Os vereadores da Câmara Municipal de Passos aprovaram em duas reuniões extraordinárias, na noite de segunda-feira (12 de fevereiro), projeto de lei do prefeito Ataíde Vilela que autoriza o município a subsidiar as escolas de samba para o Carnaval. As reuniões foram realizadas logo após o término da ordinária . Houve acordo dos líderes para agilizar a matéria, possibilitando emissão dos pareceres favoráveis na mesma noite. Havia pedido do Executivo para apreciação em regime de urgência. O projeto autoriza o município a liberar até R$ 25.000,00 para as escolas de samba, valor que deve ser rateado em partes iguais com o máximo de R$ 6.000,00 para cada escola. Conforme o texto aprovado, foram adotadas uma série de exigências documentais, entre elas de certidões negativas fiscais, para a escola se habilitar a receber. Além disso, a proposição de lei votada na forma em que foi enviada pelo Executivo fixa critérios rígidos para com a prestação de contas: a agremiação que receber o subsídio no prazo máximo de 60 dias após o Carnaval deverá apresentar os comprovantes de notas fiscais com os gastos. Na hipótese de descumprimento, o beneficiado será obrigado a efetuar o ressarcimento integral da importância recebida. Alguns integrantes da Escola Passense acompanharam a votação. A proposição aprovada por unanimidade nos dois turnos segue à sanção do Executivo. Apicultores Outro projeto votado em segundo turno na primeira extraordinária, reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Passos e Região (Aapre). A matéria, de autoria do vereador José Antonio de Feitas Campos (Tuco), havia sido aprovada em primeiro turno no dia 20 de novembro do ano passado e também agora segue para sanção do Executivo. Comissão Especial O presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral, por indicação dos líderes, nomeou a Comissão Especial responsável pela apreciação do veto parcial do Executivo ao projeto que trata da terceirização do novo Terminal Rodoviário. A Comissão é composta pelos vereadores Renatinho Ourives, dr. Cláudio Félix e José Antonio Freitas Campos (Tuco). SDLP/jpe 003/2007 13/02/07
