Ir para o conteúdo

Dois projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (24 de setembro), um deles trata da nova zona de expansão urbana. O plenário aprovou também projeto de lei do Executivo, que autoriza o município a promover a doação de área pública ao governo do Estado para a construção em Passos de uma unidade socioeducativa que vai abrigar menores infratores. Foram duas reuniões, uma ordinária seguida de extraordinária, que tornou possível a votação já em segundo turno do projeto – de autoria do Executivo - da nova zona de expansão urbana. Trata-se de uma lei complementar aprovada em votação nominal que agora vai à sanção do prefeito municipal, prevendo os limites da cidade, que norteiam novos loteamentos e investimentos empresariais dentro do perímetro urbano. Já o projeto de doação de área ao governo do Estado, também aprovado por unanimidade, foi votado em primeiro turno, prevendo a cessão de uma área de 2 hectares localizada no lugar denominado Perobas. Da forma com que foi proposto e votado pelos vereadores, o governo do Estado deverá iniciar a construção da unidade socioeducativa no prazo máximo de dois anos, devendo ainda concluí-la no prazo máximo de cinco anos, contados da data da emissão da escritura pública de doação. A unidade projetada para abrigar menores infratores teve sua construção negociada entre o município e a Secretaria de Estado de Defesa Social, como uma das medidas para freiar a escalada de violência em Passos. O Estado prevê uma construção para abrigar 40 menores.O projeto será votado pela Câmara em segundo turno. Ainda na ordinária, foram aprovados três requerimentos – de um de autoria do vereador Antonio Mendonça (Zetinho/PTB), outro do vereador Cláudio Félix (PSD) e um vereador Paulo Rodrigues (PSB).