A Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno em reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (30 de outubro), projeto de lei enviado pelo prefeito Ataíde Vilela que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas escolas da rede municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora à sanção do prefeito, para a lei entrar em vigor. Também em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives criando o “Programa Gostar de Ler”. A proposição segue para sanção do Executivo. Em primeiro turno de discussão, foi aprovado projeto de lei do vereador dr. Cláudio Félix alterando a lei municipal 2.309/2002, que dispõe sobre a gratuidade de acesso para idosos em eventos de lazer. A alteração quer ampliar as faixas de benefício. A matéria volta agora às comissões para receber pareceres para a discussão em segundo turno. Outro projeto discutido e votado em primeiro turno, de autoria do vereador Hilton Silva, institui o Dia Municipal do Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Antes de voltar ao plenário, para a segunda votação, a matéria volta às comissões. Ainda em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Hilton Silva dando o nome de José Eustáquio da Costa (Zé Marrio) à atual rua 2 do loteamento Pinheiros II. Vereador mirim Também na reunião de segunda-feira o plenário aprovou por unanimidade projeto de resolução da mesa diretora criando em Passos o “Programa Vereador Mirim”. Segundo o presidente da Casa, vereador dr. José Roberto Bernardes, a idéia com o programa é estimular as crianças e jovens a conhecerem o processo político, sabendo desde cedo a participar do debate dos interesses do município. Pareceres contrários Na ordem do dia da ordinária estavam previstos para serem discutidos os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça a três proposições de vereadores. Cabe à Comissão analisar a constitucionalidade e a legalidade de toda a matéria. No caso de parecer contrário, ele é submetido ao plenário: se mantido, o projeto é arquivado; se derrubado, o projeto volta a tramitar na Casa sendo submetido a outras comissões temáticas. O vereador dr. Cláudio Félix pediu a retirada da matéria, diante do parecer contrário da Comissão ao projeto de lei de sua autoria que criava o “Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação a Hepatite C”. A mesma postura teve o vereador Renatinho Ourives, diante do parecer contrário da Comissão à projeto de sua autoria que tornava Obrigatória a Adaptação e Instalação de Banheiros Públicos para Portadores de Necessidades Especiais. Ele pediu a retirada do projeto antes do parecer ser votado. O terceiro parecer contrário da Comissão foi votado pelo plenário. Trata-se de projeto de autoria do vereador Alexandre de Almeida que obrigava os Poderes Executivo e Legislativo a Exibirem na Internet os balanços de Receitas e Despesas. O plenário decidiu manter o parecer, diante da ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria, confirmando o arquivamento por 6 votos a 4. SDLP/jpe 103/2006 31/10/06
