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          A Câmara Municipal de Passos realizou, na tarde desta segunda-feira, 14 de setembro, a 33ª reunião ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e 12 requerimentos.

          Entre as matérias votadas está o projeto de autoria do vereador Michael Silveira que determina a identificação, por meio de placas, dos imóveis locados pela Prefeitura. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do Executivo.

          Também foi aprovado, em primeiro turno, projeto da vereadora Aline Macêdo que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon, conhecidas como “enforca-gato”, em procedimentos cirúrgicos veterinários de castração de animais domésticos.

          Outro projeto de Michael Silveira aprovado em primeiro turno institui o Programa Municipal Moeda Verde Passos, destinado ao incentivo à reciclagem, à coleta seletiva e ao descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos.

          De autoria do vereador João Serapião, o plenário aprovou em primeiro turno projeto que dá o nome de José Horta da Silva à atual rua N, localizada no Residencial Ravenna.

          Também em primeiro turno foi aprovado projeto da vereadora Gilmara Oliveira que altera a Lei Municipal nº 3.690, de 23 de dezembro de 2021, para excluir a destinação orçamentária de multas a fundo específico.

          No fim da tarde, a Câmara realizou ainda uma reunião extraordinária para dar andamento à votação de projeto encaminhado pelo Executivo que trata da abertura de crédito adicional destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Cantata de Natal

          No Pequeno Expediente, a vereadora Aline Macêdo defendeu a destinação de recursos para a Cantata de Natal dos Pequenos Cantores de Passos. Pais de crianças e adolescentes integrantes do coral acompanharam a sessão.

           A vereadora teve requerimento aprovado solicitando alteração de emenda impositiva de sua autoria para contemplar a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e possibilitar a realização da cantata.

Requerimentos

            O vereador Wender Garcia solicitou à Prefeitura a limpeza de terreno localizado na rua Ambrósia das Graças Cunha, entre os números 110 e 130.

          Milton Silva teve requerimentos aprovados para alteração de emenda impositiva em benefício da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, com destinação ao Bolsa Atleta, e para recuperação do asfalto no final da avenida Eldorado, no acesso à avenida Sabiá.

            O presidente da Câmara, Plínio Andrade, apresentou indicação solicitando adequação da sinalização de trânsito na rua dos Farmacêuticos, próximo à Escola Estadual Neca Quirino. O pedido inclui faixa de pedestres, área para embarque e desembarque do transporte escolar e instalação de placas.

          Dois requerimentos de Alex Bueno solicitam às secretarias municipais responsáveis a limpeza de uma área pertencente ao Município localizada na rua Roque Orlando Ribeiro, ao lado do Condomínio Vale Verde.

          João Serapião solicitou a construção de banheiros públicos no Parque Sustentável, localizado na avenida Sabiá, e a disponibilização de profissionais de segurança para atendimento às residências terapêuticas do município.
 
           Michael Silveira apresentou pedidos de recapeamento ou operação tapa-buracos na região da rua Coronel João de Barros, nos fundos da Superintendência Regional de Educação, e na avenida Arlindo Figueiredo; poda de árvores, limpeza e reestruturação do parquinho infantil da rua Pedro Álvares; e informações da Prefeitura sobre possíveis irregularidades e conflito de interesses na execução de parcerias firmadas com a organização da sociedade civil responsável pela Feira Afro.

Tribuna Popular

          Alisson Soares Alves utilizou a Tribuna Popular em nome da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Passos (APAP) para defender a ampliação do atendimento especializado oferecido pela instituição. Pais e professores acompanharam a manifestação.

          Segundo ele, a APAP realiza mensalmente mais de 1.700 terapias gratuitas e atende mais de 130 famílias. Atualmente, de acordo com os dados apresentados na tribuna, outras 108 famílias aguardam atendimento.

          O representante agradeceu o apoio recebido do Legislativo, inclusive por meio de emendas impositivas, e afirmou que a expansão do serviço exigiria aumento significativo dos recursos destinados à instituição.

Grande Expediente

          Quatro vereadores utilizaram o Grande Expediente. Michael Silveira falou sobre medidas preventivas contra a dengue diante da proximidade do período chuvoso. Ele afirmou que diferentes setores participaram recentemente de encontro para discutir estratégias de enfrentamento e destacou que “a dengue é um problema de todos nós”. O vereador também mencionou a 3ª Cavalgada da APAE e providências tomadas em estrada rural após problemas enfrentados por um caminhão de transporte de leite.

          Alex Bueno comentou projeto que, segundo ele, está sendo encaminhado pela administração municipal à Câmara para regulamentar a cessão de imóveis públicos a entidades. O vereador afirmou que a medida poderá permitir que organizações viabilizem sedes próprias. Ele também destacou a realização de licitação para reforma da quadra poliesportiva Giovani Maia.

          Gilmara Oliveira também abordou a proposta de cessão de áreas públicas e afirmou que a Prefeitura deverá realizar chamamento público para participação das entidades. A vereadora anunciou ainda que, a partir de 2027, a escola da comunidade rural das Águas deverá passar a oferecer ensino médio, permitindo que os estudantes concluam essa etapa dos estudos mais perto de casa.

         Isabel Ribeiro defendeu maior apoio à APAP e chamou a atenção para a necessidade de diagnóstico precoce e atendimento às crianças com autismo. A vereadora também criticou a situação dos buracos em vias públicas e cobrou respostas do poder público para o problema.