sistema de tecnologia avançada. Ele também ressaltou a execução da lei de sua autoria que trata da remoção de veículos abandonados nas vias públicas, informando que cerca de 30 veículos já foram retirados das ruas do município.

Requerimentos aprovados
          Durante a sessão, os vereadores aprovaram 28 requerimentos direcionados à administração municipal com demandas de diferentes áreas.

          Em seus pedidos, o vereador Wender Garcia solicitou estudos e reparos em dois bueiros no bairro Recanto Harmonia, pediu avaliação sobre a poda ou retirada de coqueiros em frente à Escola Municipal Coronel Azarias de Melo, cobrou informações e providências sobre a situação da coleta de resíduos sólidos urbanos, requereu a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Centro Comunitário das Águas, pediu manutenção na escola da comunidade e também informações sobre a dotação orçamentária destinada ao custeio de férias-prêmio dos servidores da educação.

           O vereador Milton Rosa apresentou requerimentos para extensão de rede elétrica com instalação de postes, braços e luminárias em pontos dos bairros Coimbras, Recanto da Harmonia e Jardim Califórnia, além de solicitar manutenção em galeria pluvial na rua Angra dos Reis, esquina com a rua Canjeranus.

          O vereador Alex Bueno pediu a instalação de placa com os dizeres “Proibido jogar lixo” em via do bairro Bela Vista e solicitou a mudança da destinação de emenda impositiva vinculada à realização de campeonato de skate para a SAMP, mantendo a mesma finalidade.

          A vereadora Isabel Ribeiro encaminhou anteprojeto de lei propondo a municipalização do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos e a instituição da política municipal de coleta seletiva. Também requereu informações detalhadas sobre as obras em execução na avenida Otto Krakauer, sobre o projeto de pavimentação da Vila São José, especialmente na rua Bom Jesus dos Passos, e providências quanto à iluminação da Praça Novo Mundo.

          O vereador Iran Parreira solicitou a imediata execução da lei que garante o direito a acompanhante durante consultas médicas e outros procedimentos no SUS municipal, além de pedir operação tapa-buracos na rua dos Carajás, no bairro Nossa Senhora Aparecida, e limpeza em toda a extensão da rua Pouso Alegre, no bairro Primavera, com atenção especial às calçadas.

          O vereador Plínio Andrade apresentou requerimento pedindo estudos técnicos para avaliar a viabilidade de adaptação da agulha existente no cruzamento da avenida Arlindo Figueiredo com a rua Messias Bragança, nas proximidades do Asilo São Vicente de Paulo.

          Já o vereador João Serapião pediu estudos para implantação de mão única na Travessa 18 de Setembro, especialmente em frente à Escola Municipal Amélia Jabace, requereu a notificação de proprietários de imóveis em estado de abandono nos bairros Santa Luzia, Jardim Flamboyant e Bela Vista para limpeza dos locais, e também solicitou o corte de uma árvore morta na rua Mato Grosso.