Os vereadores da Câmara Municipal de Passos receberam os agentes de saúde em reunião na noite de segunda-feira (19 de março), tão logo foi encerrada a sessão ordinária. A categoria reclama não ter recebido da Prefeitura o repasse de incentivo salarial no final do ano passado e reivindica o novo piso estabelecido pelo Ministério da Saúde. O encontro foi realizado no plenarinho a pedido do sindicato da categoria, o Sempre, e reuniu a maioria dos vereadores e muitos servidores. O Sindicato estima que a categoria reúna 120 agentes de saúde, lotados nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). A reclamação ouvida pelos vereadores é que em setembro do ano passado o Governo Federal fez o repasse para a Prefeitura realizar o pagamento do 14º salário dos agentes, a título de gratificação, mas o dinheiro não chegou ao bolso dos servidores. Os agentes tinham na época um salário de R$ 721,00, todo este, segundo o sindicato, custeado pela União. De acordo ainda com o Sempre, o Ministério da Saúde reajustou neste mês o referido salário para R$ 876,00 – retroativo a janeiro – e a Prefeitura não teria previsão ainda de repassar o novo valor, por falta de lei autorizativa. Conforme acertado com o servidores, a Câmara Municipal vai enviar ofício com a assinatura de todos os vereadores endereçado à Procuradoria da República baseada em Passos, solicitando informações sobre o assunto. Outra providência será um encontro a ser marcado pela Comissão de Saúde com a administração municipal e com os agentes, a fim de levantar maiores esclarecimentos. Veto Nenhuma matéria foi votada na reunião ordinária de 19 de março. Isso porque o veto parcial do Executivo à proposição de lei número 045/2011 continua sobrestando a pauta, tendo em vista que os vereadores optaram por novamente adiar a apreciação da referida matéria. Sem sua votação, nenhum outro projeto ou requerimento pode ser colocado na ordem do dia. A proposição de lei número 045/2011 “Institui o regime de prestação de serviços de saúde no município aos profissionais que especifica”. Emendas aprovadas pela Câmara no final do ano passado ao projeto foram vetadas pelo Executivo, que devolveu a proposição com o veto parcial.
