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ROTEIRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA A Câmara Municipal de Passos realiza reunião ordinária na próxima segunda-feira, dia 02 de dezembro, a partir das 13h, com a seguinte pauta: Votação de requerimentos - Req. 468/02 – Solicita informações ao Executivo sobre situação patrimonial de imóvel localizado na rua da Praia com avenida comendador Francisco Avelino Maia. - Req. 469/2002 – Solicita informações ao Executivo sobre uso de produto químico na eliminação de mato nas vias públicas. - Req. 470/2002 – Solicita informações ao Executivo sobre andamento de projetos de liberação de recursos do Orçamento da União, convênio município e Caixa Econômica Federal. Votação de projetos 1º turno de discussão e votação: - Projeto de Lei 040/2002, do Executivo, Dispõe sobre o Serviço de Transporte coletivo no município. 2º turno de discussão e votação - Projeto de Lei nº 018/2002, do Legislativo, – Dispõe sobre a Gratuidade no município do acesso de Idosos a Cinemas, Cineclubes, eventos esportivos, teatros municipais, parques de diversão e espetáculos circenses. - Projeto de Lei nº 047/2002, do Executivo, – Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos à Associação Solidariedade Templo de Salomão. PROJETOS CRIAM NOVAS MEDALHAS O vereador José Luiz Ribeiro entrou com dois Projetos de Resolução, criando no município as seguintes medalhas: - Medalha do Mérito Esportivo - Medalha do Mérito Barão de Passos. Os projetos, se aprovados, prevêem que serão agraciadas com as comendas as pessoas que se destacarem nas áreas respectivas. COMISSÃO ESPECIAL VAI DAR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À LOM A Câmara Municipal já tem formada a Comissão Especial, encarregada de dar parecer à proposta de emenda a Lei Orgânica do Município. Está sendo proposta pelo Executivo a alteração dos artigos 88, 89 e 90. Para a presidência da Comissão foi eleito o vereador Edmilson Amparado. São membros os vereadores José Renato Bueno e José Roberto Bernardes. ACS/jpe 048/2002 29/11/02