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Uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal pretende reduzir para 60 anos a idade mínima que assegura o benefício da gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos e a portadores de deficiência física. A emenda, de autoria do vereador Renato Andrade, foi apresentada em conjunto, assinada por mais sete vereadores. A justificativa do vereador é que a Lei federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, já considera idoso quem tem mais de 60 anos, prevendo que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte (...)”. A emenda de Renato Andrade tem assinatura conjunta dos vereadores Renatinho Ourives, Waldemar Ribeiro, dr. Cláudio Félix, Alexandre de Almeida, Sebastião Bacada, Marcos Salutti e José Antonio F. Campos (Tuco). Por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, a presidência da Câmara vai nomear uma comissão especial, encarregada de dar o parecer, antes da matéria entrar em votação. Debate sobre dengue A Câmara Municipal de Passos promove nessa quarta-feira, dia 18 de abril, a partir das 19h30, no plenário, debate para levantar a situação da dengue na cidade e para levantar propostas de combate ao mosquito transmissor da doença. O debate é aberto a toda a comunidade. A Câmara pretende ouvir as principais autoridades do setor. SDLP/jpe 019/2007 17/04/07