A Câmara Municipal de Passos aprovou na última segunda-feira, dois projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, de nº 029/2005 - PMP, autoriza o município a doar uma área do patrimônio municipal à União para a construção da sede própria da Justiça do Trabalho em Passos. Atualmente, o órgão funciona na antiga sede da Minas Caixa, localizado na Praça Monsenhor Messias Bragança e deverá ter a sua sede construída na área que já está sendo denominada “Praça do Judiciário”, onde também deverá ser erguida a nova sede do Fórum. Na mesma sessão ordinária, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 027/2005 – PMP, que normatiza o funcionamento no município de Passos, as feiras de artes, artesanato e produtos alimentícios com exposição e venda a varejo e atacado. Para o Presidente da Câmara, vereador Dr. José Roberto Bernardes, os vereadores têm trabalhado em apoio ao desenvolvimento da cidade, prova disto, é que a Casa tem apreciado e aprovado em curto espaço de tempo, projetos de interesse público, como é o caso da doação de áreas para servir ao Poder Judiciário e também o projeto que irá ajudar a administração na regulamentação do setor de serviços de comercio e exploração de produtor alimentícios, feiras de artes, artesanatos na cidade. “O papel da Câmara de Vereadores, é contribuir para que a cidade tenha o seu progresso acontecendo e esta legislatura tem dado a sua parcela de contribuição, inclusive realizando sessões extraordinárias para que os projetos fossem aprovados com agilidade”, frisou o Presidente. Cidadão Passense Na mesma sessão a Câmara aprovou ainda quatro Projetos de Resolução, nove Projetos de Lei e 36 Requerimentos de autoria dos Vereadores. Por proposição dos Vereadores Marcos Salutti e José Antônio de Freitas Campos (Tuco), ambos do PMDB, foi aprovado em plenário o Projeto de Resolução concedendo o Título de Cidadão Passense, ao Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe. Este projeto também recebeu a assinatura de todos os demais vereadores da Casa. Também foi aprovado o Projeto de autoria do vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira, concedendo o Título de Cidadão Passense ao Dr.Miguel Ângelo de Alvarenga, Juiz Federal q uando da instalação da Justiça Federal na cidade. Também foram aprovados os Projetos de Resolução concedendo a Medalha do Mérito Legislativo. Uma para o Dr. Walter Melo Vasconcelos Bárbara, Presidente da 51ª Subseção da OAB, de autoria do Vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira (PSDB), e outra para o Sr. Sebastião Rodrigues Filho, autoria do vereador Renato Andrade (PP). Servidor Público Um grupo de servidores públicos estiveram mais uma vez acompanhando os trabalhos legislativos e solicitaram para que a Câmara promovesse outra audiência pública para debater novamente sobre o Plano de Cargos e Salários e o novo Estatuto do Servidor. O Presidente da Câmara, Dr. José Roberto Bernardes (PL), deixou patente a disposição de ouvir os servidores e solicitou que eles indicassem seus representantes para participar de uma reunião na próxima segunda-feira, dia 21, no Plenarinho, com a presença de todos os vereadores para mais uma vez discutirem as propostas do novo Estatuto e do Plano de Cargos e Sqalários que possam ser transformadas em emenda ao projeto original. Segundo o Presidente da Câmara, muito tem sido falado até o momento, mas até quarta-feira, à tarde, nenhum vereador havia apresentado qualquer emenda ao Projeto. “De acordo com o nosso Regimento Interno, a apresentação de emenda a qualquer projeto de lei, somente pode ser apresentado através de um Vereador e temos observado a discussão sobre vários pontos do projeto, mas até agora ninguém apresentou formalmente alguma emenda”, disse. “A Câmara como centro principal de debates está aberta a sugestões dos servidores e por isso mais uma vez vamos recebê-los para aprimorarmos nossas idéias sobre esta questão importante tanto para o município como para o nosso funcionalismo”, finalizou. O Vereador Renatinho Ourives (PFL), fez questão de tranqüilizar os servidores públicos dizendo que os vereadores estão empenhados em defender os seus direitos; “estamos analisando com extremo cuidado o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto do Servidor que foram apresentados pelo Prefeito Ataíde Vilela e quero deixar claro que queremos o melhor para o funcionalismo público para que possam continuar trabalhando dignamente para o benefício de nossa comunidade”. O Vereador José Antonio de Freitas Campos (Tuco) PMDB, relator da Comissão de Legislação, Constituição da Câmara, salientou que está fazendo uma avaliação minuciosa do projeto e que o funcionalismo pode ficar tranqüilo que será dado um parecer dentro da legalidade, seguindo os princípios constitucionais, primando em princípio pela preservação dos direitos conquistados pelos servidores, acrescentando que “o servidor é o maior tesouro da administração”. Com relação aos servidores públicos o vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira (PSDB), diz que a decisão sobre a aprovação ou não do Plano de Cargos e Salários e o Estatuto será do plenário e que a base de apoio ao Prefeito Ataíde Vilela tem maioria e por isso já poderia ter sido aprovado há mais tempo, mas que, com consciência, os vereadores têm ouvido a todos os envolvidos para que se chegue ao melhor caminho tanto para os servidores como para a administração, que elaborou os projetos pensando não só para o momento, mas sim, para a viabilidade administrativa para as décadas futuras. “Nós estamos estudando o projeto, vamos apresentar emendas, sempre pensando no melhor para o funcionalismo, mas também para o bem da cidade”. Saúde O vereador Alexandre Dentista (PV) manifestou o seu contentamento com o retorno do agendamento das consultas e atendimento no mesmo dia nos ambulatórios dos bairros o que vem contribuir para facilitar a vida da comunidade dos bairros. “Levamos a nossa preocupação ao secretário de saúde do município que prontamente entendeu a necessidade desta adequação, pois de outra forma, a comunidade estava sendo penalizada, pois perdia dois dias de serviço com a marcação e o atendimento ambulatorial”. O vereador pede ainda que os medicamentos voltem a serem distribuídos nos bairros. Outra preocupação do vereador, diz respeito com o tratamento dispensado pelo município aos idosos de Passos. “Uma preocupação nossa é a Secretaria de Assistência Social com relação aos idosos. Os nossos idosos devem ser melhores tratados e o que está acontecendo com os nossos idosos deverá ser tomadas as devidos providências por nós vereadores. Marcos Salutti, vereador do PMDB manifestou também a sua preocupação com a melhoria do sistema de saúde do município e encaminhou ofício ao Executivo reivindicando a implantação de um posto do PSF no Jardim Eldorado e a extensão do serviço odontológico nos PSFs dos bairros, que segundo ele foi uma promessa de campanha do atual prefeito. Salutti concluiu solicitando para que as agentes do PSF façam a entrega de medicamentos às pessoas idosas que são incapacitadas de se locomoverem de suas residências. “Estamos encaminhando estes requerimentos ao senhor prefeito, no sentido de orientar para que a saúde de Passos seja realmente de primeiro mundo e a nossa população seja bem atendida”, concluiu Salutti. Praça da Saudade O Vereador Dr. Cláudio Félix (PL) encaminhou requerimento à administração solicitando uma atenção especial para a limpeza da Praça da Saudade, próxima ao Cemitério Municipal, no sentido de que o local que é bastante freqüentado possa ter uma melhor apresentação. “Estamos encaminhando requerimento a administração municipal para que seja tomadas providências para a limpeza e melhoria na iluminação da Praça da Saudade, bem como nas vias adjacentes”.
