Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira (18 de setembro), a Câmara Municipal de Passos votou inúmeros projetos, de autoria de vereadores e do Executivo. Alguns projetos foram rejeitados, mas a maioria foi aprovada. Entre as matérias aprovadas, estão projetos enviados pela administração municipal que dispõem sobre a liberação de recursos para a Associação Comercial e Industrial (Acip) e para a Associação das Confecções (Apicon). Confira a relação: 2º turno de discussão e votação (Projetos de lei: aprovados por unanimidade) 1 – Autoriza o Município a Realizar Serviços para Pequenos Produtores Rurais. Autor: Vereador Nivaldo Chaparral. 2 – Proíbe o Uso de Cerol no Município. Autor: Vereador Renato Andrade. 3 – Substitutivo a projeto de lei Autoriza o Poder Executivo a Tornar Obrigatória a Realização de Exame para Diagnóstico da Hepatite C. Autor: Vereador Renatinho Ourives. 4 – Da nome de Jorge Jabur à rua 13 do loteamento Recanto Dateca II. Autor: Vereador Renato Andrade. 5 – Dá nome de Joaquim Fernandes da Silva (Quinzinho Alfaiate) à rua 14 do loteamento Recanto Dateca II. Autor: Vereador Renato Andrade. 6 – Institui a Semana de Prevenção à Osteoporose. Autor: Vereador dr. Cláudio Félix. 7 – Revoga lei municipal de incentivo à empresa Dcol. Autor: Executivo Resoluções aprovadas (Turno único de votação, aprovadas por unanimidade) 1 – Concede o título de Cidadão Passense ao sr. Francisco Renato Faria. Autor: Vereador Renatinho Ourives. 2 – Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo ao sr. Nelson Jorge Maia. Autor: Vereador Renatinho Ourives. 3 – Concede o título de Cidadão Passense ao sr. Sebastião de Souza Lemos. Autor: Vereador José Antonio F. Campos (Tuco). 4 – Concede o título de Cidadão Passense ao sr. Valcir Marinho Costa. Autor: Vereador José Antonio F. Campos (Tuco). 1º turno de discussão e votação (Projetos de lei: aprovados por unanimidade) 1 – Institui o Dia Municipal dos Surdos. Autor: Vereador Hilton Silva. 2 – Autoriza o Município a Promover o Concurso Cultural “Passos na Poltrona”. Autor: Vereador Nivaldo Chaparral. 3 – Cria o Programa Municipal “Gostar de ler”. Autor: Vereador Renatinho Ourives. 4 – Dá nome de João Marques da Silva à rua do loteamento Santo Antonio. Autor: Vereador José Antonio F. Campos (Tuco). 5 – Dá nome de José Vilela da Silva ao futuro Pronto Socorro. Autor: Vereador Hilton Silva. 6 – Dá nome de Sebastião Alves de Oliveira (Pé quente) à rua Z do loteamento Coração Eucarístico). Autor: Vereador Hilton Silva. 7 – Dá nome de Ezio Pinheiro de Carvalho à atual rua da Árvore, bairro São Francisco. Autor: Vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira. 8 – Dá nome de Antonio Porto à atual Estação de Tratamento de Água (Eta). Autor: Vereador Renatinho Ourives. 9 – Dá nome de Antonio Bacil à rua 17 do loteamento Penha II. Autor: Vereador Renatinho Ourives. 10 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Xadrez nas escolas públicas da rede municipal. Autor: Executivo. 11 – Dispõe sobre a liberação de recursos para a Associação Comercial (Acip). Autor: Executivo. 12 – Dispõe sobre liberação de recursos para a Associação dos Confeccionistas (Apicon). Autor: Executivo. 13 – Dá nome de Otaliro Silveira à nova Estação de Tratamento de Água (Eta) e a nova Estação Elevatória. Autor: Vereador José Antonio F. Campos (Tuco). 14 – Institui a Catalogação e Registro das Nascentes do Município. Autor: Vereador Alexandre de Almeida. Projetos rejeitados (Maioria de votos: 6 x 4) 1 – Dispõe sobre Concessão de Título Responsabilidade Sócio-Ambiental. Autor: Vereador: José Antonio F. Campos (Tuco). 2 – Autoriza a Prefeitura a Instituir Programa de Conservação de Estradas Rurais. Autor: Vereador Renato Andrade. 3 – Dispõe sobre Realização de Exame Oftalmológico em Crianças por Ocasião das Vacinas Obrigatórias. Autor: Vereador Renato Andrade. 4 – Dispõe sobre Garantia de Vagas para Crianças Portadoras de Deficiências nas Creches Municipais. Autor: Vereador Renato Andrade. 5 – Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino. Autor: Vereador Renato Andrade. 6 – Institui 5 de Novembro como Dia Municipal do Meio Ambiente. Vereador: José Antonio F. Campos (Tuco). 7 – Projeto de Lei Complementar: Altera o Código Municipal de Obras. Autor: Vereador José Antonio F. Campos (Tuco). SDLP/jpe 091/2006 19/09/06
