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02 DEZ 2013

Aprovada a nova planta de valores do IPTU

Em reunião ordinária e uma extraordinária hoje à tarde (2 de dezembro), a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei complementar do Executivo, que altera a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria foi aprovada por 6 votos contra 4 e recebeu quatro emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – sendo três emendas modificativas e uma aditiva. A base aliada do Executivo, com 6 vereadores, foi a responsável pela emendas – que buscaram alterar o projeto, reduzindo as alíquotas e escalonando o aumento, que será aplicado para o contribuinte ao longo de 10 anos. O IPTU social teve a cobertura ampliada para quem ganha até um salário mínimo e meio (o projeto original previa o benefício para quem ganhasse até um salário mínimo). Com a emenda aditiva, a base aliada reduziu também a alíquota para quem mora em via sem calçamento.

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