Pedidos tratam de saúde, educação, trânsito, iluminação pública, infraestrutura e execução de emendas impositivas
A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira, 19 de outubro, 15 requerimentos durante a 38ª reunião ordinária de 2026. Os pedidos apresentados pelos vereadores tratam de temas como extensão da rede elétrica, instalação de redutores de velocidade, ampliação do horário de atendimento em Cemeis, iluminação pública, saúde e prestação de informações pela administração municipal.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Iran Parreira anunciou oficialmente que é candidato à presidência da Câmara para o biênio 2027/2028. A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para a segunda quinzena de dezembro.
“Coloco meu nome à disposição, com o propósito de contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo, a valorização de todos os vereadores e a condução dos trabalhos desta Casa com diálogo, respeito, transparência e independência” , afirmou. O vereador acrescentou que espera que o processo seja conduzido “com serenidade e espírito de união”.
REQUERIMENTOS
O vereador Milton Silva teve dois requerimentos aprovados. No primeiro, solicitou à Prefeitura alteração na destinação de três emendas impositivas, para que os recursos sejam aplicados na Farmácia Municipal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. No segundo, pediu a poda das árvores localizadas em frente ao Cemei Astrogilda Correia Barbosa, na rua Tietê, bairro Santa Luzia.
O vereador André Albino solicitou à Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos estudos de viabilidade para extensão da rede elétrica na avenida São Vicente de Paulo, na Vila São José.
A vereadora Isabel Ribeiro teve cinco requerimentos aprovados. Um deles solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre a falta de médicos psiquiatras no Caps, a demora no atendimento aos pacientes que necessitam de acompanhamento e as providências adotadas para enfrentar a situação.
Em outro requerimento, a vereadora solicitou a extensão do horário de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) até as 18h30, com o objetivo de atender famílias com jornada de trabalho estendida.
Isabel também pediu informações sobre projeto de lei referente à correção e adequação salarial das vice-diretoras; instalação de redutor de velocidade e melhorias na iluminação da avenida Júpiter; e informações sobre as obras de reforma dos PSFs Aclimação, Canadá e PSF Compartilhado, incluindo eventual paralisação, valores investidos, situação dos contratos e previsão de retomada e conclusão.
O vereador Iran Parreira teve dois requerimentos aprovados. Um solicita à Prefeitura informações e providências sobre a execução de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento. O outro pede informações e providências relacionadas a emendas destinadas à Sictur, voltadas ao fortalecimento do turismo municipal e à infraestrutura dos roteiros turísticos rurais.
O vereador Alex Bueno teve quatro requerimentos aprovados. Um deles solicita ao Saae a instalação de um bebedouro de água na praça Cônego José Timóteo, conhecida como praça São Benedito.
Outros dois requerimentos pedem ao Departamento de Trânsito a instalação de redutores de velocidade na avenida Paulo Esper Pimenta, em frente ao número 1.401, e na avenida Perimetral, próximo ao cruzamento com a rua José Merchiorato.
Alex também solicitou à Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos a instalação de braço de luminária com lâmpada em poste localizado na avenida Chafariz.
A vereadora Aline Macêdo teve requerimento aprovado solicitando alteração de emenda impositiva de sua autoria para viabilizar a instalação de seis abrigos em pontos de parada de ônibus.
GRANDE EXPEDIENTE
Cinco vereadores fizeram uso da tribuna durante o Grande Expediente.
O vereador Alex Bueno destacou a instalação de travessias elevadas nas proximidades da avenida Sabiá e agradeceu ao Departamento de Trânsito pelo atendimento às demandas apresentadas pela comunidade.
“O departamento entendeu a necessidade de intervenção na avenida Sabiá com as travessias que foram instaladas no local” , afirmou.
Alex também comentou a ordem de serviço para revitalização da quadra Jovani Maia, a destinação de emenda impositiva conjunta para melhorias no Centro Social Urbano e abordou os reflexos da PEC 14 sobre a situação funcional de servidores.
O vereador Michael Silveira defendeu manutenção nas pinguelas existentes ao longo do córrego São Francisco e comentou ações de recapeamento da rua Dr. Carvalho e de recuperação da estrada rural na região dos Campos e Pachecos.
A vereadora Aline Macêdo voltou a abordar o Projeto de Lei nº 014-A, aprovado pela Câmara na semana anterior, e afirmou que considera necessário esclarecer os efeitos da matéria sobre outros servidores.
“Queremos saber o que a administração pretende fazer com esses funcionários” , afirmou.
A vereadora também comentou os reflexos da PEC 14 e manifestou preocupação com servidores aposentados que poderão ser desligados, defendendo que seja assegurada a continuidade da assistência à saúde.
O vereador Wender Garcia defendeu melhorias na quadra esportiva do Jardim Polivalente, com instalação de bancos e calçadas, e também pediu atenção às academias ao ar livre existentes no município.
“Temos em torno de 25 academias ao ar livre. É preciso estar disponibilizando profissionais para que as pessoas possam usar de forma correta” , afirmou.
Wender também comentou os possíveis efeitos da PEC 14 para servidores, entre eles agentes de endemias.
A líder do prefeito na Câmara, vereadora Gilmara Oliveira, afirmou que servidores aposentados que permanecem trabalhando deverão ser desligados. Segundo ela, a administração precisa adotar medidas de equilíbrio financeiro diante da queda de receitas.
“A administração precisa equilibrar as contas, por conta da queda nas receitas” , afirmou.
Gilmara também informou que a Prefeitura pretende encaminhar à Câmara projeto de reestruturação da assistência à saúde do servidor, com previsão de atendimento aos aposentados.
Ao abordar a PEC 14 e o Projeto de Lei nº 014-A, a vereadora afirmou que parte das funções temporárias passou a ter caráter permanente e avaliou que servidores que poderão ser desligados serão atingidos por decisões tomadas em administrações anteriores.
Fonte: ASCOM/Câmara Municipal de Passos
Autor: ASCOM/Câmara Municipal de Passos
Local: Câmara Municipal de Passos