Ir para o conteúdo

          PASSOS – Começou nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Mercadão Municipal de Passos, o Mutirão da Escritura, ação destinada a moradores dos conjuntos habitacionais da Cohab que aguardam a regularização definitiva de seus imóveis. O atendimento prossegue na quinta e na sexta-feira, dias 20 e 21.

          A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Passos, a partir da mobilização dos vereadores Aline Macêdo e Michael Silveira Reis, a Prefeitura de Passos e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).

          Equipes da Cohab vieram de Belo Horizonte para atender diretamente os mutuários, conferir documentos, atualizar cadastros, orientar sobre pendências e iniciar os procedimentos necessários para a emissão das escrituras.

          A expectativa é atender mais de 300 mutuários dos conjuntos Cohab I, Cohab II e Cohab V. Parte das famílias aguarda há 15 ou 20 anos pela regularização do imóvel, e há situações em que o antigo mutuário já faleceu ou o imóvel foi negociado informalmente, tornando necessária a regularização da cadeia de sucessão ou de transferência.

Atendimento pessoal da Cohab

          A vereadora Aline Macêdo destacou que a presença da equipe da Cohab em Passos facilita um procedimento que, durante muitos anos, exigia contato à distância com a Companhia em Belo Horizonte.

          Segundo a vereadora, moradores das Cohab I e II que já quitaram seus imóveis podem apresentar a documentação para que a equipe faça a conferência e dê andamento ao processo. Nos casos em que estiver tudo regular, os documentos serão encaminhados para a preparação das escrituras. “Tem pessoas aqui que estão há 15, 20 anos esperando essa escritura. É um sonho de muito tempo”, afirmou Aline.

          A vereadora lembrou que o último mutirão desse tipo realizado em Passos ocorreu há cerca de 16 anos e orientou os moradores a não deixarem o atendimento para o último dia.

          A recomendação é que o mutuário compareça com antecedência, levando os documentos relacionados ao imóvel e seus documentos pessoais. Dessa forma, caso seja identificada alguma pendência, ainda haverá tempo para buscar o que estiver faltando durante os três dias do mutirão.

          O vereador Michael Silveira Reis ressaltou que a mobilização surgiu justamente a partir das dificuldades relatadas por moradores que não conseguiam concluir a regularização.

          Segundo ele, há casos de imóveis já transferidos informalmente para outras pessoas e de famílias de antigos mutuários que enfrentam dificuldades para organizar a documentação necessária. O trabalho conjunto buscou aproximar essas pessoas da Cohab e estabelecer um atendimento presencial em Passos. “É uma luta de anos. Tem pessoas aqui com 16, 20 anos de espera e casos em que os herdeiros já enfrentam dificuldades para regularizar o imóvel”, destacou Michael.

          Para o vereador, a escritura proporciona segurança jurídica e permite que as famílias resolvam questões futuras relacionadas à herança, compra, venda ou transferência da propriedade.

Como funciona o processo

          O chefe de gabinete da Cohab Minas, Bernardo Abreu Sampaio, explicou que o atendimento realizado em Passos é a primeira etapa do processo. Inicialmente, a equipe faz uma triagem da documentação apresentada. Quando não há pendências, o processo segue para Belo Horizonte, onde será preparada a escritura.

           Nos casos mais complexos, envolvendo, por exemplo, contratos de gaveta, falecimento do titular ou necessidade de regularização da cadeia sucessória, a Cohab poderá organizar uma segunda etapa em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum local. Nessas situações, poderão ser realizadas audiências para permitir a homologação judicial necessária à regularização.

          Bernardo explicou ainda que Passos é o décimo município mineiro atendido neste ano pelo mutirão. A Cohab intensificou as ações em 2026 para enfrentar um passivo histórico de mais de 20 mil documentos em Minas Gerais. A meta da Companhia é encerrar o ano com aproximadamente dois mil atendimentos e 1,5 mil escrituras emitidas.

Escritura sem custo no mutirão

          Outro ponto destacado pela Cohab é que não haverá cobrança para a emissão da escritura dentro do mutirão. Segundo Bernardo, a Companhia possui normalmente uma taxa administrativa de R$ 150, mas os beneficiários das ações de mutirão estão sendo isentos. Cobranças podem ocorrer apenas em situações específicas, como a necessidade de emissão de segunda via por perda de documento anteriormente expedido.

Renegociação para moradores da Cohab V

          O mutirão também oferece uma oportunidade para moradores que ainda possuem parcelas ou débitos com a Cohab. A situação é especialmente importante para moradores da Cohab V, onde foram relatados problemas relacionados ao recebimento de boletos.

          Durante o atendimento em Passos, os mutuários com parcelas em atraso poderão procurar a equipe para verificar a situação do contrato e negociar os valores. De acordo com a Cohab, a renegociação poderá oferecer descontos de até 80%, dependendo da situação de cada contrato.

          A Companhia informou ainda que as condições de entrada foram flexibilizadas. O valor é definido conforme cada caso, evitando a exigência de entradas elevadas que dificultem a regularização. A quitação do contrato é necessária para que o processo avance até a emissão definitiva da escritura.

Pré-transferência facilita regularização

          Outra novidade apresentada pela Cohab é o termo de pré-transferência destinado a quem adquiriu um imóvel de outra pessoa, mas ainda não conseguiu formalizar a mudança de titularidade.

          Com o procedimento, depois de analisada a situação, os boletos podem passar a ser emitidos em nome do atual ocupante. Após a quitação do saldo devedor e o cumprimento das exigências de regularização, a escritura poderá ser lavrada diretamente em nome do atual proprietário. Segundo a Companhia, a medida busca evitar novas etapas de transferência e oferecer maior segurança jurídica às famílias.

Parceria

          O prefeito Maurício Antônio da Silva destacou que o mutirão atende principalmente moradores que já concluíram o pagamento do imóvel, mas continuam sem a escritura definitiva.

          Ele ressaltou a parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal e Cohab e orientou os moradores das Cohab I, II e V a aproveitarem a presença da equipe da Companhia em Passos para verificar a situação de seus imóveis. A Secretaria Municipal de Obras também participa da organização e do apoio à ação.

Atendimento digital

          Para situações relacionadas a boletos e outros serviços após o mutirão, a Cohab disponibiliza a assistente virtual Cida. 

          Pelo canal, o mutuário pode solicitar segunda via de boletos, consultar serviços relacionados à escritura e obter outras informações. A Companhia recomenda também que os moradores mantenham telefone e e-mail atualizados para facilitar o envio digital das cobranças e comunicações.

          O atendimento da assistente virtual pode ser acessado pelo telefone (31) 3501-4600.

SERVIÇO
Mutirão da Escritura – Cohab Minas
Datas: 19, 20 e 21 de agosto
Local : Mercadão Municipal de Passos
Público: mutuários e moradores de imóveis vinculados à Cohab I, Cohab II e Cohab V
Atendimentos: conferência e atualização de documentos, encaminhamento para emissão de escrituras, análise de situações de transferência e sucessão e renegociação de débitos
Orientação: o morador deve comparecer o quanto antes e levar documentos pessoais e toda a documentação disponível relacionada ao imóvel.