Vereadores arquivam processo contra prefeito
Por 9 votos contra 1, os vereadores passenses aprovaram o relatório da Comissão Processante que indicava pelo arquivamento das denúncias contra o prefeito Ataíde Vilela. O relatório foi incluído por acordo de lideranças na ordem do dia da reunião ordinária da última segunda-feira (16 de maio) e, depois de sua leitura, colocado em votação. Somente o vereador Alexandre Almeida votou contra.
Para pedir o arquivamento das denúncias, feitas pela Organização Não Governamental (ONG) Ama Passos e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Comissão Processante estudou o aspecto da legalidade. No primeiro caso, a ONG fez as denúncias pedindo o enquadramento do chefe do Executivo com base na Lei Orgânica do Município, deixando de basear-se no Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos cargos eletivos municipais. Sobre o procedimento do Ministério Público, a Comissão entendeu que o órgão legalmente não constitui parte legítima para apresentar denúncia de cassação de mandato eletivo.
As duas situações - base da denúncia da ONG e a legitimidade do MPE - segundo a Comissão impediriam o trâmite do processo por vício de formalidade. A Comissão - presidida pelo vereador dr. Cláudio Félix, tendo o vereador José Antonio Freitas Campos, o Tuco, como relator e o vereador Hilton Silva como membro - não entrou no mérito das denúncias, não tendo por isso analisado também a defesa prévia do prefeito Ataíde Vilela, a qual havia sido protocolado na Câmara no domingo.
Com o arquivamento do relatório, o processo deixa de existir. A votação na reunião ordinária foi nominal, com cada vereador sendo chamado a se pronunciar (sim, a favor do relatório, pelo arquivamento, ou não). Votaram 10 vereadores. O presidente da mesa regimentalmente, nessas situações, não vota.
SDLP/jpe
034/2005
17/05/05
