Aprovado projeto de transparência em listas de consultas e cirurgias
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na ordinária da tarde de segunda-feira (10 de abril), projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (PP) e Erick Silveira (PMDB) que prevê a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
O projeto tramitava desde o mês de fevereiro, foi um dos primeiros protocolados na nova legislatura e volta agora para as comissões, para receber pareceres para o segundo turno de discussão. Prevê que as listagens dos pacientes serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Passos.
Para assegurar a privacidade dos pacientes, a proposição dispõe que eles serão identificados nas listagens pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Caberá à Secretaria Municipal de Saúde o órgão afim a disponibilização das listagens, as quais deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição por chamada dos pacientes, “salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente”.
Na justificativa do projeto, os vereadores Rodrigo Maia e Erick Silveira afirmam que o objetivo é “dar a necessária e indispensável” transparência “as tão obscuras listas de esperas na rede pública”, possibilitando ao seu usuário fazer o acompanhamento de sua progressão na fila de espera por cirurgias, consultas e/ou exames. Outro objetivo, segundo eles, é coibir que a ordem de inscrição das filas seja desrespeitada por meio de interferência indevida de agentes públicos visando benefícios próprios ou de terceiros.
Requerimentos
Vinte e sete requerimentos de vereadores foram aprovados na ordinária de 10 de abril, com pedidos diversos, dirigidos na maioria ao Executivo.
O vereador Téo Lemos (PSD) teve aprovados 10 requerimentos. A vereadora Aline Macedo (Aline do Social/PR) teve aprovados 4 requerimentos; o vereador Alex Bueno (PSD) teve aprovados 5; outras 7 proposições foram aprovadas de autoria do vereador João Serapião (PR). Um requerimento foi aprovado de autoria do vereador Raimundo Leandro (PR).
